prisão temporária
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- Caso Jeff Machado: Justiça mantém prisão de Bruno Rodrigues principal suspeito da morte do ator
- Acórdão nº HC 232795 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0048441-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, § 2°, INCISOS II E V, C/C O ART. 288, AMBOS DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESES DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO PELA INOBSERVÂNCIA DA ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... IV - a lei brasileira impuser ao crime pena de prisão inferior a 2 (dois) anos; ... V - o extraditando estiver respondendo a ...
- Caso Jeff Machado: Justiça mantém prisão de Bruno Rodrigues principal suspeito da morte do ator
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Acórdão nº 2009/0016447-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O E. TRIBUNAL A QUO NÃO TERIA ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2007/0151207-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA Nº 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2015/0271977-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SAÍDA TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO" PREVENTIVA. EXCESSO ... DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SAÍDA TEMPOR\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0201823-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIENTES. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2007/0213478-0 de T5 - QUINTA TURMA
... finalidade da custódia cautelar, qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente ...
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Acórdão nº 2008/0286302-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2009/0029701-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 288, PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2009/0120656-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ART 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2008/0094661-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 159, § 1º, 157, CAPUT E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVOGAÇÃO ... I - A ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2007/0103935-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2009/0014581-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU FORAGIDO. AMEAÇA À VÍTIMA E A AGENTE POLICIAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à...
- Acórdão nº 2009/0048341-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0272591-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2009/0026036-5 de T5 - QUINTA TURMA
... autos, eis que não houve êxito no cumprimento dos mandados de prisão temporária e preventiva. Ademais, foi constituída defesa técnica que ...
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Acórdão nº 2009/0038404-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVOGAÇÃO ... I - A ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2007/0197889-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPLEXIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO ... I - A ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2009/0023366-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVOGAÇÃO. EXCESSO DE ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2007/0238725-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E 180, CAPUT, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2009/0094561-0 de T5 - QUINTA TURMA
... finalidade da custódia cautelar, qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente ...