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PGR pede que STF encaminhe para Justiça Eleitoral inquérito contra Fábio Faria por propinas da Odebrecht
BRASILIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) ...
- PGR pede que STF encaminhe para Justiça Eleitoral inquérito contra Fábio Faria por propinas da Odebrecht
- PGR pede que STF encaminhe à Justiça Eleitoral inquérito contra Fábio Faria
- PGR pede que STF encaminhe para Justiça Eleitoral inquérito contra Fábio Faria por propinas da Odebrecht
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PGR pede que STF encaminhe à Justiça Eleitoral inquérito contra Fábio Faria
BRASILIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025303020214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802530-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: ANDRE RIBEIRO MARINHO ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Carvalho AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807433-65.2020.4.05.8400 - CORREGEDORIA JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Em seu pronunciamento, a Procuradoria Regional da República manifestou-se pelo desprovimento do recurso (ID ... -
Decisão monocrática Nº 5511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... A Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo indeferimento do pedido de ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2322/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-09-2016
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00052111220104058400), 14-06-2022
PROCESSO Nº: 0005211-12.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JONAS ESCOLASTICO DE NORONHA NETO ADVOGADO: Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019208720184058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801920-87.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARCOS GUIMARAES KLEMIG ADVOGADO: Rivanildo Silva Moreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho EMENTA EMENTA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REQUISIÇÃO DA PROCURADORIA DO TRABALHO. LAUDO MÉDICO....
... Consta dos autos que a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região expediu, em 11 de setembro de 2014, a ... -se à GEXNAT, para atender à solicitação da Procuradoria da República do Trabalho, acaso entenda devida, uma vez que há sugestão neste sentido ... -
Acórdão Nº 200405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Ainda, consoante explanado pela Procuradoria Geral da ... República, no parecer que também embasou o voto do relator ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000364220174058405), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0800036-42.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Shani Debora Araujo Bandeira APELADO: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO: Shani Debora Araujo Bandeira APELADO: DIEGO CAIO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva APELADO: JESUS ALISSON CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva APELADO: ITALO BARROS DA TRINDADE...
... A Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em seu parecer (4050000.15599497), ... -
Decisão monocrática Nº 971818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2023
... -se sobre o pedido formulado e determinei subsequente vista à Procuradoria Geral da República (eDoc 23) ... Assim, o Município de Natal/RN ...
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Decisões Monocráticas nº 5205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... , Ministro Joaquim Barbosa, em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral da República, manteve a decisão do TCE/RN que determinou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129844020194050000), 03-03-2020
PJE 0812984-40.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. EXISTÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES. DEFERIMENTO INAUDITA ALTERA PARS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Agravo de instrumento interposto por...
... integral digitalizada do Inquérito n.º 4.184-DF, no qual a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia perante o Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão Nº 220384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Discernimento jurídico, considerados os institutos penais do dolo...
... 6. A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer, nos ... termos do art. 52, inc ... -
Decisão monocrática Nº 41550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se em parecer assim ementado: ...
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Decisão monocrática Nº 29853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... 5. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela procedência da reclamação, em ...
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ACÓRDÃO Nº 4619/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-08-2012
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133894220204050000), 19-01-2021
PROCESSO Nº: 0813389-42.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR e outro PACIENTE: MARIA HELENA SOBRINHA ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E...
... Valho-me do relatório estampado no parecer da douta Procuradoria Regional da República: ... "( ... ) Trata-se de novo (segundo) habeas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... Em depoimento prestado na Procuradoria da República, a titular da firma MARIA LÚCIA FERREIRA ME afirmou que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023801120174058400), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0802380-11.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENEIDE CUNHA DE MEDEIROS ADVOGADO: Iana Gusmão Ferraz De Araújo APELADO: MUNICÍPIO DE GALINHOS ADVOGADO: Cristiano Luiz Barros Fernandes Da Costa LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚJNIOR - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... A Procuradoria Regional da República, em parecer da lavra do dr. FRANCISCO DOS ANJOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023980720204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802398-07.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MARIA LIGIA JABLONCA JANNUZI PACIENTE: ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADO: Maria Ligia Jablonca Jannuzi IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO...
... Veio o parecer da douta Procuradoria Regional da República, que opinou pela concessão da ordem ... Nesse ... -
Lei nº 13.515 de 24/11/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 7.720.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI Nº 13.515, ... 122 0581 13CD Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife - PE ...
- Mpf apura tráfico de influência no tribunal superior do trabalho