prospectiva consultoria
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Acórdão Nº 6252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – PEDIDO – PROCEDÊNCIA – MODULAÇÃO. Proclamada a incompatibilidade, com a Constituição Federal, de dispositivos legais, não cabe projetar o surgimento dos efeitos da constatação, sob pena de inobservância, considerado o ângulo da higidez, da Lei Maior, como se até então não tivesse vigorado.
... ESTADO – REPRESENTAÇÃO – CONSULTORIA. A ... teor do disposto no artigo 132 da Constituição Federal, a ... DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ... EXCEPCIONALIDADE ... PROSPECTIVA ... DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA NORMA. 1. O acórdão ... embargado ... -
Erros Comuns
... que a ação prospectiva não traga bons resultados. Explico exemplificando: você já viu ... -financeira, e, portanto, muitas bancas hoje contratam uma consultoria para analisar todos os procedimentos internos, timesheet e carga de ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... IV - despesas com serviços de consultoria; ... V - despesas com treinamento; ... VI - despesas com diárias e ... dentro da visão prospectiva de ocorrência dos fatos, consistindo, então, em uma análise de ...
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Decisão da Presidência nº 142576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... diversos inquéritos, conforme afirma a própria defesa, seja prospectiva ou que seja desprovida de qualquer base empírica ... O fato de os autos ... , Adriane ou pelo seu sócio, Fabiano, na empresa AVENTHO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, através da qual segundo relatos seria voltada para ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... que continha um teste de personalidade, uma empresa privada de consultoria política chamada Cambridge Analytica coletou ilegalmente dados de cerca ... também deve ser obrigado a proceder a uma verificação prospectiva" da licitude do tratamento de dados, acompanhada de um dever de documentaç\xC3" ...
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Fase de Potencialização e suas Ferramentas
... quilômetros de nossa sede? Provavelmente o campo de atuação prospectiva é diferente e com suas devidas peculiaridades. Analise, portanto, apenas ... Otimização de Sites (ou SEO): é um serviço de consultoria em que é realizada uma análise técnica e estratégica para que um site ...
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... e fora antevista pelo Legislador, que, em sinalização prospectiva, inseriu gatilho temporal (DONEDA, 2020, p. 323) na LGPD ao prever a ... tríplice, o intento legislativo de compor um órgão de consultoria com representação multissetorial pode restar prejudicado. Em razão ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... IV - despesas com serviços de consultoria; ... V - despesas com treinamento; ... VI - despesas com diárias e ... dentro da visão prospectiva de ocorrência dos fatos, consistindo, então, em uma análise de ...
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Abordagens sobre avaliação de impacto ao patrimônio imaterial no licenciamento ambiental
Partindo do entendimento de que a ampliação do conceito de Meio Ambiente engloba, além do meio físico constituído, o social, o histórico, o político e o cultural, incluindo os patrimônios culturais, e identificando a grande deterioração causada por empreendimentos que desempenham atividades potencialmente poluidoras e degradadoras ao ambiente, minha atuação profissional intensificou reflexões...
... e Cidad ania, analista ambiental na Culturas Ambientais Consultoria, culturasambientais@gmail.com ... 6° Congresso Mineiro de Direito ... Ademais, hoje a prospectiva do conceito de Patrimônio Cultural é em direção ao futuro e não ao ... -
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Veja ... , o interesse deve ser analisado a partir de uma ótica prospectiva : o que se pode vir a ganhar com a futura decisão” 1151 ... Não ...
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Acordão da , 09-08-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA. ILEGITIMIDADE DE PESSOA JURÃDICA CELEBRAR ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA (LEI 12850/2013). POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO DO ACORDO POR DELATADO. EXIGÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE E POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. NÃO VERIFICAÇÃO DESSES REQUISITOS PARA PESSOA JURÃDICA. PROVIMENTO DO RECURSO
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Decisão da Presidência nº 26065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2017
... Transcrevo da ementa: 3 ... Confere-se eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade dos seguintes aspectos da ADI, ... Reclte.(s) : Lps Brasilia Consultoria ...
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Decisão da Presidência nº 169600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... -se que Alexandre Suarez era, com Paulo Afonso, sócio da Terra Consultoria Técnica Ltda., uma das empresas utilizadas pela OR para a celebração de ... , a custódia ante tempus deve ser concebida segundo uma ótica prospectiva, vale dizer, com foco no arrefecimento da possibilidade de futuras ...
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Decisões Monocráticas nº 169600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... -se que Alexandre Suarez era, com Paulo Afonso, sócio da Terra Consultoria Técnica Ltda., uma das empresas utilizadas pela OR para a celebração de ... , a custódia ante tempus deve ser concebida segundo uma ótica prospectiva, vale dizer, com foco no arrefecimento da possibilidade de futuras ...
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Direito Ambiental
... (C) Não se exige das pessoas físicas que se dediquem à consultoria técnica de problemas ambientais o regis-tro no IBAMA, mas as pessoas ... , a legislação exige que se descreva, no EIA, de forma prospectiva, o modo como o meio físico, o meio biológico e os ecossistemas naturais ...
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Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022
PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO. CABIMENTO RESTRITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. MESMO CONTEXTO FÁTICO. POSSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA E LIMINAR REVOGADA.1. De acordo com o art. 105, I, "f", da Constituição Federal, cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, "a reclamação para a preservação de sua competência e...
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Acórdão Nº 0021135-92.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
... 5.04.0006 (RO) RECORRENTE: VANESSA JORGENS MACIEL, STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A ... RECORRIDO: STEFANINI CONSULTORIA E ... a modulação de efeitos de sua decisão, com eficácia prospectiva" ou ex nunc ... Dessa forma, para os processos cujo termo inicial de prescri\xC3" ...
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Acórdão Nº 5736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO – CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE – PAPEL. Cumpre ao Advogado-Geral da União a defesa do ato normativo impugnado – artigo 103, § 3º, da Constituição Federal. CONTRIBUIÇÃO – MANDATO – FORMALIZAÇÃO. É conflitante com a Constituição Federal lei de unidade da Federação a impor, a outorgante de poderes mediante mandato judicial – procuração –, contribuição.
... eficácia prospectiva ... O Governador do Estado de São Paulo argumenta inexistir ... imposto ... Argumenta que, segundo estudo atuarial realizado por ... consultoria externa, com base em dados obtidos até 31 de ... outubro de 2017, a ... -
Direito Constitucional
... finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. Leis ordinárias, portanto, podem aditar ... norma ali inscrita tem propósitos permanentes, é de natureza prospectiva e alcança comunidades situadas no presente ... A: correta. O ...
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Acórdão Nº 1014286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... 9-10) ... Ademais, informa-se que solicitou-se à consultoria atuarial do ... Regime Próprio de Previdência um relatório técnico ... de modo que a tese se aplique de forma prospectiva para ... regular o tempo especial trabalhado após o julgamento do ...
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Decisão monocrática Nº 50730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... empresárias para prestar serviços ao SEBRAE, de assessoria, consultoria e/ou gestão empresarial e áreas afins ... Em linhas gerais, a ... imperativo a cassação do ato impugnado, conferindo eficácia prospectiva ao acórdão ...
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Decisões Monocráticas nº 150558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... , a custódia ante tempus deve ser concebida segundo uma ótica prospectiva, vale dizer, com foco no arrefecimento da possibilidade de futuras ... ências de R$ 2.868.486,50 realizadas da empresa Laturf Consultoria para a empresa Liderroll, entre 08/2009 a 11/2011, representariam o ...
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Decisões Monocráticas nº 153695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... , a custódia ante tempus deve ser concebida segundo uma ótica prospectiva, vale dizer, com foco no arrefecimento da possibilidade de futuras ... ências de R$ 2.868.486,50 realizadas da empresa Laturf Consultoria para a empresa Liderroll, entre 08/2009 a 11/2011, representariam o ...
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Acórdão, Processo nº 5024314-98.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... APELANTE: COLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA., COLLIERS INTL REMS BRASIL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA., DELEGADO ... ão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS terá eficácia prospectiva, ou seja, somente serão indevidos os recolhimentos efetuados a partir da ...