processos inss
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1102/2002-461-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... 17 e 18 do CPC ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO. VARA DO INTERIOR. ADVOGADO AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. LEI ... pessoal- na localidade, para atender, a contento, a demanda de processos em que o INSS figure como parte ou deva se manifestar. Recusar essa ...
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Senado pode votar hoje projeto que obriga aposentado a arcar com perícia do INSS
Agncia O Globo -BRASILIA O Senado deve votar nesta tera-feira (dia 29) um projeto que determina que as percias feitas em processos judiciais envolvendo benefcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser custeadas pela parte derrotada na ao. Antes do trmino do ...
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Acórdão nº 2002/0083638-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGENTE ADMINISTRATIVO DO INSS. PRÁTICA DE CONDUTA ... processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-50750/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Abril de 2005
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. ADVOGADO AUTÔNOMO. LEI 6.539/78 ... processos em que o INSS figure como parte ou deva se manifestar, como é a hipótese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40545/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Abril de 2005
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. ADVOGADO AUTÔNOMO. LEI 6.539/78 ... processos em que o INSS figure como parte ou deva se manifestar, como é a hipótese ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AGRAVOINTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATONA DECISÃO AGRAVADA. IMPROCEDENTE. SANÇÃO DEMISSÓRIA ADEQUADAMENTEAPLICADA. BIS IN IDEM. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. ALEGAÇÕESIMPROCEDENTES. NÃO VERIFICAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Acusado de, em conluio com outra ex-servidora,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005231620204058305), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0800523-16.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DE LIMA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De...
... , por considerar que a demora que vem acometendo a análise dos processos pelo INSS não se deve à descaso com o direito do público, mas sim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1778/2002-381-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2007
... INSS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELO INSS PARA SUA DEFESA PERANTE VARA DO ... pessoal- na localidade, para atender, a contento, a demanda de processos em que o INSS figure como parte ou deva se manifestar. Recusar essa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1207/2000-472-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2007
... INSS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELO INSS PARA SUA DEFESA PERANTE VARA DO ... pessoal- na localidade, para atender, a contento, a demanda de processos em que o INSS figure como parte ou deva se manifestar. Recusar essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08023266020224058500), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0802326-60.2022.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HEVERTON ALVES MELO ADVOGADO: Anthony Lima Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva - 6ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO.
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HEVERTON ALVES MELO ADVOGADO: Anthony Lima Melo ... I - os recursos das decisões proferidas pelo INSS nos processos de interesse de seus beneficiários; ... § 8º Ato conjunto do INSS ... -
Acórdão nº 2004/0015350-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ⁄SP)AGRAVANTE:UNIÃO AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:RAQUEL CORTAT PIO GARCIA E OUTRO(S)AGRAVADO:LÚCIA MOREIRA DA ... demandas que lhes são anteriores, não incidindo, portanto, nos processos em andamento ... 4. O índice aplicável, para correção das parcelas ...
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Acórdão nº 2014/0267724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR ... com relação aos processos ajuizados até a data do julgamento (3.9.2014). Cito ...
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Acórdão nº 2014/0291606-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... RECORRIDO ... aos processos ...
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Acórdão nº 2014/0223016-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/af/eco ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE PROCURADORES. ARTIGO 1º DA LEI Nº ... ou escassez- de Procuradores em localidade onde a demanda de processos judiciais em que o INSS venha a atuar como parte seja tão grande, a ponto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/af/eco ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE PROCURADORES. ARTIGO 1º DA LEI Nº ... ou escassez- de Procuradores em localidade onde a demanda de processos judiciais em que o INSS venha a atuar como parte seja tão grande, a ponto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19300/1999-0331-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma JCWOC/af/eco RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE PROCURADORES. ARTIGO 1º DA LEI Nº ... ou escassez" de Procuradores em localidade onde a demanda de processos judiciais em que o INSS venha a atuar como parte seja tão grande, a ponto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-193/1999-331-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/af/eco ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE PROCURADORES. ARTIGO 1º DA LEI Nº ... ou escassez- de Procuradores em localidade onde a demanda de processos judiciais em que o INSS venha a atuar como parte seja tão grande, a ponto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma JCWOC/af/eco RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE PROCURADORES. ARTIGO 1º DA LEI Nº ... ou escassez" de Procuradores em localidade onde a demanda de processos judiciais em que o INSS venha a atuar como parte seja tão grande, a ponto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130759120214058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0813075-91.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ALVES FILHO ADVOGADO: PAULIANNE ALEXANDRE TENÓRIO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RAFAEL TAVARES DA SILVA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA
... INSS" APELADO: JOSE ALVES FILHO ADVOGADO: \xC2" ... não modifica a competência do INSS para a análise dos Processos Administrativos em que se pleiteiam benefícios previdenciários. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130643320214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813064-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANKLIN DA SILVA ADVOGADO: Victor Rodrigues Settanni RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816385-35.2021.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA...
... o recurso administrativo, formulado pelo Impetrante junto ao INSS ... A sentença concedeu a Segurança requestada para determinar que a ... ção Pública tem o prazo de 45 dias para julgamento dos processos administrativos propostos junto ao INSS ... Inclusive, a própria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126088320214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812608-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ROSA CRISTINA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana REPRESENTANTE: JOÃO BATISTA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806919-96.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
... AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ROSA CRISTINA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De ... Os prazos para análise e conclusão dos processos administrativos operacionalizados pelo INSS, fixados nas Cláusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-728/2003-201-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... A C Ó R D Ã O ... IGM/grp/cm/ca ... AGRAVO - INSS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - REEXAME DE FATOS E PROVAS ... da reclamação trabalhista, uma vez que a grande quantidade de processos judiciais em que o INSS figura como parte é fato notório, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002595920214058306), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800259-59.2021.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. S. D. S. ADVOGADO: Naul Orna De Araújo Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): ADRIANA MARIA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... : Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Remessa Necessária em face de sentença que concedeu a Segurança para ... de controvérsia os Recursos Especiais interpostos nos Processos n. 0807498-69.2020.4.05.8300, 0808506-81.2020.4.05.8300, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08177316220194058300), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0817731-62.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Y. K. P. S. ADVOGADO: César Luciano Cardoso Silva REPRESENTANTE(PAIS): JOSINALDO DA SILVA SOUSA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto César de Carvalho Leal...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Y. K. P. S. ADVOGADO: César Luciano Cardoso Silva ... que lhe são dirigidos e para conclusão dos respectivos processos administrativos ... Nesse passo, o processo administrativo na esfera ...