prisão temporária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149076720204050000), 18-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... ão deferindo o Pedido de Liminar no sentido de revogação da Prisão Temporária do Paciente, nos seguintes termos: ... "Trata-se de Habeas ... - Acórdão nº 2009/0037185-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0029426-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2008/0020093-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º, I E VII, DA LEI Nº 9.613/98. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. APONTADA AUSÊNCIA DE ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
- Acórdão nº HC 225210 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0213483-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE NÃO ENCONTRADO PARA SER ...
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Acórdão nº 2009/0082908-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO TEMPORÁRIA CUMPRIDA EM 30.04.08 E CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 27.05.08 ...
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Acórdão nº 2009/0032844-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO ... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº HC 169309 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... ÚNICO, NA FORMA DOS ARTS. 29 E 62, IV, TODOS DO CPB). PRISÃO PREVENTIVA AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. ACUSADO QUE SE APRESENTOU ... ao Delegado após a decretação de sua prisão temporária, nem que a instrução esteja de qualquer forma ameaçada ...
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Acórdão nº 2015/0247703-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. ENVOLVIMENTO DE MENOR E HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR CRIME DA MESMA NATUREZA. DELITO COMETIDO DURANTE O BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA. RISCO DE CONTINUIDADE NA ATIVIDADE...
... TEMPORÁRIA. RISCO ... CONTINUIDADE ... ATIVIDADE ... CRIMINOSA. ... LOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES ... -
Acórdão nº 2010/0157259-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO SUFICIENTEMENTE ...
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Acórdão nº HC 186772 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NARCOTRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA EM 25.05.2010. ACAUTELAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0122529-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, PARA ...
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Acórdão Nº 228040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Tentativa. Decisão monocrática proferida por ministra do Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Prisão temporária. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não...
... Justiça. Supressão de instância. Prisão temporária. Fundamentação ... idônea. Ausência de ilegalidade ou de ... -
Acórdão nº 2007/0247893-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ...
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Acórdão nº 2016/0067141-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO, DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas
... paciente no momento da prisão estava usufruindo de saída temporária ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA. PRISÃO CIVIL.REGIME DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOSDURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). SUBSTITUIÇÃODA PRISÃO EM REGIME FECHADO PELO REGIME DOMICILIAR. LEGALIDADE.ORDEM DENEGADA.1. Incide, na hipótese, a Súmula 691/STF: "Não compete ao SupremoTribunal Federal conhecer de 'habeas corpus' impetrado...
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Acórdão nº 2007/0128832-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LATROCÍNIO. LATROCÍNIO TENTADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ADOÇÃO DO RELATÓRIO DA REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE ... PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO TEMPORÁRIA ANTERIORMENTE DECRETADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. WRIT PREVENTIVO. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. NÃO IDENTIFICADA AMEAÇA IMINENTE À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o...
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Acordão da Quarta Turma, 16-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃOCIVIL. PANDEMIA. CORONAVÍRUS (COVID-19). RECOMENDAÇÃO N° 62/2020, DOCNJ. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR.SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. MEDIDA MAISADEQUADA AOS VALORES CONSTITUCIONAIS.1. Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19),admite-se, excepcionalmente, a suspensão...
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Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro
O presente estudo destina-se a analisar, ainda que brevemente, a natureza jurídica das prisões ditas cautelares, que ocorrem durante o inquérito policial e o processo penal. Ao longo do trabalho, serão analisadas a prisão em flagrante, a prisão preventiva, segundo cada um de seus pressupostos e, por fim, a prisão temporária. Ao final, serão apresentadas as medidas que são consideradas...
... Ao longo do trabalho, serão analisadas a prisão em flagrante, a prisão preventiva, segundo cada um de seus pressupostos , por fim, a prisão temporária. Ao final, serão apresentadas as medidas que são consideradas ... -
Acórdão nº 2008/0102894-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ...
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Pedida prisão temporária de policiais por morte de manicure
O Globo RIO - A Polícia pediu a prisão temporária do policial militar e do policial civil acusados de matar a manicure Nilza Barbosa de Melo, de 49 anos, na noite da última quarta-feira. A vítima foi atingida por uma bala perdida no bairro Jardim Sum...
- Caso Jeff Machado: Justiça mantém prisão de Bruno Rodrigues principal suspeito da morte do ator
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