embargos penhora on line

158321 resultados para embargos penhora on line

  • Acórdão nº 2015/0224280-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATIVOS FINANCEIROS. PENHORA ON LINE. ORDEM DE PREFERÊNCIA. INTERESSE DO CREDOR. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso

    ...  NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS" À  ... EXECUÇÃO.  ATIVOS  FINANCEIROS. \xC2" PENHORA  ON  LINE .  ORDEM  DE  ...
  • Acórdão nº 2011/0286783-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   DO  CPC.  NÃO  OCORRÊNCIA.  EMBARGOS ... proceder a penhora on line.  ...
  • Acórdão nº 2012/0206231-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. CONTA-SALÁRIO. EXISTÊNCIA NÃO CONSTATADA NA ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A declaração, pelo tribunal de origem, de que a conta-corrente sobre a qual recaiu a penhora não consiste em conta-

    ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  RECURSO  ... CIAL.  EXECUÇÃO.  PENHORA ...
  • Acórdão nº 2015/0177873-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ 1. A solução integral da controvérsia,...

    ...  CONFIGURADA.  EXECUÇÃO  FISCAL.  PENHORA  ON-LINE.  ... DOS  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO.  TERMO  ...
  • Acórdão nº 2008/0282433-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.052.081 - RS ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. CONVÊNIO BACEN JUD. MEDIDA CONSTRITIVA ...
  • Acórdão nº 2014/0103994-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON LINE. BACENJUD. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. SIMILITUDE FÁTICA NÃO CARACTERIZADA. 1. A Primeira Seção já consolidou a orientação de que é possível a recusa, pela...

    ... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.425.055\xC2" ... ÊNCIA  NO  RECURSO  ESPECIAL.  PENHORA  ... BACENJUD.  ... JURISPRUDENCIAL  ... line ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1244886 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº EREsp 1189492 / MT de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.189.492 - MT ... RENDA DE DEPÓSITO JUDICIAL DECORRENTE DE PENHORA ON-LINE (BACEN-JUD). TRÂNSITO EM JULGADO ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 195246 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... EXECUÇÃO FISCAL. BACEN-JUD (PENHORA ON LINE). POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE ATIVOS ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 177242 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ICMS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ... de depósitos judiciais, decorrentes de penhora on line (Bacen-Jud), antes do trânsito em ...
  • Acórdão nº 2010/0214299-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. POSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1269156 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1189579 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA E RATIFICAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÕES ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88-10.2011.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA -ON LINE-. Nega-se provimento ao agravo em que a terceira embargante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que situação fática descrita pelo Tribunal Regional desafia o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior,

    ... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENHORA ... "ON LINE" ... Nega-se provimento ao agravo em que a ...
  • Acórdão nº EDcl no Ag 1233016 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - CABIMENTO - PENHORA ON LINE - EXAURIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE, IN CASU - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REAPRECIAR O PEDIDO DE PENHORA ON LINE - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. (EDcl no Ag 1233016/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA,

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149600-13.2007.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO NULIDADE DA PENHORA ON-LINE. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CONFIGURADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

    ... 6ª Turma ACV/cs/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO NULIDADE DA PENHORA N-LINE. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA ...
  • Acórdão nº 2007/0281746-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BACEN-JUD. PENHORA" ON LINE. PEDIDO REALIZADO ANTES DO INÍCIO DA VIG\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010005-28.2013.5.06.0004), 14-04-2016

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ON LINE. CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA. ADMISSIBILIDADE. Se o executado não pagou os valores devidos e nem indicou bens à penhora, sujeita-se ao bloqueio de créditos, ainda que tal reflita sobre seu capital de giro, até porque a ordem de bens estabelecida pelo artigo 835, inciso I, do CPC indica, em primeiro lugar, o dinheiro, em espécie ou em...

    ... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ON LINE ... CAPITAL DE GIRO ...
  • Acórdão nº 2008/0157201-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... como bens preferenciais na ordem de penhora como se fossem dinheiro em espécie (artigo 655, ... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos ... , para autorizar a realização da penhora on line, nos termos da Lei 11.382/06 ... Vistos, ...
  • Acórdão nº 2007/0032837-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. PENHORA ON LINE. ÉPOCA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.482295-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA "ON LINE" - SISTEMA BACENJUD - PROVENTOS DE APOSENTADORIA -- NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE COMPROVADA. Comprovado pelo executado que os valores bloqueados via BACENJUD são provenientes de sua aposentadoria, deve ser reconhecida a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/15, ordenando-se a imediata liberação da

  • Acórdão nº 1.0000.20.482295-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA "ON LINE" - SISTEMA BACENJUD - PROVENTOS DE APOSENTADORIA -- NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE COMPROVADA. Comprovado pelo executado que os valores bloqueados via BACENJUD são provenientes de sua aposentadoria, deve ser reconhecida a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/15, ordenando-se a imediata liberação da

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090557420184058102), 21-09-2021

    Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos à execução fiscal. Penhora on line. BacenJud. Impenhorabilidade do valor bloqueado. Ausência de provas. Manutenção da constrição judicial. Desprovimento da apelação. 1. Cuida-se de apelação do particular ante sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, mantendo o bloqueio dos valores da conta do embargante, via BACENJUD, nos...

    ... sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, mantendo o bloqueio dos ... que os valores alcançados pela penhora on line são impenhoráveis, dessa forma, não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0063700-15.2009.5.06.0010 (00637-2009-010-06-00-7)), 02-10-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Tendo a agravante plena ciência da constrição do numerário via BACEN através da notificação de fl. 1.499, em 10/08/2016, passou a fluir o prazo de cinco dias para opor embargos à execução/penhora, consoante estabelecido no art. 884 da CLT. Não o fez, quedando-se inerte a executada até a data de 20/09/2016,...

    ... CI Ê NCIA DA PENHORA ON LINE ... INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À ...
  • Acórdão Nº 0020044-66.2021.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-11-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. Tratando-se de penhora on-line de numerário via Sistema BacenJud, o prazo de cinco dias para oposição de embargos de terceiro conta-se a partir da ciência inequívoca da penhora do numerário. Adoção de precedentes desta Seção Especializada.

    ... INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. Tratando-se de penhora on-line de ...

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