produto químico orgânico
- Acórdão nº 3302-004.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2017
- Acórdão nº 3302-004.098 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2017
- Acórdão nº 3302-004.099 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2017
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 19 A simples designação "produto", "subproduto", "mercadoria" ou "gênero" ... enquadrar nos padrões microbiológico e químico seguintes: ... a) - não demonstrar, na contagem ... será determinado em fósforo orgânico total ... Art. 327. Entende-se por "adubo de ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... X - partida - quantidade de produto de mesma especificação constituída por vários ... percentual em peso de cada elemento químico, de seu óxido correspondente, ou de qualquer ... para os nutrientes e para o carbono orgânico ... Parágrafo único. Se adicionados ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000590-37.2018.5.06.0233), 09-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fundamentos: Considerações preliminares Destaco, de início, que quaisquer discussões que envolvam a aplicação e interpretação de regras processuais oriundas da vigência da Lei n.º 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), em face de circunstâncias pretéritas, são...
... aromáticos" como nome para o produto químico". Sustenta ser de conhecimento do ... orgânico esclarecendo que "Na ocasião da pesquisa ... -
Decisão Monocrática nº 0023587-53.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... ção fiscal dada pela parte autora ao produto Reexamina 60 e Rexamida 80 (NCM 2924.19.94) ... analisada não se trata de composto orgânico de constituição química definida e isolada, ... de reação, obtém-se um produto químico orgânico que corresponde à dietanolamida de ...
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Acórdão Nº 0001345-29.2004.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA POR PESSOA JURÍDICA CONTRA O MUNICÍPIO DE IMBITUBA.ALEGAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO DE IMBITUBA DEPOSITOU LIXO ORGÂNICO EM IMÓVEIS DA DEMANDANTE, CONTÍGUOS À ÁREA DO LIXÃO MUNICIPAL.CONDUTA DO MUNICÍPIO QUE CONTAMINOU O MATERIAL QUÍMICO DEPOSITADO NOS IMÓVEIS E COM APLICAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL.MUNICÍPI
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Acórdão Nº 0021052-09.2015.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA. A teor do art. 818 da CLT, é ônus do empregado apontar os valores supostamente devidos a título de participação nos lucros e resultados quando a empresa junta a documentação pertinente à parcela. Recurso da reclamante provido em parte, no aspecto.
... , uma vez que se trataria de solvente orgânico, do qual são espécies os hidrocarbonetos ... âneo e respiratório permanente " com o produto químico RÉGIA PU 120 ST, " composto por uma ... - Resolução nº 3402-002.613 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2020
- Resolução nº 3402-002.614 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2020
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Acórdão Nº 0001568-76.2018.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE INTEGRAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS PARA PRODUÇÃO E VENDA DE TABACO ORGÂNICO. APELANTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ANÁLISE DE AMOSTRA QUE DEMONSTROU A PRESENÇA DE FLUMETRALIN. TABACO DESQUALIFICADO. ANÁLISE EFETUADA POR ENTIDADE INDEPENDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE...
... PRODUÇÃO E VENDA DE TABACO ORGÂNICO. APELANTE QUE ... NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE ... Assevera que não foi informado se seu produto foi beneficiado como químico ou orgânico ... - Acórdão nº 3201-002.253 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 3401-005.705 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Enero de 2019
- Acórdão nº 9303-010.201 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2020
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Acórdão Nº 0020952-54.2015.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME COMPENSATÓRIO. INVALIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. A validade do regime de compensação adotado, quando da atividade laboral em condições insalubres, depende de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, conforme inteligência do artigo 60 da CLT, além do cumprimento de outros requisitos legais, pela aplicação do artigo 7º
... Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ), é composto por uma solução e poliuretano em solvente orgânico oxigenado (98%-100% Acetona). A Acetona, também ... -
Acórdão nº 302-36460 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 2004
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Walber José da Silva Data da Sessão: 20/10/2004 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-36460 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se...
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Acórdão Nº 3201-009.194 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II)Data do fato gerador: 29/02/2008CLASSIFICAÇÃO FISCAL. ALSYSTIN TÉCNICONos termos das Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) n.ºs 1 e 6, e NESH da Capítulo 29 e 38, quando em preparação, o produto Alsystin Técnico é classificável no código 3808.10.29.LAUDO PERICIALOs laudos ou pareceres do Laboratório Nacional de Análises, do Instituto
... correta do produto na Declaração de Importação não a exime da ... - o produto importado é um produto orgânico" de constituição química definida, ... um princ\xC3" ... analisada: “Trata-se de produto químico orgânico triflumuron ... (Alsystin)” ... -
Agentes químicos
... ógicos similares sobre o mesmo sistema orgânico ou órgão, devem ser considerados seus efeitos ... constituem-se em importante agente químico presente no ambiente de trabalho. Pode ser ... — Substituição do produto tóxico ou nocivo: ... Quando viável ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... árias à adaptação a uma realidade, produto da própria evolução do homem ... Para ... É livre o exercício da profissão de químico em todo o território da República, observadas ... “Deveali chama-o de critério orgânico, porque considera o caráter unitário de cada ...
- Resolução nº 3101-000.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Julio de 2015
- Acórdão nº 3401-005.209 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Septiembre de 2018
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Acórdão Nº 3002-002.592 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOData do fato gerador: 03/05/2010ROVIMIX E 50 ADSORBARTE. ROVIMIX E 50 SD. ROVIMIX D3 500. ROVIMIX C-EC. ROVIMIX FÓLICO 80 SD. ROVIMIX B2 80 SD. PARSOL SLX.Mostrando-se incabível a classificação do produto no código pretendido pelo Fisco, é de se dar provimento ao recurso voluntário.
... -se incabível a classificação do produto no código pretendido pelo ... Fisco, é de se ... produtos adicionados ao “produto químico orgânico” principal não o desclassificam ... -
Resolução
... ável pela ação farmacológica do produto. Nesse sentido, a empresa arguiu que o material ... as empresas produtoras do produto ACSM (químico orgânico) potenciais beneficiárias dos ...