processo civil conexao
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Acórdão nº 1.0148.06.039478-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONEXÃO - REJEITAR - CHEQUE - VALIDADE - AGIOTAGEM - NÃO COMPROVADA - NEGAR PROVIMENTO. Observa-se que para que ocorra a prescrição intercorrente deve ser constatado a inercia da parte exequente por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado e a superação do prazo de suspensão interposto pelo juiz...
... sentena proferida pelo juzo da 2 Vara Civil da Comarca de Lagoa Santa que, nos autos da Ao de ... 921, III, e 4 do Cdigo de Processo Civil, ao argumento de que o juiz sentenciante ... -
Decisão Monocrática N° 00264879120078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS. PROCESSO JULGADO. MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS. PRECLUSÃO. ARRESTO. CPC/1973. DIREITO LÍQUIDO E CERTO....
... :PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0026487-91.2007.8.07.0001 RECORRENTE: EVALDO RUI ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONEXO. RELAES JURDICAS ... -
Acórdãos nº 2188083-39.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... (a)(s) : Itaú Unibanco S/A PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. IDENTIDADE DE CAUSA ...
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Acórdão nº 2015/0119626-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Delegacia de Polícia Civil ... - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no ...
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Acórdãos nº 2152625-29.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Comissários Aduaneiros Ltda e outro PROCESSO CIVIL Conexão Embargos à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129855420214050000), 05-04-2022
(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Ação Civil Pública. Decisão de piso que reconheceu a conexão da demanda de origem com a Ação Civil Pública [pje. 0806096-16.2021.4.05.8300], em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Pernambuco. Identidade de causa de pedir e pedidos reconhecida. Prevenção configurada. Decisão mantida. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Ministério...
... decisão que reconheceu a existência de conexão entre a Ação Civil Pública de origem e a Ação Civil Pública nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000760-72.2020.5.06.0351), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA. Enquanto na litispendência a parte ingressa com duas demandas visando o mesmo resultado, o que, geralmente, ocorre quando o autor formula em face do mesmo sujeito, idêntico pedido, fundado da mesma causa de pedir, há continência entre duas ou mais ações sempre que houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser...
... mais amplo, abranger o das outras (artigo 104 do Código de Processo Civil). Na litispendência ação deve ser extinta, na conexão e na ... -
Acórdão nº 2009/0132774-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. AÇÕES DECLARATÓRIAS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 235/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. A não impugnação de fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido atrai a aplicação do &
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... -
Acórdão nº AgRg nos EAREsp 381486 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Processo Civil ... 2. Na ausência de argumento apto a ...
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Acórdão nº 2014/0149426-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. APLICAÇÃO. SÚMULA 235/STJ. PENHORA BEM INDIVISÍVEL. PROPRIEDADE NUA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2....
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Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... simultâneo das causas conexas no mesmo processo (simultaneus processus). A razão desta regra ... (FUX, Luiz, Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005, 3ª Ed., p ...
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Acórdão nº 2005/0095374-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO EM ... temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória ...
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Acórdão Nº 5004984-93.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... que as ações sejam conexas e que estejam em curso." (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. Theotonio Negrão e José ...
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Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... simultâneo das causas conexas no mesmo processo (simultaneus processus). A razão desta regra ... (FUX, Luiz, Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005, 3ª Ed., p ...
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Acórdão Nº 0006388-28.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... do § 1º do artigo 1.012, do Código de Processo" Civil ... Conforme relatado, trata-se de Apela\xC3" ...
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Acórdão Nº 0623438-42.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-06-2018
... Processo: 0623438-42.2015.8.06.0000 - Agravo de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL ... CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO ... DE ...
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Acórdão nº 0013090-12.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO (ART. 103 DO CPC) NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMUNHÃO DE FATOS ENTRE AÇÕES MANDAMENTAIS ENVOLVIDAS. CAUSA DE PEDIR DAS AÇÕES DIVERSAS. VINCULAÇÃO INOCORRENTE. PEDIDO LIMINAR DO MANDAMUS. NÃO APRECIADO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA INST&
Processo n. 0013090-12.2013.8.05.0000 ... PODER ... ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO (ART. 103 DO CPC) NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão nº 52211494120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. CONEXÃO. JULGAMENTO JÁ REALIZADO. IMPOSSIBILIDADE. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE PREVÊ A CONEXÃO ENTRE OS PROCESSOS, QUANDO VERIFICADA A IGUALDADE DE PARTES E PEDIDOS OU QUANDO OCORRA A POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 55. MAS, EM SEU PARÁGRAFO 1º, O REFERIDO ARTIGO VEDA A CONEXÃO QUANDO UM DOS PROCESSOS JÁ
... Cumpra-se ... O Código de Processo Civil vigente prevê a conexão entre os ... -
Acórdãos nº 2072872-57.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 12 de Noviembre de 2015
... MEIO AMBIENTE. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. Inocorrência de ...
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Acórdão nº 2014/0253909-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIVERGÊNCIAS. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS ALEGADAS EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NO RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃ
... processo ... -
Acórdão Nº 5052727-36.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... , que as aes sejam conexas e que estejam em curso." (Cdigo de Processo Civil e legislao processual em vigor. Theotonio Negro e Jos Roberto F ...
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Acordao N° 1281534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Reconvenção. Extinção. Cabimento do agravo de instrumento. Artigo 354, parágrafo único, do código de processo civil. Possibilidade. Conexão com a ação principal. Fundamentos jurídicos idênticos. Eficiência, celeridade e economia processual. Recurso conhecido e provido. 1. A decisão interlocutória por meio da qual se extingue a reconvenção não é...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO ... CABIMENTO DO ... -
Acórdão nº 2015/0050427-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal ... Civil. Doutrina. Precedentes ... -
Acórdão nº 2000/0041534-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 538 do Código de Processo Civil ... 5. Agravo regimental a que se nega ...
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Acórdão nº 1.0000.20.445057-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - DECRETO MUNICIPAL N.º 507/2019 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONEXÃO - INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil de 2015, a conexão depende da identidade entre o objeto ou a causa de pedir das demandas. - Inexiste identidade...
... 55 do Cdigo de Processo Civil de 2015, depende da identidade entre o ...