promessa de compra e venda de terreno
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Acórdão Nº 0003175-32.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-04-2023
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE ... promessa de compra e venda de lote de terreno sem edificação, não ... autoriza a fixação ...
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Acórdãos nº 1006856-79.2017.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA. Promessa de venda e compra de lote de ...
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Acordao N° 1430823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta. Empresa vendedora terreno. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Rediscussão da matéria. Esclarecimento quanto à limitação de responsabilidade da ré. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. SA VENDEDORA TERRENO" ... LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISS\xC3" ... -
Acordao N° 1755072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel. Aplicação do código de defesa do consumidor. Hipótese de rescisão imotivada no interesse dos promitentes compradores. Restituição dos valores pagos. Terreno não edificado. Enriquecimento indevido por parte dos promitentes compradores não configurado. Penalidade...
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... APLICAÇÃO DO ... RESTITUIÇÃO DOS ... VALORES PAGOS. TERRENO NÃO EDIFICADO. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO POR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008615-12.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... Álamo "Compromisso Particular de Compra e Venda de Terreno e Promessa de Contratação de ...
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Relatório e Voto com número 5030751-60.2020.8.09.0064 da 3ª Câmara Cível, 31-03-2023
... com a requerida Contrato de Compra e Venda, tendo por objeto a aquisição de 01 ... MORAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... promessa de compra e venda tratar-se de terreno não edificado, ... especialmente ante a ...
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Acórdãos nº 0052460-87.2002.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... a “contrato particular de promessa de venda e compra de fração ideal de terreno e de promessa de venda e compra de ...
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Relatório e Voto com número 5167372-42.2022.8.09.0178 da 3ª Câmara Cível, 09-03-2023
... do Consumidor incide nos contratos de compra e ... venda em que a incorporadora se obriga à ... hipótese de resolução de contrato de promessa de compra ... e venda de imóvel submetido ao ... lote/terreno (fruição), durante o período compreendido ...
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Relatório e Voto com número 5391747-38.2022.8.09.0174 da 4ª Câmara Cível, 20-10-2023
... Pois bem. O contrato de compra e venda entabulado entre as partes (evento nº ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ATRASO NA ... da promessa de compra e venda é lote de terreno não edificado, uma vez que não há proveito ...
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Acórdão Nº 4010370-16.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DOS AUTORES CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENDIDA A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA SUB JUDICE. TESE RECHAÇADA POR ORA. REQUISITOS CUMULATIVOS EXPRESSAMENTE ELENCADOS NO ART. 300,...
... posse do imóvel objeto do compromisso de compra e venda sub judice.Alegaram, em síntese, que os ... ção dos direitos e obrigações sob o terreno objeto do pacto que ora se busca ... -se que a após a celebração da promessa de compra e venda que ora se busca rescindir ... -
Advocacia extrajudicial
... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou ... , eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a advertência ...
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Acórdão nº0002438-24.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 08-05-2023
... foi induzido a erro ao assinar a promessa de compra e venda de imvel firmada com Patrimnio ... de compra e venda e alienar o lote de terreno negociado. Em sede de contrarrazes (ID 25116970), ...
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Acórdão Nº 0801323-67.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... entendimento de que nos compromissos de compra e venda de unidades imobilirias anteriores Lei n ... hiptese de desfazimento de contrato de promessa de compra e venda de terreno no edificado por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0083262-73.2019.8.19.0001 (Cível), 12-08-2019
SESSÃO: 07/08/2019 PROCESSO: 0083262-73.2019.8.19.0001 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. RECORRIDO: ALEXANDER RAMOS JARDIM VOTO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TERRENO CONTAMINADO COM ARSÊNIO. Parte autora que alegou em sua peça exordial que, no momento da assinatura do instrumento de promessa de...
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Acordao N° 1739537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil e processual civil. Duas apelações. Ação de manutenção de posse. Indenização por danos materiais. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel rural. Pagamento não efetivado. Preliminar de ilegitimidade passiva. Suscitada de ofício. Porquanto. O representante da empresa não pode figurar como réu. Preliminar de inadequação da via eleita. Rejeição. Melhor posse. Boa-fé. Atributos da...
... CONTRATO DE PROMESSA" DE COMPRA E ... VENDA. IMÓVEL RURAL. PAGAMENTO N\xC3" ... o pagamento acordado, adentraram no terreno e derrubaram a cerca ... 4.4. A ação de ... -
Acórdãos nº 2162041-21.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... de rescisão de escritura de promessa de compra e venda de fração ideal de terreno" – Decisão que negou tutela de urg\xC3" ...
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Acórdãos nº 1045946-06.2017.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... TERRENO EM LOTEAMENTO. INICIATIVA DA ... de rescisão do compromisso de compra e venda do lote 7, quadra Z ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA" DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLU\xC3" ...
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Acordao N° 1680998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Adjudicação compulsória. Terreno. Shis. Promessa de compra e venda. Particular. Cessão de direitos. Terceiro. Codhab. Não coparecimento aos autos. Cedentes citados por edital. Curadoria de ausentes. Afastamento. Efeitos materiais da revelia. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inadequação da via eleita. Ilegitimidade ativa. Impossibilidade jurídica
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. TERRENO. SHIS ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... -
Relatório e Voto com número 5500947-78.2022.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E ... VENDA DE LOTE. CULPA EXCLUSIVA DO ... , sustenta que entabulou contrato de promessa" de compra e venda com ... a requerida para aquisi\xC3" ... de terreno não edificado, notadamente diante da ...
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Acórdão nº0029740-05.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 27-03-2024
... para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO. ATRASO INJUSTIFICADO DAS CONSTRUTORAS RS NA ...
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Acórdãos nº 1068229-64.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... TERRENO EM LOTEAMENTO. Embargos de ... fiduciária no contrato de promessa de compra e venda, que não ...
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Acórdãos nº 1003235-62.2017.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... TERRENO EM LOTEAMENTO. CULPA DA VENDEDORA ... de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda do lote 13 da quadra ...
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Acórdão Nº 0003525-21.2020.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... promessa de compra e venda de Lote de terreno. Sentença ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/2015). INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM TERRENO DE POSSE E APARTAMENTO RESIDENCIAL E POSTERIOR CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO RESIDENCIAL.ADJUDICAÇÃO DEMANDADA ANTE A RECUSA DOS PROMITENTES VENDEDORES EM PROMOVEREM A TRANSFERÊNCIA FORMAL DO APARTAMENTO RESIDENCIAL....
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Acordao N° 1841017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2024
Apelação cível. Consumidor. Civil. Processo civil. Preliminares. Inovação recursal. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Rejeição. Imóvel. Lote. Promessa de compra e venda. Registro individualizado do terreno no cartório competente. Ausência. Obtenção de financiamento para pagamento de saldo devedor. Impossibilidade. Rescisão contratual. Responsabilidade. Vendedoras. Valores pagos....
... REJEIÇÃO ... IMÓVEL. LOTE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REGISTRO INDIVIDUALIZADO DO ... TERRENO NO CARTÓRIO COMPETENTE. AUSÊNCIA. OBTENÇÃO DE ...