prorrogação tácita contrato experiencia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000108-85.2014.5.07.0012), 2014-12-05
... MÉRITO. 2.1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O Juízo de Primeiro Grau deu que não houve a prorrogação do contrato de experiência, tendo decidido: ... ência pode ser prorrogado de forma tácita , uma vez que não há qualquer amparo normativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000507-29.2017.5.06.0371), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. O contrato de experiência é um tipo especial de contrato por prazo determinado, e está previsto no art. 443, § 2º, "c" da CLT. Entretanto as normas trabalhistas não estabelecem formalidade quanto à prorrogação do contrato de que ora se cuida, sendo bastante que ocorra uma única prorrogação, e não seja ultrapassado o
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ... que houve uma - única - prorrogação tácita do contrato firmado entre as partes em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001307-62.2016.5.07.0016), 2016-11-14
... foi admitido em 6/5/2016, por meio de contrato de experiência, para atuar na função de ... -se em definitivo; 2) houve a prorrogação do contrato de experiência, que não poderá ... , mesmo que se admita a prorrogação tácita do contrato de experiência - haja vista não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000840-75.2016.5.06.0351), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus, podendo...
... Pugna pela nulidade do contrato de experiência e, portanto, pelo pagamento dos ... ção ao período inicial, quanto à prorrogação - ainda que não haja previsão legal - tendo em ... como se sabe, é cabível a prorrogação tácita, desde que não exceda os 90 dias previstos no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000222-25.2017.5.06.0019), 03-08-2017
... , ademais, a possibilidade de prorrogação tácita de contrato de experiência, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010135-15.2013.5.06.0102), 09-02-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO. A falta de pedido em face de uma das Demandadas acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito por inépcia da petição inicial, a teor do art. 295, parágrafo único do CPC. Recurso ordinário obreiro a que se nega provimento.
... sentencial que reconheceu a validade do contrato de experiência, indeferindo o pleito autoral ... a tese de que é impossível a prorrogação automática, ou prorrogação tácita do contrato ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000471-37.2017.5.07.0022), 2018-09-10
... II.2 Contrato de Trabalho ... Não existe controvérsia nos ... ) dias, já incluído o período de prorrogação. Foi o que aconteceu ... Com efeito, o ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA". POSSIBILIDADE. A teor dos arts. 445, parágrafo \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001099-19.2019.5.07.0034), 2019-11-18
... , não há como reconhecer a validade do contrato de experiência firmado com a reclamante ... É ... nos autos comprovante escrito da prorrogação do referido prazo, sendo inviável o ... , não versando o caso sobre prorrogação tácita, e por revelar a prova testemunhal que o ...
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Sentença nº 1001171-53.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... insalubridade.Nos termos da inicial, o contrato de trabalho por prazo determinado foi prorrogado ... de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO TÁCITA. Ante a razoabilidade da tese de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 706-90.2011.5.09.0011)
... Contrato Individual de Trabalho / Contrato por Prazo ... ão contratual da possibilidade de prorrogação do contrato de experiência e sendo dado ... ção de emprego, houve a prorrogação tácita do mesmo" ... Fundamentos do acórdão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001198-13.2014.5.06.0221), 12-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TERMO DE PRORROGAÇÃO INTEMPESTIVO. NULIDADE. CONVERSÃO EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO. VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. Tendo sido pactuado o contrato de experiência por escrito, até a data de 09/07/2014, não pode ser renovado depois de expirado. No dia em que celebrado o termo formal de prorrogação, o contrato de experiência já tinha sido...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TERMO DE PRORROGAÇÃO ... ANOTAÇÃO NA CTPS. PRORROGAÇÃO TÁCITA. O contrato de experiência pode ser prorrogado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001066-91.2012.5.07.0028), 2014-05-27
... DA VALIDADE DO CONTRATO ... DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080066-88.2016.5.07.0000), 2016-04-06
... com a jurisprudência que a prorrogação tácita do contrato de experiência é figura ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001612-89.2015.5.07.0013), 2016-02-02
... Do contrato de experiência e das parcelas rescisórias ... o referido contrato, mesmo após a prorrogação, não excedeu os 90 (noventa) dias determinados ... "CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. VALIDADE - Correta a decisão de primeiro grau ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000847-67.2016.5.06.0351), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. O Colendo TST, por meio da Súmula nº 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho, de sorte que o ônus probatório, em tais casos, passa a ser incumbência do empregador. No caso, a...
... Aduz que o simples fato de constar no contrato de experiência a possibilidade de sua o não autoriza que seja feita de forma tácita, o que implica na nulidade do pacto por prazo ... º 188 do TST, afigura-se válida a prorrogação do contrato de experiência, desde que respeitado ... -
Sentença nº 1000658-42.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... foi a segunda reclamada durante todo o contrato; que Wellington era dono da WDM. Depoimento ... 30 dias, diante da possibilidade de prorrogação por igual período, o prazo total do pacto seria ... reconheceu a validade da prorrogação tácita do contrato de experiência do reclamante, mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000344-25.2019.5.07.0024), 2019-08-01
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO NA DATA DE ... , não versando o caso sobre prorrogação tácita, e por revelar a prova testemunhal que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000966-11.2017.5.07.0013), 2017-11-30
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO ... do respectivo pacto, poderão de forma tácita entender pelo prorrogação automático do prazo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000233-81.2013.5.07.0014), 2013-09-16
... Argumentou que o contrato de experiência firmado entre o mesmo e a ... de Trabalho (CTPS) acerca da prorrogação do mesmo ... A reclamada, em sede de ... de reconhecer até mesmo a prorrogação tácita do contrato de experiência: ... AGRAVO DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080273-87.2016.5.07.0000), 2016-07-19
... justa causa reconhecido pelo Juízo em contrato por prazo indeterminado, no prazo de 8 dias a ... com a jurisprudência que a prorrogação tácita do contrato de experiência é figura ...
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Acórdão Nº 0020747-92.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE PRORROGAÇÃO. Inexistindo nos autos termo de prorrogação do contrato de experiência, não é possível aferir se a alegada prorrogação deu-se dentro do interregno inicial de 45 dias. A prorrogação do contrato de experiência não pode se dar de forma automática, pois além de deturpar a finalidade do ajuste, traz insegurança ao empregado, que fica sem
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE PRORROGAÇ\xC3"ÃO. Inexistindo nos autos termo de prorrogação do contrato de experiência, não é possível ... PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA OU TÁCITA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESCABIMENTO. A ... -
Sentença nº 1001551-27.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2023
... II – FUNDAMENTAÇÃO CONTRATO DE TRABALHO. Depreende-se dos documentos e ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. ABORTO ESPONTÂNEO ... , admitindo-se a sua concordância tácita, o que se deu com a continuidade da prestação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000763-79.2017.5.07.0003), 2017-10-17
... FUNDAMENTAÇÃO: ... DO INÍCIO DO CONTRATO ... Alega o reclamante que foi contratado em ... inclusive com hipótese prevista de prorrogação do termo inicial ... Verificando-se os ... , é impossível falar-se em prorrogação tácita se tal condição, por exemplo, não estivesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000832-98.2016.5.06.0351), 28-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. Dentro do novo panorama constitucional, sabe-se que o empregador assume o papel de garantidor da saúde daqueles que prestam serviços em seu benefício. É o que se depreende o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal de 1988. Essa missão - que assume feições de dever jurídico de grande densidade - deve ser implementada com seriedade, através de medidas
... Pugna pela declaração de nulidade do contrato de experiência, justificando que a sua tácita. Persegue, com isso, o reconhecimento de que seu ... saber se houve ajuste válido para prorrogação tácita ou automática do referido contrato de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001065-78.2018.5.07.0034), 2018-08-23
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... Ao contrário do que ... "CONTRATODEEXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. Como a celebração do ...