procuradoria republica rn
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Decisão da Presidência nº 453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2010
...ídio de Mossoró/RN, e, em seguida, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intime-se. Brasília, 25 de novembro de ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
...PET 10001 AGR / DF. 53, 'caput', da Constituição da República Federativa do Brasil de. 1988 (fls. 15-23), de modo a postular, ao cabo: ...65-66) (grifado). Os autos foram à Procuradoria-Geral da República, que se. manifestou contrariamente ao prosseguimento ... -
PORTARIA Nº 32, DE 10 DE MARÇO DE 2023
... Nº 32, DE 10 DE MARÇO DE 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das ...
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PORTARIA Nº 61, DE 12 DE MAIO DE 2023
...PORTARIA Nº 61, DE 12 DE MAIO DE 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das ...
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RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021
... para a AQUISIÇÃO DE NOBREAK PREDIAL para a unidade da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN, que, após o atendimento às ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... ENERGIA ELÉTRICA com módulos fotovoltaicos no edifício da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN, que, após o atendimento às ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 50, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
.../MPF Nº 50, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e ...Procuradoria da República no Estado do Pará, para atuar, em conjunto com o Procurador ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 275, DE 28 DE MAIO DE 2021
... PGR/MPF Nº 275, DE 28 DE MAIO DE 2021O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e ..., titulares, respectivamente, do 7º e 12º Ofícios da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para atuarem em conjunto ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 788, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... PGR/MPF Nº 788, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e ...ública FERNANDO ROCHA DE ANDRADE, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para atuar, pelo prazo de ...
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PORTARIA Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
... Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2019A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022
...ÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022O Gerente de Registro de Preços da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2722/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-11-2018
...ópia desta deliberação ao denunciante e cópia dos autos à Procuradoria da República no Município de Assu/RN e ao Tribunal de Contas do Estado ...
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ACÓRDÃO Nº 6234/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2011
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não havendo elementos ou fundamentos capazes de elidir o acórdão recorrido, mantém-se, na íntegra, a responsabilidade.
... o Recorrente, a Prefeitura Municipal de Pedro Avelino/RN e a Procuradoria da ... -
ACÓRDÃO Nº 2539 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-11-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS DE PENSÃO, APÓS CESSAÇÃO DOS DIREITOS REMUNERATÓRIOS, OCORRIDA COM O ADVENTO DO ÓBITO DA BENEFICIÁRIA. CITAÇÃO VÁLIDA. REVELIA. AUSÊNCIA DE BOA FÉ. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. COMUNICAÇÕES.
...enviar cópia do Acórdão à Procuradoria da República no Estado do RN, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei ... -
Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... Tem chegado ao conhecimento da Procuradoria-Geral Eleitoral notícias sobre manifestações relacionadas com os ... do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribuna Superior Eleitoral na data de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ENERGIA ELÉTRICA com módulos fotovoltaicos no edifício da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN, situado na Av. Jorge Coelho de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, localizado na Av. Zeco Diniz, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...ÇÃO E REPAROS NA ESTRUTURA FÍSICA NO EDIFÍCIO DA SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN, localizado na Av. Jorge Coelho ...
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Decisão monocrática Nº 48596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
.... Intime-se o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, da Governadora do Estado, Professora Fátima Bezerra e do ... do inciso I do artigo 198 da Constituição, o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e ...
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Direito Constitucional
...) Não se insere no âmbito das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas apenas promulgá-las e encaminhá-las à ... (A) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integra o Minis-tério Público Federal. . (B) ...
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PORTARIA Nº 135, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
... Nº 135, DE 25 DE AGOSTO DE 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das ...
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PORTARIA Nº 136, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
... Nº 136, DE 28 DE AGOSTO DE 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das ...
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PORTARIA Nº 144, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... Nº 144, DE 31 DE AGOSTO DE 2023A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das ...
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PORTARIA Nº 149, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
..., DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das ...
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PORTARIA Nº 114, DE 15 DE JULHO DE 2019
... Nº 114, DE 15 DE JULHO DE 2019A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das ...