prorrogação tácita contrato experiencia
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000984-66.2017.5.07.0034), 2017-09-14
... DA NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO ... Em que pesem os argumentos ... "CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. Como a celebração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000152-90.2016.5.06.0391), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.O contrato de experiência é um tipo especial de contrato por prazo determinado, e está previsto no art. 443, §2º, "c" da CLT. Entretanto as normas trabalhistas não estabelecem formalidade quanto à prorrogação do contrato de que ora se cuida, sendo bastante que ocorra uma única prorrogação, e não seja ultrapassado
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ... renovado, não autoriza a sua renovação tácita. ", com a conseqüente paga das verbas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002172-94.2017.5.07.0034), 2018-02-19
... devidamente comprovada a existência de contrato de trabalho por experiência, sobretudo porque a ... "CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. Como a celebração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002564-34.2017.5.07.0034), 2018-04-16
... ável o reconhecimento da existência de contrato experiência entre os litigantes ... Além ... PRORROGAÇÃO" TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. Como a celebração do \xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000502-64.2016.5.07.0031), 2016-07-05
... ência de celebração entre as partes de contrato por prazo determinado, é inviável reconhecer ... "CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. Como a celebração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001016-08.2016.5.07.0034), 2016-07-04
... de restar comprovada a existência de contrato de trabalho por experiência (ID Num. 3fb2588), ... que não há nos autos prova da prorrogação do contrato através da celebração do ... PRORROGAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. Como a celebração do contrato ...
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Sentença nº 1000473-87.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-01-2024
... Rejeito. CONTRATO DE EXPERIÊNCIAPleiteou a reclamante a nulidade ... ência, visto que “não houve prorrogação" escrita sobre o suposto contrato de experiência\xE2\x80" ... máximo de 90 dias, houve prorrogação tácita do contrato a termo originalmente pactuado.Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000066-89.2016.5.06.0401), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... E permitida a prorrogação, desde que a soma dos períodos não ultrapasse o ... possibilidade de haver a prorrogação tácita do contrato de prova, deve haver prévio acerto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000608-53.2015.5.07.0001), 2016-02-29
... ção de mão de obra, através de contrato de prestação de serviços, na qual a terceira ... ao caso concreto no que pertine a prorrogação tácita do contrato a termo, foram elididas pelas ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... trata da cláusula contratual resolutiva tácita, está assentado que "se, de um lado a ... ção, sujeito este prazo à prorrogação por lei, todos os dispositivos legais que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000506-44.2017.5.06.0371), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. O contrato de experiência é um tipo especial de contrato por prazo determinado, e está previsto no art. 443, §2º, "c" da CLT. Entretanto as normas trabalhistas não estabelecem formalidade quanto à prorrogação do contrato de que ora se cuida, sendo bastante que ocorra uma única prorrogação, e não seja...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA". POSSIBILIDADE. A teor dos arts. 445, parágrafo \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-40.2018.5.06.0142), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para fins justrabalhistas, o grupo econômico não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, consórcios, pools, por exemplo), nem se exige prova de sua formal institucionalização cartorial, podendo ser acolhida a existência do grupo desde que restem provados elementos...
... contrato de experiência de 45 dias, com início em ... ão tendo o empregador formalizado a prorrogação" desse pacto, situação que resultou na convolaç\xC3" ... PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA E TÁCITA. OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 90 DIAS. POSSIBILIDADE ... -
Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... trata da cláusula contratual resolutiva tácita", está assentado que “se, de um lado a prestaç\xC3" ... ção, sujeito este prazo à prorrogação por lei, todos os dispositivos legais que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001237-13.2015.5.06.0144), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL. CABIMENTO. Reconhecido que o contrato era de experiência, cabia à reclamada proceder ao pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, nos termos do § 6º do art. 477 da CLT. No entanto, evidenciado o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... ÇÃO MÉRITO Recurso da parte Da prorrogação automática do contrato de experiência. A ... de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto. § 3º O dirigente que tiver ... áusula expressa reguladora de sua prorrogação automática na ocorrência da hipótese de ... da proposta, sob pena de aceitação tácita. § 9º Na hipótese de outra organização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000121-76.2016.5.06.0001), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANOS MORAIS. PERNOITE NO CAMINHÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do §4º artigo 235-C da CLT, o repouso diário dos motoristas pode ser feito no veículo. Assim, a pernoite no caminhão não enseja, por si só, dano moral. Recurso obreiro improvido, no aspecto.
... Diz que celebrou, com a reclamada, contrato por prazo indeterminado, e não de experiência, ... não ser possível a renovação tácita do contrato ... Na defesa, a reclamada afirmou ... EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001844-84.2017.5.06.0005), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária abarca toda e qualquer inadimplência do real empregador, seja relativamente a parcelas de caráter principal, seja relativamente a parcelas de caráter acessório. Desse modo, reconhecida a responsabilidade subsidiária da recorrente, em razão de sua atuação como tomadora de serviços na situação, responde elas por todas...
... do pleito de data do término do contrato de trabalho e multa do artigo 467 da CLT. Pede o ... quo que a despeito de reconhecer a prorrogação do contrato de trabalho por prazo indeterminado, ... restando plenamente válida a renovação tácita, desde que obedecido o prazo legal ... Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001739-75.2015.5.06.0103), 25-05-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição de não conhecimento do apelo, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada nas contrarrazões; e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
... no TRCT, não se podendo cogitar de contrato de trabalho por experiência ... Ocorre que, ... , ainda, que embora o termo de prorrogação" não tenha sido assinado pela autora, isso só, n\xC3" ... possível a sua prorrogação expressa ou tácita (art. 451 da CLT) e observado o prazo nonagesimal ... -
Sentença nº 1000832-96.2022.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-09-2023
... , bem como reflexos pretendidos. CONTRATO DE EXPERIÊNCIAO autor requer a nulidade do ... 8ª), bem como a possibilidade de prorrogação do contrato de experiência até 24/04/2022, por ... a possibilidade de prorrogação tácita do contrato de trabalho. É também entendimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1915-34.2016.5.13.0003)
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001678-73.2013.5.07.0002), 2014-11-18
... : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-19.2016.5.06.0301), 28-11-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, para, em acréscimo, majorar o tempo de trajeto para duas horas por cada trecho (ida e volta), a serem integradas à jornada informada nos cartões de ponto, remunerando-se como extras as horas que superarem o limite diário de oito horas e de quarenta e...
... na tese de que foi extrapolado o contrato de experiência de 45 (quarenta e cinco dias), ... de 45 dias com a possibilidade de prorrogação por mais 45 dias ... As partes levaram a o a prorrogação do ajuste de forma tácita, conforme autoriza o art. 451 da CLT, ... -
Contrato de trabalho - modalidades
... de revelação da vontade das partes é a tácita. Pelo ajuste tácito o contrato revela-se em face ... da mesma natureza, quer quanto à prorrogação contratual (a Lei n. 9.601/98 também atenuou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001865-37.2016.5.06.0121), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PROVA. AVISO PRÉVIO. O contrato por prazo indeterminado é a regra no Direito do Trabalho, de modo que cabe ao empregador o ônus de demonstrar que a contratação se deu de forma diversa. Inexistindo contrato de experiência ou anotação na CTPS dessa modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, conclui-se que o contrato se deu por prazo...
... 1) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PROVA. AVISO PRÉVIO. O ... AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO. A CLT dispõe que o contrato de experiência é ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE. Embora não haja previsão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000077-21.2016.5.06.0401), 09-02-2017
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Estando comprovados tais elementos, cabível indenização correspondente ao dano moral perpetrado....
... , o recorrente pugna pela nulidade do contrato de experiência e sua conversão em contrato por ... , alegando ser impossível a prorrogação tácita do contrato de experiência ... Não ...