procedimento em caso tráfico drogas
191109 resultados para procedimento em caso tráfico drogas
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE DROGAS. ... DOSIMETRIA. PENA-BASE \xC2" ... III - No presente caso ... matéria fático-probatória, procedimento ...
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Acórdão nº 2016/0218808-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGAS. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇ&#x
... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ... procedimento" incompatível com a via estreita \xC2" ... ção da prisão cautelar, caso estejam ... -
Acórdão nº 2012/0094592-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... CIONAL DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE ... 2. No caso ... procedimento da Lei n. 9.296/1996. Precedente ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. (I) SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE. AUSÊNCIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. SERENDIPIDADE. POSSIBILIDADE. (II) AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL INTEGRAL. RITO DO HABEAS CORPUS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. (III) AMPARO PROBATÓRIO DA DENÚNCIA E DA SENTENÇA EM ATOS DIVERSOS DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. VALIDADE.
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... procedimento ... investigatório, ... documento ... 3. De mais a mais, cuida-se de caso em que a inauguração da ... drogas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ... probatório e caso" se trate de flagrante ilegalidade.\xC2" ... matéria fático-probatória, procedimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" ... DE DROGAS. JUÍZO PLANTONISTA. PREVENÇ\xC3" ... permanente, como é o caso do ... da matéria fático-probatória, procedimento ...
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Acórdão nº 2016/0304239-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ... PROCEDIMENTO ... CASO ... diversidade e a natureza das drogas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO ... da Lei de Drogas ... 3. No caso ... procedimento caracterize indevida reformatio in pejus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Medidas Preventivas e Repressivas Ao Trafico e Uso de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica e da Outras Providencias.
... Federal de combate ao tráfico e uso de drogas perderão, a juízo do Poder Executivo, auxílios ... escolar, competindo a estas igual procedimento em relação àqueles ... Art. 8º Sem ... autoridade policial para novas diligências, caso em que a ação penal, que vier a ser ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : ELIAS ALVES ... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ... CASO" CONCRETO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DETRAÇÃO.\xC2" ... ção da pena. Tal procedimento envolve ... drogas" ... envolvidas na empreitada criminosa\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0035207-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. NULIDADE DE CITAÇÃO \xC2" ... caso ... conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA ... constrangimento ilegal. No caso, a quantidade de droga apreendida ... fundamentação, em procedimento" exclusivo da defesa, para o fim\xC2" ... provisória nos casos de tráfico de drogas, a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ... DOSIMETRIA. ... ções exaradas são adequadas ao caso" concreto ... e justificam o afastamento da\xC2" ... procedimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECORRENTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO E CONTROLE DO TRÁFICO DE DROGAS DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA....
... TRÁFICO ... procedimento ... No caso ... drogas da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. REDUTORA DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFASTAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A...
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ... DOSIMETRIA. ... ções exaradas são adequadas ao caso" concreto ... e justificam o afastamento da\xC2" ... procedimento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUE NÃO SE TRATA DE TRÁFICO EVENTUAL. ... DESNECESSIDADE ... 2. No caso ... de transportador eventual de drogas em razão da confrontação ... que tal procedimento caracterize indevida reformatio in pejus ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ... fático-probatório dos autos, procedimento que, a toda evidência, é incompatível ... judiciais desfavoráveis. No caso, constata-se que a pena-base foi ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ... POSSIBILIDADE EM TESE. CASO CONCRETO. QUANTIDADE E ... VARIEDADE ... ção da pena. Tal procedimento envolve ... drogas" apreendidas, e a causa ... especial\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0217140-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" DE DROGAS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. \xC2" ... não ocorreu no caso ...
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Acórdão nº 2011/0281839-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, USO DE ... identidade) em procedimento ... 12. Caso ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ... probatório e caso" se trate de flagrante ilegalidade.\xC2" ... fático-probatória, procedimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO. NATUREZA E QUANTIDADE DROGAS. ... probatório e caso" se trate de flagrante ilegalidade.\xC2" ... ao não reconhecimento do tráfico" privilegiado, a ... Terceira Seção \xC2" ... matéria fático-probatória, procedimento ...
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Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTÂNCIA. PROCEDIMENTO" ESPECIAL PREVISTO NOS ... ARTIGOS 55 E\xC2" ... não ocorreu no caso ... alguns, relacionados ao crime de tráfico" ... de drogas. ... 9. Nos termos da\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. ... adequadas ao casoo da figura do tráfico" ... privilegiado, de modo que rever\xC2" ... matéria fático-probatória, procedimento ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... e de registro das armas de fogo, conforme o caso: ... I - relativas à arma de fogo: ... a) o ... - em estado de embriaguez, sob o efeito de drogas ou medicamentos controlados que provoquem ... 32 da Lei nº 10.826, de 2003, e o procedimento para o respectivo pagamento serão fixados pelo ... tráfico ...