proposta venda imóvel
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... VENDA ... ção ou à aquisição do imóvel ... o fato de a execução ter sido proposta ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de ... empresas, a partir da apresentação da proposta de projeto de que trata o § 1º -C do art ... ção, produção e requalificação do imóvel residencial; ou ...
-
Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... ório nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter ... domicílio toda a extensão do respectivo imóvel rural ... #Incluído pela Lei nº 13.870, ... do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército ... § 1o Todas as ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ção, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato ... e o beneficiário tenha tido o único imóvel perdido em razão de situação de emergência ou ... como termo inicial a apresentação da proposta e termo final a efetiva assinatura dos contratos ...
-
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA VENDA DE IMÓVEL QUE É OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR TERCEIROS EM DESFAVOR DA EMPRESA QUE INTEGRA O POLO PASSIVO NA DEMANDA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. PREJUDICIALIDADE HETEROGÊNEA. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS SUSCITADOS PARA O JULGAMENTO DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
... LEILÃO PARA VENDAUCAPIÃO PROPOSTA ... de alienação do imóvel constrito ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... III - fixado em função da proposta vencedora, quando constituir fator de julgamento; ... , preços ou multas, os valores apurados na venda ou locação de bens, bem assim os decorrentes de ... edificação ou propriedade móvel ou imóvel, conforme dispuser a Agência ... ARTIGO ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... ) do mês subsequente ao da operação de venda ou consignação da produção, independentemente ... 92 desta Lei e à ação regressiva proposta pelo INSS, em razão dos danos sofridos ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro ... até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada ... § 2º Na ...
-
DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de 1990, os imóveis que serão objeto de venda e os que integrarão a reserva prevista no art ... 1° Para fins de avaliação, o estado do imóvel será considerado como se regularmente mantido e ... Presidência da República, à vista de proposta fundamentada dos Secretários de Administração ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 7o Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais ... a parcela na qual se situe a sede do imóvel, hipótese em que esta será excluída da ... V - memoriais descritivos; ... VI - proposta de soluções para questões ambientais, ...
-
Acórdão nº 2013/0392663-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REEXAME DO CONJUNTO-PROBATÓRIO. PROPOSTA PUBLICITÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FIRMAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. 1.
... CONJUNTO-PROBATÓRIO. PROPOSTA PUBLICITÁRIA. OBRIGAÇÃO DE ... AR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INCIDÊNCIA DA ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento ... I - Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida ... pleno direito ato de desapropriação de imóvel" urbano expedido sem o atendimento do disposto no \xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer ... 28 desta Lei, a ser especificada na proposta ... ARTIGO 49 ... Tratando-se de ... da União a incorporação e entrega do imóvel, tornando-o livre e desembaraçado de quaisquer ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não ... do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, modificar as ... Se a penhora recair em bem imóvel, os autos apartados serão remetidos ao Juízo ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social; ... V- ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Produzir, distribuir, vender, expor à venda, exibir, adquirir ou ter em depósito para o fim ... ável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante ... Violação de sigilo de proposta de concorrência ... ARTIGO 327 ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... o mês de julho de cada ano-calendário, proposta de novo limite global anual para o exercício ...
-
Acórdão nº REsp 1193992 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXISTÊNCIA DE PROPOSTA DE VENDA DO IMÓVEL LOCADO. ACEITAÇÃO DO ...
-
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º - Não proposta a ação renovatória do contrato, prevista no ... I - a entregar o imóvel locado, ao locatário, em estado de servir ao uso ... Art. 24 - No caso de venda, promessa de venda, ou cessão de direitos, o ...
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o ... O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por ... pelo IBAMA, inclusive os referentes à venda de impressos e publicações, assim como os de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... a serem utilizados no julgamento da proposta; ... XII - o preço mínimo da concessão e ... III - produto da venda de publicações, material técnico, dados e ... ão da área, nos casos de transmissão do imóvel ...
-
Acórdão nº 2005/0108850-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Acre, com autorização legal, vendeu imóvel rural a Nívia Maria de Paula Fernandes, com o ... A recorrida, após receber proposta de compra do imóvel pela Codisacre e com base em ... Ordinário já proposta, a regularidade da venda do imóvel à Codisacre sem a anuência do Incra ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social; ... V - ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... üestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus ...
-
Acórdão nº AgRg na MC 18023 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PROPOSTA LO ADQUIRENTE VISANDO À TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. RECONVENÇÃO QUESTIONANDO O VALOR DO CONTRATO ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... proposta pela sociedade, nos termos do art. 246 da Lei nº ... V - para a compra ou locação de imóvel" destinado ao atendimento de suas finalidades prec\xC3" ... XVIII - na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida ...