promessa de compra e venda de terreno
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Incorporação imobiliária na laje
... , de produção da construção e venda de unidades autônomas futuras ao adquirente, foi ... : a) título de propriedade de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta ...
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Prescrição e decadência
... anos oitenta, havia firmado contrato de promessa de compra e venda de determinado terreno, sendo ...
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Decisão da Presidência nº 1040792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... obrigações estipuladas pelo dono do terreno e construtora - Construtora, incorporadora e ... sabiam que as unidades seriam colocadas à venda no mercado imobiliário e que não podem ... consumidores os riscos de seu negócio - Promessa de venda e compra e outorga de poderes pelo ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. BENS PÚBLICOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022. NÃO CONFIGURADA. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA. COMUNICAÇÃO À SPU. OBRIGATORIEDADE. ALIENANTE DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE. LAUDÊMIO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. ADQUIRENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA....
... 1.022. NÃO ... CONFIGURADA. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA. COMUNICAÇÃO À ... , uma vez que constou nas escrituras de promessa de compra e ... venda, firmadas pela parte em ... -
A permuta no direito brasileiro
... direito brasileiro, inclusive em fase de promessa. Na análise a seguir elencam-se todas as ... análise, distinguida das operações de compra e venda e de dação em pagamento ... 8. ta e promessa de permuta de terreno ou de fração de terreno por unidades a serem ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. LOTE NÃO EDIFICADO. TAXA DE OCUPAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO CONSENTÂNEO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR.1. O entendimento firmado no âmbito das Turmas que integram a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser indevida a...
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Acórdãos nº 1000842-76.2017.8.26.0095 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. Negócio frustrado na fase de puntuação, na qual ainda se redigia a minuta do futuro contrato. Autores se propuseram adquirir o imóvel dos réus, desde que aprovado o projeto de construção na Prefeitura e averbado no registro do imóvel. Projeto aprovado não coincidia com a construção existente no terreno. Situação que justificou a retirada da mesa de negociaç
... e OUTRA VOTO Nº 34.449 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. Negócio frustrado ... com a construção existente no terreno. Situação que justificou a retirada da ... -
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. LOTE NÃO EDIFICADO. TAXA DE OCUPAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO CONSENTÂNEO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR.1. O entendimento firmado no âmbito das Turmas que integram a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser indevida a taxa de ocupação/fruição após...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO ... de lote/terreno não edificado durante o período em que estava ... -
Acórdão nº 50053056020208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ÔNUS DA PROVA. CULPA DOS RÉUS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. RESCISÃO DE CONTRATO: Da prova dos autos é possível concluir que não houve o alegado inadimplemento contratual da parte apelada, pois o terreno possui a metragem tal como informada nas negociações (embora divergência no contrato e na...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... terreno ... Assevera que, não obstante este fato, a ... -
Decisão monocrática Nº 1399756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... DE OUTRO IMÓVEL – CELEBRAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO – INADIMPLÊNCIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... venda, seja definitiva ou na modalidade promessa, tenha, ou não, cláusula de reserva de ... contrato de compra e venda de 3 lotes de terreno como exemplo ... 4.1.7 Cláusula especial à ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0005901-76.2018.8.19.0045 (Cível), 03-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Demanda ajuizada em razão de atraso na entrega de imóvel. O Autor desistiu da rescisão, mas pretende ser indenizado pela mora na entrega e declarada nula a cláusula que lhe impõe o pagamento de impostos municipais. Trata-se de obrigação propter rem, vinculada à imissão dos Autores na posse,...
... INDENIZATÓRIA ... CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA ... Demanda ajuizada em ... entrega do terreno que é abusiva, ocorrendo ... lapso de quase ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... contrato de compra e venda de 3 lotes de terreno como exemplo ... 4.1.7 Cláusula especial à ... preliminar de troca, denominado promessa de permuta ... Esse contrato é muito comum ...
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Acórdão nº 1.0000.17.102776-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO INCORPORADOR - TAXA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR - DANOS MATERIAIS - VALOR - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - TAXA DE CESSÃO DE DIREITOS - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS -...
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Acórdão nº 1.0000.17.102776-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO INCORPORADOR - TAXA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR - DANOS MATERIAIS - VALOR - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - TAXA DE CESSÃO DE DIREITOS - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS -...
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Decisão da Presidência nº 1049400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... obrigações estipuladas pelo dono do terreno e construtora - Construtora, incorporadora e ... sabiam que as unidades seriam colocadas à venda no mercado imobiliário e que não podem ... consumidores os riscos de seu negócio - Promessa de venda e compra e outorga de poderes pelo ...
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Acórdão Nº 0174845-44.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO.PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. MÉRITO. LAUDÊMIO. RECOLHIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO. IMÓVEL ENCRAVADO EM TERRENO DA MARINHA. OBRIGAÇÃO LEGAL QUE RECAI SOBRE OPROMITENTE-VENDEDOR. (DECRETO 95.760/88;
... CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ... IMÓVEL ENCRAVADO EM TERRENO DA ... MARINHA. OBRIGAÇÃO LEGAL QUE RECAI SOBRE ... -
Decisão da Presidência nº 979648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
... obrigações estipuladas pelo dono do terreno e construtora - Construtora, incorporadora e ... sabiam que as unidades seriam colocadas à venda no mercado imobiliário e que não podem ... consumidores os riscos de seu negócio - Promessa de venda e compra e outorga de poderes pelo ...
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Processo nº 0252362-07.2011.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Compra e Venda. Incorporação Imobiliária. Contróversia sobre Responsabilidade Pelo Adimplemento Do Iptu Dos Anos de 1998 a 2006 e Da Mora No Cumprimento Das Obrigações Contratuais. Sentença Julgando Parcialmente Procedentes Os Pedidos Iniciais e Reconvencionais. Irresignação de Ambas As Partes. Aplicação Do Princípio Pacta Sunt Servanda. 1. Em 23/07/2003, As Partes...
... APELAÇÃO CÍVEL. ... COMPRA E VENDA. ... INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ... /07/2003, as partes celebraram uma promessa de compra ... a fração de 34,2498% do terreno, fração referente a dois ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008615-12.2018.4.04.0000), 25-03-2018
... Álamo "Compromisso Particular de Compra e Venda de Terreno e Promessa de Contratação de ...
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Decisão da Presidência nº 971736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... obrigações estipuladas pelo dono do terreno e construtora - Construtora, incorporadora e ... sabiam que as unidades seriam colocadas à venda no mercado imobiliário e que não podem ... consumidores os riscos de seu negócio - Promessa de venda e compra e outorga de poderes pelo ...
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Incorporação e compromisso de compra e venda imobiliário
... ção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas em ... documentos: a) título de propriedade do terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável de compra e venda ou de cessão de direitos ...
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Acórdão Nº 0312530-88.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE O ATRASO DECORREU DE CAUSAS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08183008120194058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0818300-81.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO ALVES DE MATOS NETO e outro ADVOGADO: Regio Rodney Menezes APELADO: FUJITA ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Aline Marjorie Pio De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL....
... , quando se limita a financiar a compra do imóvel, sem a participação em nenhuma etapa ... ré, em 02/03/2015, um Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel, e em 23/10/2015 mou um novo Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Vinculada a ...