processo judicial eletrônico
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TJ-DF aprova calendário de implantação do processo judicial eletrônico
TJ-DF aprova calendário de implantação do PJe no Judiciário
O Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico aprovou, em reunião na última sexta-feira (8/8), o novo cronograma de implantação do PJe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A partir do dia 26 de setembro, o sistema começará a operar na 1ª,... -
Grupo fixa prazo para unificação das versões do Processo Judicial Eletrônico
Grupo fixa prazo para unificação das versões do PJe
O grupo especial de trabalho da unificação das versões do Processo Judicial Eletrônico fixou prazos para unificar as funcionalidades dos respectivos sistemas usados nas Justiças Federal, estadual e do Trabalho. A Justiça Federal terá até o ... -
TJ-RN prevê economia com o Processo Judicial Eletrônico
TJ-RN prevê economia de mais de R$ 3 milhões por ano com o PJe
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte planeja concluir a implantação do processo judicial eletrônico (PJe), em todas as suas dependências, até o final deste ano, esperando uma redução significativa dos gastos com informática. “Estamos saind... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 318, IV, V e VI do Código de Processo ... ão, como o monitoramento eletrônico, a apresentação ... judicial períodica de necessidade e ...
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Histórico
@1. Brevíssimo histórico ... O Processo Judicial Eletrônico é um fenômeno novo. Surgiu ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... processo e por 2 (dois) outros juízes escolhidos por sorteio eletrônico dentre aqueles de competência criminal em exercício no primeiro grau de ... que a publicidade resulte em prejuízo à eficácia da decisão judicial ... § 5º A reunião do colegiado composto por juízes domiciliados em ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.1. É assente nesta Corte o entendimento de que, havendo duplicidade de intimações ? no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e no Portal Eletrônico (PJe) ?, prevalece a realizada...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... imvel declarado de utilidade pblica, com processo de desapropriao judicial em curso e imisso ...
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Anexo I - Figuras
... 10, 11, 12 e 13 - Cadastro de novo processo ... [VER PDF ADJUNTO] ... [VER PDF ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 318, IV, V e VI do Código de Processo ... ão, como o monitoramento eletrônico, a apresentação ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e ... Curador do FGTS, por meio de sistema eletrônico com entrada única de dados, e efetuará os ... judicial para fins de adoção de criança é devido ...
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Acórdão nº 2015/0166346-0 de T4 - QUARTA TURMA
... sistema de peticionamento eletrônico" estiver ... indisponível por motivo \xC2" ... processo judicial. ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado ... § 6º A ... c) disponibilização em sítio eletrônico de lista com identificação dos doadores e das ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... , pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a ... í-lo, por meio do registro contratual eletrônico realizado nesse Sistema; ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei nº 13.465, ... de o devedor ter fornecido contato eletrônico" no contrato, é imprescindível o envio da intima\xC3" ... o credor tenha preferido o uso da via judicial para executar a dívida ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... falido ou pessoa jurídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se ... III - utilização compulsória de controle eletrônico das operações realizadas e recolhimento diário dos respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001514-25.2015.5.06.0016), 19-08-2021
EMENTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA REVEL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POR SISTEMA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Com a modernização e informatização do processo judicial, a regra é a comunicação às partes dos atos processuais por meio eletrônico, inclusive quando a Fazenda Pública seja integrante da lide, aplicando-se especialmente as regras dispostas na Lei nº 11.419/2
... AGRAVO DE PETIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA REVEL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POR SISTEMA. NULIDADE NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1043-12.2017.5.10.0021)
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - CONTAGEM DO PRAZO - PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO JUDICIAL ELETRÔNICO. 1. Cinge-se a controvérsia em definir se, para efeitos de contagem de prazo processual, deve ser considerada a intimação operada no Diário Eletrônico...
... LEI Nº ... 13.467/2017. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – CONTAGEM DO PRAZO – PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO ... -
Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃOAPÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZOSUGERIDO PELO SISTEMA PJE. IRRELEVÂNCIA. ÔNUS DA PARTE.1. A contagem dos prazos recursais tem previsão no CPC e legislaçãoque regulamenta o processo judicial eletrônico, de modo que é ônusda parte diligenciar por sua correta observância.2.O prazo sugerido pelo sistema do...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... judicial ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... domiciliar ... monitoramento eletrônico ...
- Dedicatória
- Agradecimentos
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2014/0038435-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ELETRÔNICO ... 191 do CPC a decisão judicial que não ... damento de ser o processo eletrônico, uma vez que a ...