Programa de assistência ao trabalhador rural
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Acórdão nº 104870 de Primeira Turma, 26 de Abril de 1985
PENSÃO PREVIDENCIARIA, VIÚVA, TRABALHADOR RURAL, MORTE ... ANTERIORIDADE, LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão nº 100776 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1984
... DEPENDENTE ... TRABALHADOR RURAL ... Publicação ... DJ 26-10-1984 PP-18000 ...
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Acórdão nº 100776 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1984
... DEPENDENTE ... TRABALHADOR RURAL ... DJ 26-10-1984 PP-18000 EMENT ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o pagamento poderá ... III - ao trabalhador" rural vítima de trabalho em condição análoga \xC3" ... de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária ... § 4º Não perderá a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e dez milhões de reais) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no ... – às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e seus Municípios e o ... as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, inclusive as financeiras, deverão constar do ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...
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nº 96.01.00520-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 31 de Agosto de 2004
... , em síntese, que o mesmo era trabalhador rural ... Em 05.06.1995, o mm. Juiz de Direito ... Lei Complementar nº 11, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural e, em 1979, ...
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nº 2002.04.01.009779-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2004
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. EMPRESA RURAL. INEXIGIBILIDADE FGTS NO PERÍODO ANTERIOR À ... 11/75, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e da Lei n ...
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Acórdão nº 101036 de Primeira Turma, 19 de Octubre de 1984
... DEPENDENTE ... TRABALHADOR RURAL ... Publicação ... DJ 19-10-1984 PP-07482 ...
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Acórdão nº 101036 de Primeira Turma, 19 de Octubre de 1984
... DEPENDENTE ... TRABALHADOR RURAL ... Publicação ... DJ 19-10-1984 PP-07482 ...
- Acórdão nº 108443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 1986
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Acórdão nº 2006.38.00.009901-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Junio de 2007
... voltadas para o setor urbano quanto rural ... E, prossegue, concluindo que: absolutamente ... II - Ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, 50% (cinqüenta ... Lei Complementar 11/71, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, ...
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Acórdão nº 2006.38.00.009901-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Junio de 2007
... voltadas para o setor urbano quanto rural ... E, prossegue, concluindo que: absolutamente ... II - Ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, 50% (cinqüenta ... Lei Complementar 11/71, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, ...
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nº 1998.01.00.013610-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2004
... partir do falecimento de seu marido, trabalhador rural, Lourenço Marques de Souza, ocorrido em ...
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nº 2002.04.01.049811-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2004
... em algum período convênio com base no Programa de Assistência Rural ao Trabalhador, têm ...
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Acórdão nº 2001.38.00.038654-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
... urbanas o custeio da Previdência Social Rural, sendo que na vigência da constituição ... II - Ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, 50% (cinqüenta ... Lei Complementar 11/71, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, ...
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Acórdão nº 2001.38.00.038654-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2007
... urbanas o custeio da Previdência Social Rural, sendo que na vigência da constituição ... II - Ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, 50% (cinqüenta ... Lei Complementar 11/71, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, ...
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Acórdão nº 2001.35.00.016003-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... ções específicas à previdência rural; que as referidas contribuições não foram ... II - Ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, 50% (cinqüenta ... Lei Complementar 11/71, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, ...
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Acórdão nº 2001.35.00.016003-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... ções específicas à previdência rural; que as referidas contribuições não foram ... II - Ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, 50% (cinqüenta ... Lei Complementar 11/71, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência de serviços públicos e de assistência do Estado para a expansão das escolhas ... de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem ... a garantir o direito à saúde do trabalhador ... Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente; ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ... 20, de 1998) ... II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... v.g., é competente para cobrar o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS ... ção de serviços técnicos e de assistência administrativa; b.ii – que impliquem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... estrutura básica, além do Conselho do Programa Comunidade Solidária, o Gabinete e até cinco ... XVI - da Previdência e Assistência Social; ... XVII - das Relações ... l) desenvolvimento rural, cooperativismo e associativismo; ... m) ... Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, até cinco Secretarias; ... XVII - do ...
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Em vigor
Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
... com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de outros recursos operadas pelo Banco ... , bem como aquelas enquadrveis no Programa de Revitalizao de Cooperativas de Produo ...
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Acórdão nº 2004.38.01.005901-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Diciembre de 2006
... das contribuições ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL e ao Instituto ... Lei Complementar 11/71, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, ...
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Acórdão nº 2004.38.01.005901-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Diciembre de 2006
... das contribuições ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL e ao Instituto ... Lei Complementar 11/71, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, ...
- nº 91.03.018676-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15 de Octubre de 1991