promotoria sp
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Decisões Monocráticas nº 2186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2013
... ofício nº 2040/2013 JUR, encaminha o Inquérito Civil nº14.0426.0000467/2011-7, no bojo do qual foi proferida manifestação da 12ª Promotoria" de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (fl. 437/443), e outra de sua própria lavra (fls. 446/462), pela declinação da atribui\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 2186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2013
... ofício nº 2040/2013 JUR, encaminha o Inquérito Civil nº14.0426.0000467/2011-7, no bojo do qual foi proferida manifestação da 12ª Promotoria" de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (fl. 437/443), e outra de sua própria lavra (fls. 446/462), pela declinação da atribui\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 140585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
...O impetrante narra, inicialmente, que O paciente é acusado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Piraju, em Denúncia datada de 28 de Dezembro de 2004, pela prática do delito contemplado pelo antigo artigo 214 [atentado ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... . CASOS FORENSES PRÁTICOS . E entendo, porém, que, na prática, podem existir, pelo menos, quatro exceções nas quais a Promotoria pode recorrer e, mesmo assim, ser reconhecida a prescrição. . 1ª exceção: Se a acusação recorrer de parte da sentença que não enseje um ...
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Decisão da Presidência nº 2431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2015
...61-62). Em 2.4.2014, a Terceira Promotoria de Investigação Penal da Segunda Central de Inquéritos do Ministério Público fluminense suscitou o presente conflito negativo de atribuições, ...
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Acórdão nº 0500408-86.2016.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Noviembre de 2016
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR E ATUALIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HÁ DOSIMETRIA NA APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SUBSTITUIÇÃO DA
...apreensão (fl. 16), dos depoimentos testemunhais e da confissão prestada pelo acusado na. Delegacia de Polícia, na Promotoria e em Juízo. Ao contrário do que afirma o apelante, a. sentença não fora baseada unicamente na confissão, mas sim em robustos elementos que. ... -
Decisão do STJ deve atrasar caso das 'rachadinhas' e pode comprometer outras provas contra Flávio Bolsonaro, dizem especialistas
...Ainda sobre o tema, destacam o atraso não encerra a apuração dos fatos e que a promotoria pode voltar a tentar quebrar o sigilo do parlamentar e de outros investigados. A decisão de hoje no STJ é a primeira entre três recursos da defesa ...
- Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de feira de santana
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Ministério Público - Conselho Superior
...734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:. I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária. em todos os cargos da Promotoria de Justiça Militar da Capi-. tal, no período de 06 a 10 de novembro de 2023, a partir das. 10h no primeiro dia e das 9h nos demais,. II - Ficam ...
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Decisões Monocráticas nº 1788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
...Relata o Parquet Federal, in verbis, que: (..) A Promotoria de Justiça de Cafelândia, no Estado de São Paulo, recebeu representação noticiando suposto desvio de recursos do SUS Sistema Único de Saúde ...
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Decisão da Presidência nº 1788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
...Relata o Parquet Federal, in verbis, que: (..) A Promotoria de Justiça de Cafelândia, no Estado de São Paulo, recebeu representação noticiando suposto desvio de recursos do SUS Sistema Único de Saúde ...
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Ministério Público - Conselho Superior
...que seguem especificados:. CONSUMIDOR. Nº MP: 43.0161.0000436/2023-6 - 1 Volume(s) - 0. apenso(s)/anexo(s). Promotoria de Justiça do Consumidor. Interessados: CONCESSIONARIA PREVER ADMINISTRACAO. CEMITERIAL E SERVICOS FUNERARIOS S.A., PJ Patrimônio. Público - ...
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Decisão da Presidência nº 121591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2014
... DA COSTA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que concedeu parcialmente o mandado de segurança impetrado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cotia/SP para assegurar o regular curso do processo-crime nº 0006965-72.2013.8.26.0152, da Vara Criminal da Comarca de ...
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Decisões Monocráticas nº 121591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2014
... DA COSTA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que concedeu parcialmente o mandado de segurança impetrado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cotia/SP para assegurar o regular curso do processo-crime nº 0006965-72.2013.8.26.0152, da Vara Criminal da Comarca de ...
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Violência doméstica e a autonomia financeira das mulheres
Violência doméstica e a autonomia financeira das mulheres
...Promotoria de Justiça de Taboão da Serra (SP), entre os anos de 2012 e 2016, constatou-se que praticamente 30% das mulheres que sofrem violência e não ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...2022. (SEI Nº 29.0001.0100342.2022-69). Homologa a modificação das atribuições dos cargos de. Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Nossa. Senhora do Ó e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE. SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso ...
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Ministério Público - Conselho Superior
...CONSUMIDOR. Nº MP: 14.0233.0000293/2022-1 - 1 Volume(s) - 0. apenso(s)/anexo(s). Promotoria de Justiça de Caraguatatuba. Interessados: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA. S.A. Tema: ENERGIA ELÉTRICA. Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA ...
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Ministério Público - Conselho Superior
...BIÇÕES. MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA. INFÂNCIA E JUVENTUDE. Nº MP: 38.0238.0000309/2022-3 - 1 Volume(s) - 0. apenso(s)/anexo(s). Promotoria de Justiça de Cerqueira César. Interessados: FELIPE DE CAMARGO DOMINGUES. Tema: EDUCAÇÃO. Assunto:. PATRIMÔNIO PÚBLICO. Nº MP: ...
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Ilha ocupada como refúgio de luxo por ex-senador em SP voltará a ser área pública após imbróglio de mais de 30 anos
...A batalha judicial pela desocupação do local durou cerca de 33 anos e foi liderada pelo Ministério Público Federal e pela promotoria de SP. Meio ambiente: Na temporada do fogo na Amazônia, Ibama usa apenas 37% do orçamento destinado a evitar incêndios florestais. Naufrágio no ...
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Ilha ocupada como refúgio de luxo por ex-senador em Ilhabela (SP) voltará a ser área pública após imbróglio de 30 anos
...A batalha judicial pela desocupação do local durou cerca de 33 anos e foi liderada pelo Ministério Público Federal e pela promotoria de SP. De acordo com o MPF, a ilha até então estava ocupada em nome da empresa Bougainville Participações e Representações, que pertence a ...
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Acórdão nº 115288 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes arts. 33 e 35 da Lei de Drogas. Excesso de prazo da instrução criminal. Razoabilidade: complexidade da ação penal e elevado número de réus. Necessidade da oitiva de testemunhas e outras comarcas. Expedição de cartas precatórias. Ausência de constrangimento ilegal. A complexidade da ação...
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Ministério Público - Conselho Superior
...SENTAÇÃO. CÍVEL. Nº MP: 14.0011.0000192/2019-1 - 1 Volume(s) - 0. apenso(s)/anexo(s). Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga. Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Tema: FALÊNCIAS. Assunto:. Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1043778-43.2013.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2017
Ação anulatória de Termo de Ajustamento de Conduta – Demanda de empresa de intermediação imobiliária - Compromisso firmado entre a empresa autora e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, para que conste em todas as propostas de aquisição de imóveis que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem não será do consumidor – Sentença de improcedência – Reforma do julgado –...
... Conduta Demanda de empresa de intermediação imobiliária - Compromisso firmado entre a empresa autora e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, para que conste em todas as propostas de aquisição de imóveis que a ... -
Ministério Público - Conselho Superior
...SENTAÇÃO. MEIO AMBIENTE. Nº MP: 42.0155.0003587/2021-3 - 1 Volume(s) - 0. apenso(s)/anexo(s). Promotoria de Justiça de Guarulhos. Interessados: LUIZ CARLOS GONÇALVES MEDEIROS e A/E. Tema: POLUIÇÃO SONORA. Assunto:. Resultado: HOMOLOGADAA PROMOÇÃO ...
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Leia as manchetes desta quinta-feira dos principais jornais brasileiros
...- Supremo veta posse na PF de amigo de Bolsonaro, que fala em recorrer. - Venha ver pessoas agonizando, afirma Doria a presidente. - Promotoria apura em SP compra de respiradores. - Planos de saúde optam por tirar inadimplentes. O ESTADO DE S.PAULO. - Bolsonaro pressiona Receita para atender ...