proposta venda imóvel
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Acórdão nº 0325130-18.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... proposta por MARIA DAS GRAÇAS BASTO FALCÃO em desfavor ... entregarem a escritura do imóvel com a devida entrega das chaves; II a ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de foro, laudêmio, aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de condomínio desde que ... refere o artigo 637, o concorrente, cuja proposta foi aceita, obrigar-se-á, dentro de cinco (5) ... dez (10) e os vinte (20) seguintes, a sua venda a quem mais der ... § 1º No caso do artigo ...
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Processo nº 0049636-37.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento Interposto de Decisão Que, Em Ação de Rescisão Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Proposta Pelos Agravados Com Pedido Cumulado de Devolução de Valores Pagos, Deferiu a Tutela Antecipada para Determinar que a Agravante Suspenda a Exigibilidade Das Prestações Mensais, abstendo-se de Proceder a Qualquer Cobrança, Bem como Se Abstenha de Negativar Seus...
... de compra e venda de imóvel proposta pelos ... -
Acórdão nº 2008/0244222-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil. Direito Agrário. Recurso especial. Arrendamento rural. Direito de preferência para aquisição do imóvel. Notificação que não guardou estrita similitude com a proposta de compra formulada por terceiros, no tocante ao prazo de pagamento. Reconhecimento de ilegalidade. Ineficácia da venda aos arrendatários, com reabertura de prazo para que estes manifestem seu interesse em adquirir a área...
... não guardou estrita similitude com a proposta de compra formulada por terceiros, no tocante ao ... Ineficácia da venda aos arrendatários, com reabertura de prazo ... -
Acórdão Nº 5015156-05.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEMANDA PROPOSTA NA COMARCA DE ELEIÇÃO DO FORO (CRICIÚMA). SUSCITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, AO ARGUMENTO DE QUE A DEMANDA DEVERIA TER SIDO PROPOSTA NA COMARCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL (IÇARA). REJEIÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 47,
- Acórdão Nº 0500114-72.2010.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.184183-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA - NEGOCIAÇÃO PRELIMINAR - OUTROGA DO CÔNJUGE - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - REQUISITO DE VALIDADE - INEXISTÊNCIA - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DOS RÉUS. 1. A proposta, tal qual prevista no art. 427, do Código Civil, é, por excelência, manifestação...
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Acórdão Nº 0801233-83.2010.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 09-05-2017
... RECURSO JECível - COMISSÃO CORRETAGEM - VENDA IMÓVEL - FALTA ASSINATURA NA PROPOSTA - VERBA ...
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Acórdão Nº 0705298-28.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-05-2020
... CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... DEMANDA PROPOSTA EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0307251-27.2014.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
RECURSO INOMINADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - TEMA REPETITIVO NÚMERO 960 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - VALOR INDIVIDUAL DO IMÓVEL E PREÇO DA CORRETAGEM PREVISTOS NA PROPOSTA DE COMPRA E VENDA - DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO - RECURSO DESPROVIDO.
... POSSIBILIDADE - VALOR INDIVIDUAL DO IMÓVEL E PREÇO DA ... CORRETAGEM PREVISTOS NA PROPOSTA DE COMPRA E VENDA - DEVER DE ... INFORMAÇÃO CUMPRIDO - RECURSO ... - Acórdão Nº 0304864-27.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
- Acórdão Nº 0305832-67.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
- Acórdão Nº 0300908-22.2018.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
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Acórdão nº 2006/0274168-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. AÇÃO PROPOSTA" PELO ADQUIRENTE, VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA P\xC3"ÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL QUE, À ÉPOCA DO ...
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Acórdão nº 7000315-89.2015.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. OBRA CUSTEADA POR ANTIGO PROPRIETÁRIO. VENDA DO IMÓVEL. AÇÃO PROPOSTA PELO ADQUIRENTE. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DEVIDA. - A alienação da propriedade rural inclui a rede de eletrificação, uma vez que se trata de bem acessório àquele, podendo o novo adquirente ingressar em juízo buscando o ressarcimento dos valores...
... construída pelo antigo proprietário do imóvel rural em 2003, que o vendeu à parte autora em ... ária, ocorrida em 18.09.06, sendo proposta a ação em 03.11.2010 Inteligência do art. 205 ... OBRA CUSTEADA POR ANTIGO PROPRIETÁRIO. VENDA DO IMÓVEL. AÇÃO PROPOSTA PELO ADQUIRENTE ... - Acórdão Nº 0309696-88.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
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Acórdão nº 1.0313.14.025077-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA - CONTRATO DIVERGENTE DA PROPOSTA - VINCULAÇÃO - DESFAZIMENTO DA AVENÇA - CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR - RESTITUIÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS - RETENÇÃO DAS ARRAS E MULTA CONTRATUAL - NÃO CABIMENTO - REPETIÇÃO EM DOBRO - MÁ FÉ INEXISTENTE - RESTITUIÇÃO SIMPLES -...
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Acórdão nº 51615472220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TERMO DE OPÇÃO DE COMPRA E VENDA. PERMUTA. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. I. NO CASO CONCRETO, MUITO EMBORA A DECISÃO TENHA SIDO PROFERIDA EM PROCESSO FÍSICO, É DE SER ADMITIDO O PRESENTE RECURSO, INTERPOSTO PELO SISTEMA EPROC, FINS DE EVITAR O CERCEAMENTO DE DEFESA À AGRAVANTE, POIS, CONFORME ADMITIDO PELA DIRETORA...
... 3992/4043. Trata-se de proposta de venda direta do imóvel de matrícula n° ... -
Acórdão nº 0002335-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... Ação Anulatória de compra e venda de imóvel proposta pelo ... Agravado EDMOND OEM ...
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Processo nº 0016647-75.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento Interposto de Decisão Que, Em Ação de Rescisão Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Proposta Pelos Agravados Com Pedido Cumulado de Devolução de Valores Pagos, Deferiu a Tutela Antecipada para Determinar que a Agravante Se Abstenha de Negativar Seus Nomes Nos Cadastros Restritivos de Crédito, Bem como de cobrar-lhes As Prestações Vencidas e Vincendas Do...
... de compra e venda de imóvel proposta pelos ... -
Processo nº 0012172-76.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017
... de compra e venda de imóvel proposta pela ...
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Decisão Monocrática Nº 0148425-94.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS DA PROMITENTE-VENDEDORA PARA ESCRITURAÇÃO. PROPOSTA DE INCLUSÃO DE RESSALVA NA ESCRITURA. REJEIÇÃO POR PARTE DA COMPRADORA. NÃO PREVISÃO EM CONTRATO. INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA RECONHECIDO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS PELA AUTORA. APLICAÇÃO
... CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ... CERTIDÕES NEGATIVAS ... ESCRITURAÇÃO ... PROPOSTA DE INCLUSÃO DE RESSALVA NA ... ESCRITURA ... -
Processo nº 0055484-05.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento Interposto de Decisão Que, Em Ação de Rescisão Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Proposta Pelos Agravados Com Pedido Cumulado de Devolução de Valores Pagos, Deferiu, Em Parte, a Tutela Antecipada para Determinar que As Agravantes Suspendam a Exigibilidade Das Prestações Mensais, abstendo-se de Proceder a Qualquer Cobrança, a Partir Do Ajuizamento Da Açã
... de promessa de compra e venda de ... , em ação de rescisão contratual proposta" pelos Agravados, com ... pedido cumulado de\xC2" ... de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes, ao ... - Acórdão Nº 0303440-03.2015.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão Nº 0005302-21.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 17-11-2022
... DE VENDA DIRETA PARCELADA DO IMÓVEL ... DESCABIMENTO ... JUDICIAL. PROPOSTA DE COMPRA ACIMA DE 50% DO ... VALOR DA ...