processo 200
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 200-40.2020.5.12.0036)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DA APÓLICE PERANTE A SUSEP. Hipótese em que o Tribunal Regional reputou deserto o recurso ordinário, tendo em vista que a reclamada não...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 200-94.2020.5.14.0000)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 928. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PERÍODO REGIDO PELA CLT. EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MIGRARAM PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. TEMA 136. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA JULGADO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA NOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 200-28.2019.5.14.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS . Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-67.2015.5.02.0303)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 200-87.2013.5.04.0204)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-22.2012.5.18.0111)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 200-11.2014.5.01.0342)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 200-44.2021.5.11.0000)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-33.2022.5.06.0102)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-70.2012.5.05.0018) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO AFASTADA NO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. DEFERIMENTO DE PEDIDO NÃO APRECIADO NA SENTENÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 393, II/TST. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 200-68.2011.5.02.0251) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS NA ENTRADA E NA SAÍDA. NORMA COLETIVA. A decisão regional contraria a Súmula 449 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS FIXADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. O Regional, ao considerar válida a fixação da jornada de oito horas para turnos ininterruptos de revezamento, por meio de negociação
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 200-37.2016.5.09.0562) 11-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Esta Corte Superior entende que a redução desproporcional do direito às horas in itinere configura a invalidade da norma coletiva. E, não obstante a dificuldade em se estabelecer um critério pautado na razoabilidade, para, em função dele, extrair a conclusão acerca da validade ou da invalidade da norma
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 200-51.2017.5.19.0262) 05-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA "CULPA IN VIGILANDO". Diante de possível violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-31.2016.5.14.0131)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-53.2016.5.20.0005)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-23.2016.5.06.0141) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DANO EXISTENCIAL - CUMPRIMENTO DE JORNADA EXCESSIVA - AUSÊNCIA DE PROVA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... II - estabelecer processo produtivo básico específico, definindo etapas mínimas e condicionantes ... acima de 31.000 kg até 81.000 kg ... acima de 81.000 kg até 200.000 kg ... 1.524,00 ... sem dispositivo indicador, de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 200-42.2013.5.01.0343)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. O recurso de revista interposto pelo reclamante não cumpre os requisitos presentes na Súmula 126 e 297, I, do TST. Com efeito, o acórdão regional apontou a preclusão das matérias aduzidas no recurso de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 200-57.2018.5.17.0008)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1.º-A, I e III, DA CLT. A despeito das razões expostas pelo agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao seu Agravo de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 200-40.2022.5.20.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA . SEGURO-DESEMPREGO. ÓBICE DO ART. 896, § 9º, DA CLT. 2. DESONERAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HONORÁRIOS...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 200-80.2016.5.08.0201) 05-09-2018
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 760.931. REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331, IV E V, DO TST. RATIO DECIDENDI. EFEITOS DA REVELIA. No julgamento do RE 760.931, o Supremo Tribunal Federal...
- Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-74.2020.5.09.0666)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 200-26.2020.5.19.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT. RAZÕES DE AGRAVO EM QUE SE REFUTA DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO...
- Indeferido Código Florestal
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-96.2019.5.05.0027)