promessa de compra e venda de terreno
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Relatório e Voto com número 0442544-63.2015.8.09.0105 da 4ª Câmara Cível, 19-08-2022
... que, em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, a correção monetária das ... PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE TERRENO URBANO ...
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Acórdãos nº 0012484-74.2008.8.26.0161 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... ções estipuladas pelo dono do terreno e construtora - Promessa de venda e ... as partes da promessa de venda e compra do terreno. HONORÁRIOS - Fixação em ...
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Decisão Monocrática N° 07135702920178070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORDEM PÚBLICA. PEDIDOS IMPLÍCITOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COOPERATIVA...
... JULGAMENTOEXTRA PETITA. INOCORRNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COOPERATIVA HABITACIONAL ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETRIA DO TERRENO. ACOLHIMENTO. MORA DA COOPERATIVA NA ENTREGA ... -
Acórdão Nº 0023197-48.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL CELEBRADO EM 11/2013. TERRENO SEM ... EDIFICAÇÃO ... FIXAÇÃO DA ... RECURSO ...
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Acordao N° 1757476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso formulada em contrarrazões. Ausência de razões. Irregularidade formal. Inépcia do pedido. Não conhecimento. Resolução codhab n. 52/2021. Individualização do contrato mediante assunção de dívida. Legitimidade para requerer da associação que celebrou o contrato com a codhab. Mora no pagamento de parcela. Recusa motivada da codhab como...
... a individualização do contrato de promessa de ... compra e venda do terreno vinculado ao ... -
Acordao N° 1806688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
I - apelação cível. Adjudicação compulsória. Imóvel em condomínio irregular. Ii - preliminar de ausência de interesse de agir. Necessidade e utilidade verificadas para o procedimento. Ausência dos requisitos para a adjudicação compulsória. Questão relacionada ao mérito da demanda. Preliminar rejeitada. Iii - contrato de promessa de compra e venda de imóvel loteado. Direitos possessórios...
... III – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO ... IRRELEVANTE DE EXTENSÃO DO TERRENO. IMÓVEL DEVIDAMENTE ... INDIVIDUALIZADO NO ... -
Acórdão nº 0011181-66.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... O 2º Réu, ao adquirir o terreno para tal construção, garantiu a dívida com ... argumento de que já estava previsto na promessa de compra e venda o gravame consubstanciado na ...
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Acordao N° 1754174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade. Promessa de compra e venda. Imóvel. Promitente vendedor. Propriedade futura. Autorização das legítimas proprietárias. Venda. Ciência do promitente comprador. Nulidade. Retorno das partes ao estado anterior. Impossibilidade. Ciência inequívoca das particularidades do negócio jurídico. Danos morais. Inexistência. 1. A nulidade do negócio jurídico, ante
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA. IMÓVEL. PROMITENTE ... legítimas proprietárias para aliena o terreno ... 3. O pedido de desfazimento da promessa de ... -
Acórdãos nº 1002588-51.2018.8.26.0189 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA. Promessa de venda e compra de lote de ... de Venda e Compra de lote de terreno (f. 28/39 e 40/41), em 24.06.2015, ...
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Acórdãos nº 0002096-62.2012.8.26.0294 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... de Jacupiranga Juiz: Leonardo Grecco Venda e compra Terreno com aclive ...
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Acórdãos nº 1004464-87.2014.8.26.0510 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Lote de terreno comercializado mediante compromisso de enda e compra. Adjudicação admissível. Contratos em ... de 165 lotes de terreno para venda aos destinatários finais. Formação de ... cláusula aposta em contrato de promessa de venda e compra de imóvel loteado que ...
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Relatório e Voto com número 5282007-63.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 21-11-2023
... resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ... ao ... lote de terras não edificado, ou seja, terreno sem quaisquer ... edificações, não sendo ...
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Acórdão Nº 0003175-32.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-04-2023
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE ... promessa de compra e venda de lote de terreno sem edificação, não ... autoriza a fixação ...
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Acórdãos nº 1006856-79.2017.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA. Promessa de venda e compra de lote de ...
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Acordao N° 1430823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta. Empresa vendedora terreno. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Rediscussão da matéria. Esclarecimento quanto à limitação de responsabilidade da ré. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. SA VENDEDORA TERRENO" ... LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISS\xC3" ... -
Acordao N° 1755072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel. Aplicação do código de defesa do consumidor. Hipótese de rescisão imotivada no interesse dos promitentes compradores. Restituição dos valores pagos. Terreno não edificado. Enriquecimento indevido por parte dos promitentes compradores não configurado. Penalidade...
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... APLICAÇÃO DO ... RESTITUIÇÃO DOS ... VALORES PAGOS. TERRENO NÃO EDIFICADO. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO POR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008615-12.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... Álamo "Compromisso Particular de Compra e Venda de Terreno e Promessa de Contratação de ...
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Relatório e Voto com número 5030751-60.2020.8.09.0064 da 3ª Câmara Cível, 31-03-2023
... com a requerida Contrato de Compra e Venda, tendo por objeto a aquisição de 01 ... MORAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... promessa de compra e venda tratar-se de terreno não edificado, ... especialmente ante a ...
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Acórdãos nº 0052460-87.2002.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... a “contrato particular de promessa de venda e compra de fração ideal de terreno e de promessa de venda e compra de ...
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Relatório e Voto com número 5167372-42.2022.8.09.0178 da 3ª Câmara Cível, 09-03-2023
... do Consumidor incide nos contratos de compra e ... venda em que a incorporadora se obriga à ... hipótese de resolução de contrato de promessa de compra ... e venda de imóvel submetido ao ... lote/terreno (fruição), durante o período compreendido ...
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Relatório e Voto com número 5391747-38.2022.8.09.0174 da 4ª Câmara Cível, 20-10-2023
... Pois bem. O contrato de compra e venda entabulado entre as partes (evento nº ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ATRASO NA ... da promessa de compra e venda é lote de terreno não edificado, uma vez que não há proveito ...
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Acórdão Nº 4010370-16.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DOS AUTORES CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENDIDA A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA SUB JUDICE. TESE RECHAÇADA POR ORA. REQUISITOS CUMULATIVOS EXPRESSAMENTE ELENCADOS NO ART. 300,...
... posse do imóvel objeto do compromisso de compra e venda sub judice.Alegaram, em síntese, que os ... ção dos direitos e obrigações sob o terreno objeto do pacto que ora se busca ... -se que a após a celebração da promessa de compra e venda que ora se busca rescindir ... -
Advocacia extrajudicial
... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou ... , eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a advertência ...
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Acórdão nº0002438-24.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 08-05-2023
... foi induzido a erro ao assinar a promessa de compra e venda de imvel firmada com Patrimnio ... de compra e venda e alienar o lote de terreno negociado. Em sede de contrarrazes (ID 25116970), ...
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Acórdão Nº 0801323-67.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... entendimento de que nos compromissos de compra e venda de unidades imobilirias anteriores Lei n ... hiptese de desfazimento de contrato de promessa de compra e venda de terreno no edificado por ...