procuração condominio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
... concorrente entre a construtora (embargante) e o Condomínio do Residencial para o sinistro. Contudo, nem a sentença, nem o ... -
Acordao N° 1728474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Produção antecipada de provas. Sentença que julgou procedente em parte os pedidos. Sentença irrecorrível. Recurso não conhecido quanto aos itens de mérito. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Embargos de declaração que buscaram a reanálise do julgamento. Preliminar quanto à decisão não agravável rejeitada. Efeitos materiais da...
... APELANTE(S) OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO ... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL SMPW QD 15 CJ 02 LT 06 ... Desembargador JOÃO LUIS FISCHER ... MANIFESTAÇÃO ASSINADA POR CAUSÍDICO CONSTANTE NA ... PROCURAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AFASTADA ... PROCEDIMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005391-57.2021.8.19.0207 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005391-57.2021.8.19.0207 Recorrente: RENATO ROMERO FRANCISCO MONTEIRO (r2) Recorridos: ANTONIO CARLOS RIBEIRO NUNES e CONDOMINIO EDIFICIO ESPERANÇA (a e r1) Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional Ilha do Governador - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
... Assunto : Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / ... : RENATO ROMERO FRANCISCO ... -
Do Condomínio Edilício
... Da mesma forma, “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONDOMÍNIO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO – PROCURAÇÃO NOS AUTOS – CLÁUSULA AD JUDICIA – PODERES PARA PROPOR AÇÃO – ILEGITIMIDADE DO AGRAVADO – PRELIMINARES REJEITADAS – ASSEMBLÉIA ...
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Acórdãos nº 2245723-34.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio" a qualidade de título executivo extrajudicial ... Aduz que a procuração juntada pelo exequente é para fins específicos de ...
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Acórdãos nº 1046757-70.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... Laquina 32ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO CONDOMÍNIO DESPESAS CONDOMINIAIS DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE ... ele expressamente autorizada em assembleia, com procuração para tanto Vendedora do imóvel que não tem poderes ...
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Decisão Monocrática Nº 0305821-40.2014.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-03-2020
... Apelado : Residencial Parque da Ponte Condomínio Clube ... Advogada : Claudia Machado Wagner Lenfers (OAB: 13122/SC) ... parte ex-adversa, tendo em vista que a pessoa que outorgou a procuração (Sra. Alexsandra Locks Albino - fl. 04) para representar o condomínio em ...
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Advocacia extrajudicial
... 6. É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das escrituras decorrentes da Lei n ... i) incorporações, instituições e convenções de condomínio; ... j) loteamentos urbanos e rurais; ... k) contratos de promessa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002634220204058109), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800263-42.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRIS SILVA DA COSTA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. AÇÃO DE...
... pela autora, do qual consta o seguinte "fui iludida a assinar procuração que consta nos autos do processo nº 0800263-42.2020.4.05.8109S, que não ... seria apenas um documento para a associação de moradores do condomínio. Além disso, declaro que a Construtora Montenegro LTDA ( ... ) efetuou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... 3. Juntou procuração e documentos ... 4. É o relatório. Decido ... 5. Os embargos de ... da Silveira , tratando-se, portanto, de imóvel em condomínio ... 10. Dispõe o art. 843 do CPC: ... "Art. 843. Tratando-se de ... -
Acórdãos nº 0028188-52.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... , da Comarca de Ribeirão Preto, em que é agravante CONDOMINIO PORTAL DOS IPES, são agravados CESAR VALERIO ... ÇÃO PROCESSUAL DO CONDOMÍNIO INOCORRÊNCIA - PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO ENTÃO SÍNDICO INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ...
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Acórdãos nº 2060150-83.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... de Mogi das Cruzes , em que é agravante CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA VERDE, é agravado COMPANHIA DE ... e taxa previdenciária relativa à procuração 'ad judicia', no prazo de dez dias, sob pena de extinção do ...
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Decisão Monocrática N° 07263268320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2022
Na procuração de ID 33899731 somente a ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES DO PARCELAMENTO DENOMINADO CONDOMINIO REAL SERRANA outorga poderes ao causídico Dr. Laci Marcos Dias, OAB/DF 61.347. À Secretaria, então, para manter o cadastro da Dra. Bibiana Abreu de Moraes, OAB/GO 22323 em relação aos apelantes OLDEMAR MATTOS FILHO e VIVIANNE ABREU DE MORAES. Digam os apelantes OLDEMAR MATTOS...
... DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES DO PARCELAMENTO DENOMINADO CONDOMINIO REAL SERRANA APELADO: VIBRA ENERGIA S.A, TRIUNFO COMBUSTIVEIS LTDA. - EPP, ... -
Acórdãos nº 2013130-62.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Comarca de Campinas, em que é agravante CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULICEIA I, é agravado LEANDRO BR ANDÃO ... , de inexigibilidade do título judicial, por ausência de procuração outorgada ao advogado do réu durante a fase de ...
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Sentença com número 5644147-63.2020.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 23-05-2023
... não vislumbro os danos à pessoa, imagem ou reputação do condomínio ... Isso porque, a parte autora não foi capaz de comprovar que as ... procuração e confirma que ele é morador do condomínio. 3. Não há ... cerceamento ...
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Acordao N° 1310948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Mensalidades escolares. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação. Rejeição. Nulidade de citação. Inexistência. Mandado recebido por funcionário da portaria. Validade. Suposta prescrição ocorrida na fase de conhecimento. Impossibilidade de exame. 1. Não há se falar em nulidade de citação do agravante, uma vez que o parágrafo único
... agravante, sendo subscrita por funcionário do condomínio. Vale mencionar que o endereço é o mesmo ... apontado pelo recorrente em sua procuração ... 3. No que concerne à alegada prescrição, ainda na fase de ... -
Procuração
Condomínio ... RECURSO CONTRA IMPOSIÇÃO DE MULTA ... RECURSO CONTRA IMPOSIÇÃO DE MULTA ... Senhor Síndico do Condomínio do Edifício TUDO LEGAL ... JUAREZ ...
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Acórdão nº 2.0000.00.281894-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 2000
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - SUBSTITUIÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA POR SENTENÇA - PROCURAÇÃO GENÉRICA - NÃO EXCLUSÃO DE DETERMINADA ÁREA DE CONDOMÍNIO - NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA - AGRAVO REGIMENTAL REJEITADO. O não cumprimento da obrigação de fazer, consistente na transmissão de domínio de imóvel, pode ser suprido, se substituída a escritura definitiva por sentença...
... - SUBSTITUIÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA POR SENTENÇA - PROCURAÇÃO GENÉRICA - NÃO EXCLUSÃO DE DETERMINADA ÁREA DE CONDOMÍNIO - NÃO ... -
Acórdãos nº 1000420-18.2018.8.26.0564 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2018
... da Seção de Direito Privado A alusão da procuração “à ação de cobrança” não a torna ... Condomínio apela da respeitável sentença que lhe indeferiu petição ...
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Acordao N° 1671670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Civil. Preliminar de impugnação à gratuidade de justiça gratuita suscitada em contrarrazões rejeitada. Infração condominial - animal solto - aplicação de multa - ausência de resposta à defesa formulada - violação do contraditório e da ampla defesa - abusividade configurada - anulação da multa e restituição do valor pago. Dano moral não configurado. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada....
... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL LA FONT ... Juiz DANIEL FELIPE MACHADO ... Acórdão Nº ... pelo condomínio por estar subscrita por advogado sem procuração, fundamento não ... previsto no regimento e que teria causado cerceio de ... -
Acórdãos nº 0202155-76.2006.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... , da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado CONDOMINIO EDIFICIO GALANTE BUSINESS CENTER, é apelado/apelante ANTONIO ... Ausente dúvida de que o subscritor da procuração atua como síndico do condomínio Desnecessária a ...
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Acórdãos nº 0202155-76.2006.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... , da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado CONDOMINIO EDIFICIO GALANTE BUSINESS CENTER, é apelado/apelante ANTONIO ... Ausente dúvida de que o subscritor da procuração atua como síndico do condomínio Desnecessária a ...
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Acordao N° 1814039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Anulação de assembleia extraordinária virtual de condomínio. Razões dissociadas dos fundamentos da sentença. Ausência de impugnação específica. Inovação recursal. Documentos novos. Recurso não conhecido. Preliminares acolhidas. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º,
... RECORRENTE(S) ANTONIO VICENTE DA SILVA ... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT STUDIOS ... Juiz ANTONIO FERNANDES DA LUZ ... que as procuração estão fora dos padrões da Convenção do condomínio.”, e “alguns ... -
Acordao N° 1410370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Fato gerador. Unidade imobiliária. Promessa de compra e venda entre particulares. Celebração. Comprovação. Inexistência. Procuração dispondo sobre a fração. Outorga em favor de terceiro estranho à pretensão. Réus. Ausência de pertinência subjetiva com o direito invocado. Legitimidade...
... EMBARGANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA ... EMBARGADO(S) ... ELISMAR VEIGA DA SILVA e ... CELEBRAÇÃO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROCURAÇÃO DISPONDO SOBRE A ... FRAÇÃO. OUTORGA EM FAVOR DE TERCEIRO ESTRANHO À ... -
Acordao N° 1343893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação. Direito civil. Responsabilidade civil. Danos morais. Desavença entre subsíndicos de empreendimento. Registro de ocorrência policial. Exercício regular de direito. Alegação de lesão a direitos de personalidade. Insubsistência. Recurso conhecido e improvido. 1. Dano moral significa lesão de bem que integra os direitos de personalidade, como a vida, a integridade corporal e psíquica, a...
... 2. Exercício do cargo de (sub)síndico em condomínio pode gerar divergências com condôminos e ... eventuais subsíndicos do ... por procuração, enquanto a autora era síndica: nenhuma prova de ter sido o réu-apelado ...