processo paternidade

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...

APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - ARTIGOS 178 E 179 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREJUÍZO - NÃO SANADO - RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO MINISTERIAL - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - MAIORIDADE - NULIDADE CARACTERIZADA - PRELIMINAR ACOLHIDA PARA CASSAR A SENTENÇA.- O interesse que...

APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - ARTIGOS 178 E 179 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREJUÍZO - NÃO SANADO - RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO MINISTERIAL - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - MAIORIDADE - NULIDADE CARACTERIZADA - PRELIMINAR ACOLHIDA PARA CASSAR A SENTENÇA.- O interesse que...

PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DISCUSSÃO INCIDENTAL DA PATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE EXAME GENÉTICO FEITO PELAS PARTES E QUE AFIRMA A PATERNIDADE. POSSIBILIDADE.

PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DISCUSSÃO INCIDENTAL DA PATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE EXAME GENÉTICO FEITO PELAS PARTES E QUE AFIRMA A PATERNIDADE. POSSIBILIDADE.

PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DISCUSSÃO INCIDENTAL DA PATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE EXAME GENÉTICO FEITO PELAS PARTES E QUE AFIRMA A PATERNIDADE. POSSIBILIDADE.

PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DISCUSSÃO INCIDENTAL DA PATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE EXAME GENÉTICO FEITO PELAS PARTES E QUE AFIRMA A PATERNIDADE. POSSIBILIDADE.

PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DISCUSSÃO INCIDENTAL DA PATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE EXAME GENÉTICO FEITO PELAS PARTES E QUE AFIRMA A PATERNIDADE. POSSIBILIDADE.

Direito civil e processo civil. Investigação de paternidade. Divergência entre as partes em relação a qual patronímico acrescentar ao nome da criança. Ausência de motivação relevante. Sentença mantida. 1. A procedência do pedido investigatório, com o reconhecimento da paternidade, acarreta a inclusão do nome do pai e dos avós paternos no assento de nascimento do investigante. 2. No caso em dos...

RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE. GENITOR. INTRANSMISSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. VONTADE. AUSÊNCIA DE ERRO. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. CONFIGURAÇÃO. EXAME DE DNA POST MORTEM. FILIAÇÃO. INALTERABILIDADE. DIREITO INTRANSMISSÍVEL.1. Recurso especial interposto contra acó

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E GUARDA. PROFERIDA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.  RECURSO PREJUDICADO. 

1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA NATURAL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. 3. DNA EXCLUDENTE DE PATERNIDADE - REGISTRO: VÍCIO DE CONSENTIMENTO COMPROVADO 4. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. 5. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÍLIA QUE VERSAM...

Apelação cível. Processo civil. Ação negatória de paternidade. Direito personalíssimo. Pai registral falecido. Legitimidade ativa da viúva. Inexistente. 1. Por se tratar de direito personalíssimo, não pode a ação negatória de paternidade ser ajuizada por terceiro, que não o pai registral, visando fins patrimoniais. 2. Negou-se provimento ao apelo.

Apelação. Civil e processo civil. Ação de reconhecimento de paternidade c/c retificação de registro civil. Pai registral. Exclusão. Multiparentalidade autorizada. Repercussão geral. Viabilidade jurídica reconhecida. Vínculo socioafetivo. Comprovação do estado de filho. Alteração nome. Observância. Pedido exordial. Princípio da congruência. Sentença parcialmente reformada. 1. De acordo com o re nº

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Investigação de paternidade c/c alimentos. Maioridade civil alcançada no curso do processo. Presunção relativa de necessidade do alimentando. Dilação probatória.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM – RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO – POSSIBILIDADE. 1) O ajuizamento de ação de paternidade socioafetiva post mortem não tem o condão de determinar a suspensão da ação de inventário, nomeadamente quando há possibilidade de reserva do

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM – RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO – POSSIBILIDADE. 1) O ajuizamento de ação de paternidade socioafetiva post mortem não tem o condão de determinar a suspensão da ação de inventário, nomeadamente quando há possibilidade de reserva do

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM – RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO – POSSIBILIDADE. 1) O ajuizamento de ação de paternidade socioafetiva post mortem não tem o condão de determinar a suspensão da ação de inventário, nomeadamente quando há possibilidade de reserva do

Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de investigação de paternidade post mortem c/c retificação de registro civil. Ausência de citação dos herdeiros. Prévio procedimento de jurisdição voluntária. Inocorrência. Prejuízo. Cerceamento de defesa. Contraprova. Exames de dna. Validade dos laudos emitidos. Precisão e grau de acerto. Falha ou erro. Inexistência. Verba de sucumbência. Resistência...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, VI, DO CPC. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA PRECIPITADAMENTE, DESCUMPRINDO COMANDO DO § 1º DO ART. 267, DO CPC. NULIDADE EVIDENTE. RECURSO PROVIDO. A presença dos pressupostos de...

• O Globo