prolabore
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Jequié - 2ª vara cível
... que promova o recolhimento das custas processuais ou comprove eventual hipossuficiência financeira (com a apresentação de contracheque/prolabore dos últimos três meses, última declaração do imposto de renda, fatura do cartão de crédito e demais documentos que entender pertinentes) ...
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Jequié - 2ª vara cível
... a parte autora, através de seu advogado, para comprovar a hiposuficiência financeira alegada (com a apresentação de contracheque/prolabore dos últimos três meses, última declaração do imposto de renda, fatura do cartão de crédito e/ou demais documentos que entender pertinentes) ou ...
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Decisão Monocrática N° 07232602620198070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ILDEMAR CARVALHO TAVARES EMBARGADO: CARDOZO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP, BANCO PAN S.A D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração (ID39027234) opostos por ILDEMAR CARVALHO TAVARES (Autor/Apelante/Agravante), em face do acórdão de ID 38647481, que por UNANIMIDADE conheceu do recurso de apelação e negou-lhe provimento e julgou prejudicado o agravo interno, que...
... Recurso conhecido parcialmente. 2. A assembleia condominial, quando aprovou a remunerao do sndico, foi clara quanto ao valor do prolabore de 02 (dois) salrios mnimos. luz do sistema normativo nacional, presume-se que a inteno era de se referir ao valor bruto (sem dedues). Essa ... -
Acórdãos nº 0024053-36.2012.8.26.0451 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ( ... ) Nos termos da LM nº 3.925/95 trata-se de gratificação 'prolabore faciendo', razão pela qual não se incorpora automaticamente ao vencimento, nem é auferida na disponibilidade e na ...
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Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a parte autora, através de seu advogado, para comprovar a hipossuficiência financeira alegada (com a apresentação de contracheque/prolabore dos últimos três meses, última declaração do imposto de renda, fatura do cartão de crédito e demais documentos que entender pertinentes) ou ...
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Jequié - 2ª vara cível
... a parte autora, através de seu advogado, para comprovar a hiposuficiência financeira alegada (com a apresentação de contracheque/prolabore dos últimos três meses, última declaração do imposto de renda, fatura do cartão de crédito e/ou demais documentos que entender pertinentes) ou ...
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Eunápolis - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... devidamente preenchido, datado e rubricado/assinado pelos requerentes como no RG; - Comprovante de renda ou declaração de IR ou prolabore atualizado de ambos; - Comprovante de domicílio(com indicação de telefones e outros meios de contato como: e-mail etc); - Foto 3X4 atualizada de ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... o rendimento de uma pessoa física é o comprovante de renda mensal, a declaração de imposto de renda ou outro documento, como o prolabore expedido pela contabilidade de pessoal jurídica da qual ela faça parte. Contudo, o autor não apresentou tais documentos com escopo de demonstrar ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... o rendimento de uma pessoa física é o comprovante de renda mensal, a declaração de imposto de renda ou outro documento, como o prolabore expedido pela contabilidade de pessoal jurídica da qual ela faça parte ... Pois bem, constando o autor como Contador, a par de também ser ...
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Jequié - 2ª vara cível
... mencionadas partes, através de seu advogado, para comprovar a hipossuficiência financeira alegada (com a apresentação de contracheque/prolabore dos últimos 3 (três) meses, última declaração do imposto de renda, fatura do cartão de crédito e/ou demais documentos que entender ...
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Acordão nº 20160320997 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2016
... fls. 149 – destaque acrescentado). Os documentos também demonstram que ele fazia retiradas de prolabore da mesma forma que os sócios da empresa, como se pode verificar às fls. 927. A planilha de movimentação financeira indica a retirada de R$ ...
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Acórdão Nº 0020044-55.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ISONOMIA . A previsão normativa que exclui o ex-empregado do pagamento proporcional de PLR referente ao período em que vigorava o pacto contratual é nula por violar o princípio da isonomia. Súmula nº 451 do TST.
... Usaflex; que o depoente não recebeu nenhum benefício a mais no período em que foi sócio; que somente seu salário foi transformado em prólabore; que os encargos foram somados aos salários e eram pagos como pró-labore; que o contador da empresa do depoente foi indicado pela Usaflex (id ... -
Acórdão Nº 0020629-76.2016.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-12-2017
... anexadas com a inicial trazem consigo a descrição de diversas despesas, inclusive relativas a processos trabalhistas, GPS judiciais e "PROLABORE EVIAN", merecendo destaque este último item. As correspondências eletrônicas (ID a8e1ea9 - Pág. 6 e 7) enviadas pelo autor ao Sr.Diorlan, que ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.019967-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
... Nesse sentido, a alegação que as retiradas mensais a título de prolabore se resumem a R$1.958,00 é incerta, uma vez que, por ser o proprietário da empresa, não é possível confirmar, com certeza, com as provas ...
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Acórdão nº 52473974420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... Aliás, oportuno transcrever o relato na íntegra da Gestora judicial: ... Iniciamos com a participação dos sócios e um prolabore pago para cada um, da seguinte forma: ... R$ 4 mil mensais, alimentação no refeitório da empresa, reembolsos de telefone, combustível e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000332-57.2013.5.06.0312), 19-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA. DEVIDAS. O regime de escala a que submetido o reclamante não exclui o direito ao intervalo em apreço, à míngua de ressalva no art. 71, caput, da CLT, norma de ordem pública e caráter cogente que visa à proteção da higidez física e mental do trabalhador.
... á ria, essa recorrente questiona a constitucionalidade da “ tributa ç ã o de 20% sobre os pagamentos a administradores (como, v.g., o prolabore) e a aut ô nomos , pugnando à compensa ç ã o de valores que supostamente recolheu a esse t í tulo, o que refoge ao â mbito de compet ê ncia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 23600-38.2008.5.04.0841) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrada a violação de dispositivo de lei, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com efeito, pelo que se constata dos autos, apesar de instada mediante embargos...
... não houve o recolhimento das contribuições previdenciárias determinadas; que os recolhimentos previdencárias seriam efetuados sobre o PROLABORE e comissões; nada mais disse e nem lhe foi perguntado. (fl. 977) ... Do conjunto probatório acima descrito, conclui-se que a ... -
Processo nº 0043527-72.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 5º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento de Averbação de Modificação e Acréscimo de Imóvel. Registro Adiado Pelo Oficial Suscitante Tendo Em Vista a Necessidade de Registro Do Título de Propriedade Da Parte Interessada e Da Convenção Condominial. Sentença Entendeu Restar a Primeira Exigência Superada,...
... prolabore do sindico; 4 - Registrar titulo ... de propriedade com relação ás unidades 102-104-902-701- 1001-301; 5 - Esclarecer o ... - Acordão nº 20150684198 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2015
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Acordão nº 20150699233 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Agosto de 2015
... 41v). Ora, restou claro que o pagamento não foi a título de salário, mas sim a título de prolabore e participação nos lucros e resultados, proporcionalmente ao número de cotas. Dessa forma, não vislumbro a onerosidade na relação de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001353-32.2012.5.06.0012), 22-08-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso subscrito por advogado que não detém poderes para atuar em Juízo em nome da parte. E não se cogita na concessão de prazo para a regularização de tal defeito de representação, na medida em que a interposição de recurso não pode ser reputada como ato de urgência,...
... ã o previdenci á ria, questiona a constitucionalidade da “ tributa ç ã o de 20% sobre os pagamentos a administradores (como, v.g., o prolabore) e a aut ô nomos , pugnando pela compensa ç ã o de valores que supostamente recolheu a esse t í tulo. Pede a aplica ç ã o da diretriz da Sumula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001142-80.2013.5.06.0005), 30-07-2014
EMENTA: QUADRO DE CARREIRA. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. O Colendo Tribunal Superior do Trabalho, através da Resolução n. TST-104/2000, que alterou a redação da Súmula n. 06, item I, manteve o entendimento esposado no referido verbete no que toca à exigência de homologação do PCS pelo Ministério do Trabalho, excluindo dessa exigência, o quadro de carreira das entidades de Direito Público da...
... Afian ç a ser inconstitucional a tributa ç ã o de 20% sobre os pagamentos a administradores (como, v.g., o prolabore) e a aut ô nomos, pleiteando a compensa ç ã o de valores que supostamente recolheu a esse t í tulo. Ressalta que este Tribunal “ j á assumiu ... -
Acórdão Nº 0631837-21.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. TUTELA DE EVIDÊNCIA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO MENSAL DE PRO-LABORE E RETIRADA MENSAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL QUANTO À POSSIBILIDADE DE ADIANTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NOS CONTRATOS SOCIAIS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. PRO-LABORE QUE SÓ É DEVIDO QUANDO DO EXERCÍCIO DE
... LEGAL QUANTO À POSSIBILIDADE DE ADIANTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... PREVISÃO NOS CONTRATOS SOCIAIS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. PROLABORE" QUE SÓ É DEVIDO QUANDO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA ... EMPRESA. CONDIÇÃO NÃO MAIS EVIDENCIADA NO CASO. NECESSIDADE ... DE EXCLUSÃO DAS OBRIGA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000918-02.2014.5.06.0008), 01-07-2015
EMENTA: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CRITÉRIOS OBJETIVOS - CABIMENTO. O plano de cargos e salários adotado regularmente pela empresa adere aos contratos de trabalho, obrigando-a a sua observância, em razão de seu caráter regulamentar. Quanto às promoções por merecimento, não há nenhum critério objetivo a ser observado, e sim requisitos subjetivos, a critério da...
... tributação de 20% sobre os pagamentos a administradores (como, v.g., o prolabore) e a autônomos ... ", sendo impróprio, por lógico, qualquer pronunciamento, a tal respeito. Inclusive, o tema não foi conhecido, consoante ... -
Acórdão Nº 0020088-28.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 11-12-2020
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES PARA SIMULAR RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, EM FRAUDE À LEI. Presente, nos autos, conjunto de circunstâncias e elementos indicativos de que as partes no feito originário se utilizaram do processo do trabalho com o intuito de, em fraude à lei, obter sentença favorável, com a finalidade de constituir crédito trabalhista privilegiado, em prejuízo dos demais
... juízo perita contábil, essa requereu que a reclamada juntasse recibos de férias do período a ser calculado e as folhas de pagamento/prolabore ou extrato de FGTS. Diante da inércia da reclamada, o Juízo ordenou a apresentação, sob pena de arbitramento, o que acabou ocorrendo, diante da ...