promotoria sp
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053536-18.2023.8.19.0000 (Criminal), 17-08-2023
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ARTIGOS 129 DO CP, 14, DA LEI 10.826/03, 33 E 35, DA LEI 11.343/06. PRETENDE A IMPETRAÇÃO O RELAXAMENTO DA PRISÃO POR SUPOSTA ILEGALIDADE DO ATO OU A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA IMPOSTA, COM OU SEM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP, ADUZINDO A AUSÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES E A VIOLAÇÃO AO...
... da audiência, determinou a extração de cópias dos autos à Promotoria da ... Auditoria Militar e à Corregedoria da Polícia Militar. Outrossim, o Direito Penal ... não reconhece a compensação de culpas, dado que, ... -
Acórdãos nº 1003119-86.2014.8.26.0704 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... de Apelação nº 1003119-86.2014.8.26.0704, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes GF PROMOTORIA DE VENDAS E SERVIÇOS, ACER CONSULTORES EM IMÓVEIS LTDA e CANOPUS TIME SÃO PAULO LTDA., são apelados JORLANDO OLIVEIRA DE ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... CONSUMIDOR ... Nº MP: 14.0233.0000293/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 ... apenso(s)/anexo(s) ... Promotoria de Justiça de Caraguatatuba ... Interessados: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA ... Tema: ENERGIA ELÉTRICA ... Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ...
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Ilha ocupada como refúgio de luxo por ex-senador em SP voltará a ser área pública após imbróglio de mais de 30 anos
... A batalha judicial pela desocupao do local durou cerca de 33 anos e foi liderada pelo Ministrio Pblico Federal e pela promotoria de SP ... Meio ambiente: Na temporada do fogo na Amaznia, Ibama usa apenas 37% do oramento destinado a evitar incndios florestais ... Naufrgio no ...
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Ilha ocupada como refúgio de luxo por ex-senador em Ilhabela (SP) voltará a ser área pública após imbróglio de 30 anos
... A batalha judicial pela desocupao do local durou cerca de 33 anos e foi liderada pelo Ministrio Pblico Federal e pela promotoria de SP ... De acordo com o MPF, a ilha at ento estava ocupada em nome da empresa Bougainville Participaes e Representaes, que pertence a Miranda. O ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA ... INFÂNCIA E JUVENTUDE ... Nº MP: 38.0238.0000309/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 ... apenso(s)/anexo(s) ... Promotoria de Justiça de Cerqueira César ... Interessados: FELIPE DE CAMARGO DOMINGUES ... Tema: EDUCAÇÃO ... PATRIMÔNIO PÚBLICO ... Nº MP: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0042197-22.2020.8.19.0209 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0042197-22.2020.8.19.0209 Apelante: VERA LÚCIA DA SILVA COSTA Apelada: MARINA DOS SANTOS ALCÂNTARA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de injúria. Decisão de rejeição de queixa-crime por atipicidade da conduta. Pedido de reconsideração que não interrompe ou suspende o prazo recursal. Aplicação do enunciado nº 46 da súmula da...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE- ... Nº MP: 14.0011.0000192/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 ... apenso(s)/anexo(s) ... Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga ... Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... Tema: FALÊNCIAS ... Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA- ...
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Ministério Público - Conselho Superior
quinta-feira, 14 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (76) – 101 ... Promotoria de Justiça de Piracicaba ... Interessados: WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES ... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A ... PRINCÍPIOS - ART ...
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Terceiro setor
... 870) (2015) Banca: VUNESP – Órgão: MPE-SP – Prova: Analista de Promotoria ... Nos moldes da Lei n° 9.790/99, considerando atendidos os demais requisitos legais, pode-se afirmar que são passíveis de qualificação como ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... MEIO AMBIENTE ... Nº MP: 42.0155.0003587/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 ... apenso(s)/anexo(s) ... Promotoria de Justiça de Guarulhos ... Interessados: LUIZ CARLOS GONÇALVES MEDEIROS e A/E ... Tema: POLUIÇÃO SONORA ... Resultado: HOMOLOGADAA PROMOÇÃO ...
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Processo nº 0044486-06.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... fase de investigação e de instrução penal, ou seja, não apenas naquela ... produzida perante a Promotoria e perante o Juízo menorista. ... Precedentes. Desse modo, rejeito a preliminar ora suscitada. ...
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Sentença com número 5026697-47.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... campanha foi a cor laranja; QUE se recorda de ter comparecido à ... Promotoria de Justiça, em 2012, para prestar depoimento; QUE as ... alterações nos uniformes aconteciam com a entrada de um novo Prefeito; ... QUE o uniforme ...
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Leia as manchetes desta quinta-feira dos principais jornais brasileiros
... - Venha ver pessoas agonizando, afirma Doria a presidente ... - Promotoria apura em SP compra de respiradores ... - Planos de saúde optam por tirar inadimplentes ... O ESTADO DE S.PAULO ... - Bolsonaro pressiona Receita ...
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Decisão da Presidência nº 1892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
... À Secretaria Judiciária para que extraia cópia integral da presente ação, encaminhando-a à Promotoria de Justiça da Comarca ...
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Decisões Monocráticas nº 1892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
... À Secretaria Judiciária para que extraia cópia integral da presente ação, encaminhando-a à Promotoria de Justiça da Comarca Bueno Brandão/MG ... Em seguida, remetam-se os autos à Promotoria de Justiça da Comarca de Socorro/SP ... Publique-se ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0096614-96.2022.8.19.0000 (Criminal), 30-08-2023
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. LEI 427/81. DECISÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR CONSIDERANDO O JUSTIFICANTE CULPADO DA ACUSAÇÃO QUE LHE FORA IMPUTADA NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO II, DA LEI 427 DE 10 DE JUNHO DE 1981, E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ALVITRANDO QUE O JUSTIFICANTE SEJA REFORMADO EX OFFICIO. 1. Conselho de Justificação instaurado...
... Também é mencionado ... no referido Parecer que o IPM nº 042/020/2019 foi encaminhado pela 2ª ... Promotoria de Justiça/AJMERJ ao Poder Judiciário com despacho pelo ... arquivamento. Portanto, os fatos apurados no presente Conselho de ... Justificação ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0177364-19.2021.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE: 1) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO - POR INÉPCIA DA INICIAL - E DA PROVA, ADUZINDO OBTIDAS POR BUSCA PESSOAL FUNDADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA E EFETIVADA MEDIANTE AGRESSÕES FÍSICAS. NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR AMBOS OS DELITOS PELOS QUAIS CONDENADA. ALTERNATIVAMENTE: A MITIGAÇÃ
... No mais, o ... Juízo da Central de Custódia determinou o encaminhamento das cópias dos ... autos para a Promotoria de Auditoria Militar visando apurar os fatos alegados ... (e-doc. 70). A alegação prefacial de nulidade da prova por ilicitude da busca ... pessoal ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0071738-43.2023.8.19.0000 (Criminal), 26-09-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES E LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELA PACIENTE EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA, DA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM QUANTO À IMPUTAÇÃO DE EXTORSÃO EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0096153-24.2022.8.19.0001, E DA FALTA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE EM RELAÇÃO A
... GAECO, foi instaurada em razão dos fatos noticiados perante a Promotoria de ... Justiça Criminal, em 22/02/2019, pelas vítimas Max Wanderson Marques Lopes ... e Natalino José do Nascimento Espínola (“NETO”). Consta ... -
Ministério Público - Conselho Superior
... Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR ... PATRIMÔNIO PÚBLICO ... Nº MP: 14.0451.0002504/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 ... apenso(s)/anexo(s) ... Promotoria de Justiça de Suzano ... Interessados: JOSE FERREIRA DOS SANTOS NETO e VANES- ... SA NOGUEIRA MOURAO SANTOS ... Tema: IRREGULARIDADES ...
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Questões de concursos públicos
... Gabarito: D ... 38. Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: Analista de Promotoria ... Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Civil, acerca do estabelecimento. a) O estabelecimento, por ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... que seguem especificados: ... PATRIMÔNIO PÚBLICO ... Nº MP: 43.0155.0001337/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 ... apenso(s)/anexo(s) ... Promotoria de Justiça de Guarulhos ... Interessados: PEDRO NOTARO e PREFEITURA MUNICIPAL ... DE GUARULHOS ... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A ...
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Adolescente que matou professora ficará até 45 dias internado na Fundação Casa; entenda o que diz a lei
... A medida foi determinada pelo Tribunal de Justia de So Paulo (TJ-SP) na noite desta tera-feira, aps representao da Promotoria de Justia da Infncia e Juventude da Capital, do Ministrio Pblico de So Paulo (MP-SP). A internao, porm, provisria, como o prprio nome diz, e s poder ...
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Adolescente que matou professora ficará até 45 dias internado na Fundação Casa; entenda o que diz a lei
... A medida foi determinada pelo Tribunal de Justia de So Paulo (TJ-SP) na noite desta tera-feira, aps representao da Promotoria de Justia da Infncia e Juventude da Capital, do Ministrio Pblico de So Paulo (MP-SP). A internao, porm, provisria, como o prprio nome diz, e s poder ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074879-75.2020.8.19.0000 (Cível), 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE JULGADA PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. OBRAS PARA ACOLHIMENTO DOS ANIMAIS RECOLHIDOS NAS VIAS PÚBLICAS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA IMPOSTA NA SENTENÇA. SUBSISTÊNCIA....
... Relator: Des. Elton M. C. Leme ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA MOVIDA PELA PROMOTORIA DE ... JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO ... MEIO AMBIENTE JULGADA PROCEDENTE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM ... JULGADO ...