Processo Anulatório de Casamento
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Processo: 8000747-87.2023.8.05.0001[Indenização por ... édito, não há como acolher o pedido anulatório formulado no item 1 da inicial ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Muritiba - Vara cível
... PROCESSO Nº 8000048-67.2020.8.05.0174 ... REQUERENTE: ... ções à margem do respectivo Termo de Casamento , podendo tal diligência ser cumprida pela parte ... de uma A ção Ordinária, de cunho anulatório, formulada por ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS em ...
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Macarani - Vara cível
... , inciso IV do Código Civil e EXTINGO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, ... , conforme prova cópia da certidão de casamento anexa, e que estão separados de fato desde o ano ... se acolher a procedência do pedido anulatório de paternidade, mormente porque a controvérsia ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... PROCESSO Nº 8015253-43.2022.8.05.0150 ... AÇÃO: ... ) ASSUNTO : [Casamento] ... REQUERENTE: MAURO RUBENS AGUIAR DE ANDRADE ... AO PEDIDO POSSESSÓRIO – PLEITO ANULATÓRIO – ASSINATURA QUE NÃO FOI EMITIDA DO PUNHO DOS ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... PROCESSO Nº 0500797-51.2014.8.05.0150 ... AÇÃO: ... eis que esta ação não tem caráter anulatório, não sendo via adequada para afastar a ... de bens, conforme a certidão de casamento ID 21810361 ... Não há dúvidas acerca do ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Primeira Câmara Cível ... Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n ... reputados ilegais, o ato anulatório deve ser precedido de regular processo ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Iguaí - Vara cível
... IGUAI ... Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n ... afirmou como fundamento ao pleito anulatório uma alegada omissão do Requerido em não deixar ... § 6º, passando a estabelecer que: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio” ...
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Ia�u - Vara c�vel
... DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n ... ( ... ) § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. De ... obrigação decorrente do pedido anulatório ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Em se tratando de processo que já tenha sido adiado, por pedido de ... nos autos de origem pela certidão de casamento de ID 269125314, o agravante é casado, ... a nulidade de sentença c/c pedido anulatório" de escrituras públicas relativas a desapropriaç\xC3" ...
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Nazaré - Vara cível
... Processo nº: 8002535-33.2022.8.05.0176 ... Desse modo, contra o ato anulatório, o Ministério Público manejou Ação Civil ... averbações necessárias no Termo de Casamento, devendo a cônjuge virago voltar a usar o seu ...
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Acórdãos nº 0012133-02.2011.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... que não participaram do processo Art. 472 do CPC Hipótese dos ... eles não foram parte no feito anulatório. Tal omissão não ensejava, porém, ... apenas aos filhos do segundo casamento, em prejuízo dos herdeiros do ...
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Acordao N° 1274149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Sobrepartilha. Divórcio. Bens sonegados. Vedação ao enriquecimento sem causa. 1. O pedido de partilha de bem deve vir acompanhado de prova de sua propriedade, sob pena de indeferimento. 2. A sobrepartilha é medida que se impõe diante da sonegação de bens e da vedação ao enriquecimento sem causa. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo.
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... entre o pedido anulatório e o pedido de reversão dos efeitos empresariais ... do imóvel adquirido na constância do casamento ao acervo patrimonial do ex-casal, ... torna ... -
Eunápolis - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Processo: GUARDA DE FAMÍLIA n ... Na constância do casamento, os divorciandos não adquiriram bens à ... ção do pedido investigatório com o anulatório do registro e, consequentemente, faz-se imperiosa ...
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Valente - Vara cível
... Processo n. 8004287-82.2018.8.05.0272 ... AUTOR: ... , como causa de pedir do pleito anulatório, qualquer vício de consentimento ou de validade ... 1582, CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ...
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Acórdão Nº 0000591-55.2020.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 21-08-2023
... RECURSO DA AUTORA ... CASAMENTO ENTRE AS PARTES QUE PERDUROU POR MAIS DE VINTE ... Acerca do pleito anulatório, concluiu a sentença que: ... “.Feita a ... reais) até hoje, referente ao processo de divórcio; que seu pai cedeu a casa para a ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Quarta Câmara Cível ... Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n ... de continuação do seu atual casamento, além do fato de ser cristão e, por tal motivo, ... do processo administrativo e do ato anulatório, por vícios, referentes ao referido ...
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Acórdãos nº 1000991-70.2018.8.26.0634 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Trata-se de pedido anulatório de contrato de locação, julgado ... ções de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de ... possuía três filhos de outro casamento, com quem a convivência não era ...
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Relatório e Voto com número 0472496-91.2009.8.09.0107 da 4ª Câmara Cível, 18-05-2023
... advogado cadastrado no processo da execução, o que gerou nulidade por não ter ... AÇÃO DE EXECUÇÃO. CASAMENTO RELIGIOSO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE SEU ... a petição inicial do pleito anulatório (evento nº 01, volume nº 01, p. 02/36 dos Autos ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Processo nº 0302660-94.2012.8.05.0150 - REINTEGRAÇÃO / ... público ou social; não aborda casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ... ativa ad causam para o pleito anulatório e declaratório na medida em que inexiste ...
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Capital - 15� vara de rela��es de consumo
... Processo nº 0532254-58.2017.8.05.0001 ... Parte ... de 15 dias, coligirem a "certidão de casamento com averbação do óbito, que segue em anexo" ... única forma de interpretar o pleito anulatório, sub oculi, sob pena de incidir em contradição, ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... VARA CÍVEL ... PROCESSO Nº 8001064-76.2017.8.05.0072 ... DESPACHO ... ção de Nascido Vivo, certidão de casamento, se houver, ou outros documentos comprobatórios ... anulatório, terá também conteúdo condenatório, em ordem ...
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Jequié - 3ª vara cível
... Processo nº ... 8001931-17.2021.8.05.0141 ... pessoais (RG, CPF e certidão de casamento); ... (iii) juntar cópia do documento do ... Destarte, como o pedido anulatório alcança a órbita patrimonial das empresas ...
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Macarani - Vara c�vel
... PROCESSO Nº 8000192-30.2022.805.0155 ... Na forma do ... : SÚMULA Nº 6/TNU - A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a ... se acolher a procedência do pedido anulatório de paternidade , mormente porque a controvérsia ...
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Acordao N° 1337883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Direito constitucional, direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Ausência de intimação em nome do causídico. Validade da publicação feita por meio eletrônico. Ciência inequívoca da agravante. Prejuízo não demonstrado. Inexistência de nulidade. Invalidade dos atos praticados sem outorga. Alegação feita pela fiadora. Não cabimento. Inteligência do artigo 1. 6
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PEDIDO ... ANULATÓRIO". REJEIÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇ\xC3" ... dos cônjuges, salvo no casamento regulado pelo regime da separação total de ...