Processo Anulatório de Casamento
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Acórdão Nº 0000597-29.2021.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... 1.013 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO –PEDIDO DE ... que foi carreada aos autos certidão de casamento ... religioso que corrobora os argumentos ... seu pleito anulatório ... De início, faz-se necessário trazer à luz ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... DESPACHO ... PROCESSO: 8002357-43.2021.8.05.0201 AUTOR: DACASA ... ÇÃO, às margens dos Registros de Casamento de matrícula 136804 01 55 2006 2 00009 241 ... , de fato, se vincula ao processo anulatório n° 0008839-27.2013.8.05.0201, mas é de ...
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Decisão Monocrática nº 5054343-63.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 2011
... identidade de ações entre esta e a do processo nº 2009.71.02.000851-6, o qual obteve sentença ... casamento, conclui o autor: ... 'Ainda uma vez, sem embargo ... coisa julgada em relação ao pedido anulatório ora formulado pelo demandante, uma vez que ...
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Acórdão nº 50004983820218210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... da decadência, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art ... , frisando não se tratar de pleito anulatório, mas sim de declaração de nulidade do ato, que ... II - pela nulidade ou anulação do casamento; ... III - pela separação judicial; ... IV ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n ... pai biológico, incabível o pleito anulatório. Classe: Apelação, Número do Processo: ... § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... ÇÃO DO ALVARÁ solicitado, visto que o processo está em ordem ... Assim, expeça-se o ... dos autos ASSENTO DE NASCIMENTO E DE CASAMENTO, cuja previsão legal está estampada no artigo ... obrigação decorrente do pedido anulatório será resolvida em perdas e danos, ...
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Macarani - Vara cível
... Processo nº 0000264-03.2015.805.0155 ... se acolher a procedência do pedido anulatório de paternidade, mormente porque a controvérsia ... ão de inteiro teor de nascimento e casamento de sua genitora, visto que lhes foi deferido os ...
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Acórdão Nº 0003297-07.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... Processo: 0003297-07.2022.8.06.0000 - Conflito de ... casamento, as de família ... (previstas no art. 693, do ... anulatório, a competência para conhecer e julgar o pedido ...
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Acórdão nº 50003771920148210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSÃO DO PAI REGISTRAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS OUTROS CAPAZES DE AFERIR A CORREÇÃO DO PROVIMENTO FUSTIGADO QUANTO À ANÁLISE DE MÉRITO. VÍCIOS NÃO RESPALDADOS. SENTENÇA MANTIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSÃO DO PAI...
... 1.009 do Código de Processo" Civil), conheço do apelo ... Considerando a min\xC3" ... ção do pedido investigatório com o anulatório do registro e, consequentemente, faz-se imperiosa ... ção de certidões de nascimento, casamento e óbito atualizadas que permitam verificar, com ... -
Acórdão nº 50000113720168210061 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. DESCABIDO O ARGUMENTO DA APELANTE, DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, NÃO CERCEOU O SEU DIREITO, UMA VEZ QUE SE...
... 85, § 2º, do Código de Processo Civil. ... Por outro lado, a parte reconvinte ... filhos, João e Manuel, que advieram do casamento com o réu Manuel José, para trabalharem na ... Improcedente o pedido anulatório, com reconhecimento da higidez das ... -
Riachão das neves - Vara cível
... Processo : DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) n ... parcial de bens, conforme certidão de casamento em ID 22988355 ... Desta união foram gerados ... a administração promover ato anulatório, devendo, entretanto, fundamentar o ato ...
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Decisão Monocrática N° 07032832520178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federa, contra acórdão proferido Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. OBJETO. ENCARGOS LOCATÍCIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO LOCATIVO POR PRAZO...
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Acórdãos nº 1012929-59.2016.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... estável, pois equiparada ao casamento. E o termo final da união estável, ... havia destacado que o pedido anulatório de doações era incomunicável com o ... ção aos quais julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, VI, do Código ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Da análise dos autos de origem, processo" nº 8000817-91.2020.8.05.0201, constatei que a Ju\xC3" ... afeto, à semelhança do que ocorre no casamento.” ... Salientou, outrossim, que ... razão da existência de processo anulatório de n.º 1010145- 17.2020.4.01.3304 (em grau de ...
- Acórdão Nº 0017705-15.2013.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Coribe - Vara cível
... Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n ... de bens, porém, resolveu pôr fim ao casamento, tendo ingressado com a ação de divórcio e ... diverso, no bojo de procedimento anulatório", como dispõe o art. 849 e parágrafo único do C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002453-28.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-06-2021
... Processo: 0002453-28.2020.8.06.0000 - Conflito de ... ações de nulidade e de anulação de casamento, as de família ... (previstas no art. 693, do ... anulatório decorre dos vícios de validade em geral dos ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... Processo nº: 0036437-80.2011.8.05.0150 ... Classe ... ônio construído na constância do seu casamento, a que faz jus ... Juntou documentos ... com os mesmos argumentos do processo anulatório, alegam a nulidade do leilão face a cautelar ...
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Acordao N° 1636528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Família. Ação anulatória de divórcio consensual. Fundamentação sucinta. Validade. Fraude. Necessidade de cognição exauriente. Averbação da ação na matrícula do imóvel. Garantia de eventual direito. Possibilidade. 1. O fato de ser sucinta a fundamentação não a macula. Na hipótese, o juízo de origem registrou a necessidade de formação do contraditório para averiguação da...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... averbação realizada na certidão de casamento" ... A demanda foi inicialmente distribuída à 2\xC2" ... pedido anulatório de sentença que homologou o divórcio consensual ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO ... PROCESSO Nº: 0021250-19.2009.8.05.0080 ... CLASSE - ... pertine às ações de anulação de casamento, de índole constitutiva negativa já que nelas ... , como já exposto, trata-se de pedido anulatório, o qual pertence à classe dos direitos ...
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Santana - Vara c�vel
... REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n ... -21.2018.4.01.3309, a certidão de casamento com pessoa diversa à autora e requereu esse ... o vício, de modo que deve o pleito anulatório ser acolhido, para que o processo retorne à fase ...
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Coribe - Vara cível
... PROCESSO: 0000146-07.2009.8.05.0068 CLASSE: INTERDITO ... diverso, no bojo de procedimento anulatório", como dispõe o art. 849 e parágrafo único do C\xC3" ... de residência e Certidão de Casamento Religioso, porém não juntou documentos dos bens ...
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Acórdãos nº 2214541-59.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo n. 2214541-59.2019.8.26.0000 Comarca: São Paulo ... , com pedido reconvencional anulatório da respectiva escritura, bem assim de ... de divórcio consensual de casamento mantido desde 1.995, celebrado em ...