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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083771320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808377-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: R. D. S. A. ADVOGADO: Fred Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): DENISE DO CARMO DA SILVA SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812470-4
... de Instrumento manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão proferida pelo Juízo "a quo" nos seguintes termos: ... que lhe são dirigidos e para conclusão dos respectivos processos administrativos ... Nesse passo, o processo administrativo na esfera ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002400820224050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800240-08.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SOUZA ADVOGADO: Adriano James Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800390-31.2021.4.05.8404 - 12ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... de instrumento manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" em face da decisão que, em sede de Mandado de Segurança, determinou que \xC3" ... que lhe são dirigidos e para conclusão dos respectivos processos administrativos ... Nesse passo, o processo administrativo na esfera ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067186620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806718-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: S. B. D. S. ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto REPRESENTANTE: ROSINEIDE DOS SANTOS BARBOSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO. MOROSIDADE...
... de Instrumento manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" em face da decisão que, em sede de Mandado de Segurança, determinou que \xC3" ... que lhe são dirigidos e para conclusão dos respectivos processos administrativos ... Nesse passo, o processo administrativo na esfera ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078324020214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807832-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUCIENE DE ARAUJO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813068-02.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... de instrumento manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão que, em sede de Mandado de Segurança, determinou à ... que lhe são dirigidos e para conclusão dos respectivos processos administrativos ... Nesse passo, o processo administrativo na esfera ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084605820214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808460-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINA ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... Varella Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... RE nº 1.171.152/SC, segundo o seu item 12.3, vincula apenas os processos coletivos pertinentes à mora administrativa do INSS, não afetando, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08132161320214058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0813216-13.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: P. H. D. S. S. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE(PAIS): TATIANE CARINA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... CARINA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... do Recurso Extraordinário nº 1171152/SC se destina apenas aos processos coletivos; b) de qualquer forma, no acordo, o INSS se comprometeu a ... -
Acórdão nº 2015/0272827-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : SOLANGE MARIA DOS SANTOS ... ADVOGADO. ... COMPENSAÇÃO ... PROCESSOS DISTINTOS: PROCESSO DE CONHECIMENTO E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08188745220204058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0818874-52.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAUANY GABRIELLY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana...
... Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª ... No acordo, houve o comprometimento do INSS em concluir processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e ... -
Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... ções arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS" retornarão à administração daquele órgão, sujeitando-se à legislaç\xC3" ... alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais, relativamente à matéria cujo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090945220194058000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0809094-52.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...
... Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... prorrogação por igual período expressamente motivada." Os processos administrativos específicos continuam a reger-se por lei própria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08210203220214058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0821020-32.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA ELICE ASSUNCAO MONTEIRO ADVOGADO: Marco Antonio Barbosa De Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO.
... Barbosa De Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... prorrogação por igual período expressamente motivada." Os processos administrativos específicos continuam a reger-se por lei própria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003307620214058204), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800330-76.2021.4.05.8204 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO FERNANDES BEZERRA ADVOGADO: Jose Paulo Pontes Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... Pontes Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... prorrogação por igual período expressamente motivada." Os processos administrativos específicos continuam a reger-se por lei própria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100668320194058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0810066-83.2019.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Vinicio Santiago De Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO.
... De Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... prorrogação por igual período expressamente motivada." Os processos administrativos específicos continuam a reger-se por lei própria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006209720214058202), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800620-97.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCA ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Kleber Andrade Costa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... Andrade Costa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... prorrogação por igual período expressamente motivada." Os processos administrativos específicos continuam a reger-se por lei própria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086338020194058000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0808633-80.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MESSIAS INACIO DA SILVA ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO....
... Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... prorrogação por igual período expressamente motivada." Os processos administrativos específicos continuam a reger-se por lei própria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005357420224058300), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800535-74.2022.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RUTE DO CARMO MACHADO ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... Lima Albuquerque PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... prorrogação por igual período expressamente motivada." Os processos administrativos específicos continuam a reger-se por lei própria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008421120204058102), 05-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO Nº: 0800842-11.2020.4.05.8102 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMBARGADA: JOSEFA ALVES PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO CRISTIANO SAMPAIO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ: LUCAS MARIANO CUNHA ARAGAO DE ALBUQUERQUE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DEMORA NA...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... JUIZ FEDERAL: LUCAS MARIANO CUNHA ARAGAO DE ... -
DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... , anualmente, ao órgão o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS" competente, relatório circunstanciado de suas atividades ... Parágrafo \xC3" ... O débito a que se refere o artigo anterior estará sujeito, nos processos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024221920194058100), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802422-19.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PRISCILLA FARIAS DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO: Igor Lima De Azevedo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Lima De Azevedo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... prorrogação por igual período expressamente motivada." Os processos administrativos específicos continuam a reger-se por lei própria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009992920214058302), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800999-29.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSELMA ANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Niels Henrick Souza Lima PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO.
... impetrou mandado de segurança, objetivando que fosse determinado ao INSS o julgamento do seu recurso administrativo protocolado em 02.12.2020, ... prorrogação por igual período expressamente motivada." Os processos administrativos específicos continuam a reger-se por lei própria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092808620214058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0809280-86.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: UNIÃO FEDERAL PARTE RÉ: ISABEL MARIA QUEIROZ DE ARAUJO ADVOGADO: Rangel Queiroz De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... prorrogação por igual período expressamente motivada." Os processos administrativos específicos continuam a reger-se por lei própria, ... 69) ... Quanto aos processos administrativos que tramitam no INSS, o art. 41-A, § 5º, da Lei nº 8.213/91 determina que "o primeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08222525020194058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0822252-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA PAULA LINS DE SANTANA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO....
... Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... ser prejudicado pelo fato de o INSS estar com grande demanda de processos sem a devida análise; 4) tem direito de ter seu processo administrativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138582520194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0813858-25.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO....
... Lima Albuquerque AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma ... O ... Ademais, o INSS, em vários processos judiciais da mesma natureza, informa que para atender aos casos idênticos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007762520204058201), 27-08-2020
PROCESSO Nº: 0800776-25.2020.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE CARLOS SILVA ADVOGADO: Kleber Pereira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... : Kleber Pereira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... prorrogação por igual período expressamente motivada." Os processos administrativos específicos continuam a reger-se por lei própria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063015420214058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0806301-54.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA BENEDITO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Caio Emmanuel Guedes Almeida PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: CONSTITUCIONAL E...
... Guedes Almeida PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... prorrogação por igual período expressamente motivada." Os processos administrativos específicos continuam a reger-se por lei própria, ...