prospectiva consultoria
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Acórdão nº 2004/0150171-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BERNHOEFT ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL S/C LTDA ADVOGADO : ANDREA FEITOSA PEREIRA E OUTRO(S) ... 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua ...
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Acórdão nº 1.0000.20.565863-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - TAXA DE INCÊNDIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 4411/MG - RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA COBRANÇA DA TAXA DE INCÊNDIO EM MINAS GERAIS - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PLENÁRIO DO COL. STF - DECLARAÇÃO DE...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Advogado: Fernando Abagge Benghi (OAB:BA37476-A) Agravado: Up Consultoria Eireli Advogado: Daniel Farias Holanda (OAB:BA24409-A) Terceiro ... A noção de interesse de recorrer é mais prospectiva do que retrospectiva: "a ênfase incidirá mais sobre o que é possível ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.569945-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Enero de 2021
... E INVESTIMENTOS S.A, USIBRITA LTDA - AGRAVADO(A)(S): FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - INTERESSADO(A)S: INOCENCIO DE PAULA ... A noção de interesse de recorrer é mais prospectiva do que retrospectiva: "a ênfase incidirá mais sobre o que é possível ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.569945-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Enero de 2021
... E INVESTIMENTOS S.A, USIBRITA LTDA - AGRAVADO(A)(S): FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - INTERESSADO(A)S: INOCENCIO DE PAULA ... A noção de interesse de recorrer é mais prospectiva do que retrospectiva: "a ênfase incidirá mais sobre o que é possível ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0016677-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : ROWAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ... ADVOGADO : GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT CORRÊA E ... 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua ...
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº 20190001/CEL 04/PROEXMAES II-BID
... ÇÕES DO CONSULTOR - SQC OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROGRAMA DE ... - CNPJ Nº 06.090.316/0001-06 X Macroplan - Prospectiva, Estratégia e Gestão S/S Ltda (Macroplan-PROBID) - CNPJ Nº ...
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Acordão nº 20160758976 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA e API, ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. RECORRIDO: OSCAR DE LIMA CANDIDO ... da conclusão exarada no ato reclamado, nem mesmo a eficácia prospectiva decorrente da nova sistemática de processamento de recursos com idêntica ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Correia Fonseca (OAB:BA42809-A) Embargado: Smg Fernandez Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda Advogado: Eduardo Balazeiro Domingues Zech ... da lei, mas da própria instituição de um direito de forma prospectiva, por opção do legislador ... Ante o exposto, com fundamento no art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100953-83.2020.5.01.0206)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ENTE PÚBLICO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Considerando a existência de decisão proferida pelo excelso Supremo Tribunal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo
... Federal é a unidade prospectiva e retrospectiva do direito – nessa, busca-se a ... empresa por ela contratada (S A CONSULTORIA NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA), a qual ... deixou de efetuar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101914-29.2017.5.01.0206)
I - AGRAVO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. PROVIMENTO. Ante o equívoco no exame do recurso de revista, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá...
... Federal é a unidade prospectiva e retrospectiva do direito – nessa, busca-se a ... empresa por ela contratada (S A CONSULTORIA NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA), a qual ... deixou de efetuar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101180-93.2018.5.01.0222)
RECURSO DE REVISTA DO ENTE PÚBLICO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA . Considerando a existência de decisão proferida pelo excelso Supremo Tribunal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 92
... Federal é a unidade prospectiva e retrospectiva do direito – nessa, busca-se a ... empresa por ela contratada (S A CONSULTORIA NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA), a qual ... deixou de efetuar ... -
Sentença nº 1000115-43.2023.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... normas de direito processual aplicam-se de imediato e de forma prospectiva, atingindo os processos em curso, nos termos do disposto no artigo 14 do ... M. em face de BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 180-02.2021.5.21.0024)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SEGUNDO RECLAMADO. MUNICÍPIO DE MACAU. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a
... Federal é a unidade prospectiva e retrospectiva do direito – nessa, busca-se a ... empresa por ela contratada (S A CONSULTORIA NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA), a qual ... deixou de efetuar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101331-59.2019.5.01.0049)
RECURSO DE REVISTA DO ENTE PÚBLICO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Considerando a existência de decisão proferida pelo excelso Supremo Tribunal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser...
... Federal é a unidade prospectiva e retrospectiva do direito – nessa, busca-se a ... empresa por ela contratada (S A CONSULTORIA NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA), a qual ... deixou de efetuar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 154-82.2017.5.11.0004)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SEGUNDO RECLAMADO. MUNICÍPIO DE MANAUS. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a
... Federal é a unidade prospectiva e retrospectiva do direito – nessa, busca-se a ... empresa por ela contratada (S A CONSULTORIA NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA), a qual ... deixou de efetuar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 517-19.2018.5.05.0031)
AGRAVO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. NÃO PROVIMENTO . O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, firmou posição de que o mero inadimplemento das ...
... Federal é a unidade prospectiva e retrospectiva do direito – nessa, busca-se a ... empresa por ela contratada (S A CONSULTORIA NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA), a qual ... deixou de efetuar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101702-60.2016.5.01.0006)
AGRAVO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. NÃO PROVIMENTO. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, reiterando as teses anteriormente esposadas, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RRAg - 5-45.2020.5.11.0501)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve...
... Federal é a unidade prospectiva e retrospectiva do direito – nessa, busca-se a ... empresa por ela contratada (S A CONSULTORIA NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA), a qual ... deixou de efetuar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-RRAg - 100500-93.2017.5.01.0206)
I - AGRAVO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. PROVIMENTO. Em razão de equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-Ag-AIRR - 21074-54.2017.5.04.0204)
I - AGRAVO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. PROVIMENTO. Considerando a possibilidade de o egrégio Tribunal Regional ter contrariado o entendimento firmado pelo excelso...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101016-15.2019.5.01.0022)
RECURSO DE REVISTA DO ENTE PÚBLICO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Considerando a existência de decisão proferida pelo excelso Supremo Tribunal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser...
... Federal é a unidade prospectiva e retrospectiva do direito – nessa, busca-se a ... empresa por ela contratada (S A CONSULTORIA NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA), a qual ... deixou de efetuar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101388-46.2019.5.01.0512)
I - AGRAVO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. PROVIMENTO. Constata-se equívoco no exame do recurso de revista, razão pela qual necessário o provimento ao...
... Federal é a unidade prospectiva e retrospectiva do direito – nessa, busca-se a ... empresa por ela contratada (S A CONSULTORIA NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA), a qual ... deixou de efetuar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100295-18.2019.5.01.0037)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
... Federal é a unidade prospectiva e retrospectiva do direito – nessa, busca-se a ... empresa por ela contratada (S A CONSULTORIA NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA), a qual ... deixou de efetuar ...