prova documental impugnação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117240/2007-0241-06 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PROVA DOCUMENTAL. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PROVA DOCUMENTAL. HORAS EXTRAS E ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... § 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção ... SEÇÃO VI. Da Impugnação, da Instrução e do Julgamento do Processo ... § 6º A juntada de prova documental poderá ser realizada até o saneamento do ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... do processo administrativo por meio de prova material ou documental ... § 4o A prova ... que estes, querendo, apresentem impugnação à demarcação urbanística, no prazo comum de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000667-13.2016.5.06.0008), 02-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO.HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DESCARACTERIZADO. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto destes autos, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT). Desincumbindo-se, ainda que...
... parcialmente do ônus devido, ante a impugnação à prova documental, são devidas as horas extras ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001240-19.2018.5.02.0382)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LIMITES DA LIDE. INÉPCIA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O art. 896, § 1º-A, I, da CLT,
... PROVA DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO PELO RECLAMANTE DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000010-28.2014.5.06.0142), 26-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. ARTIGO 372, DO CPC. A ausência de impugnação da prova documental colecionada aos autos, por parte do litigante ex adverso, no prazo assinalado pelo juízo, atrai a regra contida no artigo 372, do CPC, que reza: "Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular, alegar, no prazo estabelecido no art. 39
... PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11740-96.2003.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE REPUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. A Corte de origem, valorando o conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência do direito ao adicional por republicação de matérias, destacando, além da ausência de impugnação à prova documental, o depoimento do preposto, o depoimento testemunhal e o teor da prova documental. Depreende-s
... ÔNUS DA PROVA ... A Corte de origem, valorando o conjunto ... , destacando, além da ausência de impugnação à prova documental, o depoimento do preposto, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-244/2002-008-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
PROVA - LIVRE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO. A valoração da prova é regida pelo princípio da persuasão racional, por meio do qual o juiz é livre para examinar e valorar os elementos probatórios, devendo atentar para os fatos e circunstâncias sobre os quais versa a relação jurídica controvertida, indicando os motivos que formaram o seu convencimento (CPC, art. 131). Não configura, portanto, afronta...
... A C Ó R D Ã O ... PROVA - LIVRE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO. A ... do Regional que, fundamentada em prova documental" e diante da inexistência de impugnação quanto \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000915-56.2016.5.06.0241), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. DISPENSA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A ausência de impugnação aos documentos induz a presunção de veracidade dos documentos apresentados pela reclamada. Diante da existência de fatos impeditivos e extintivos do direito do autor, os quais, não foram objeto de insurgência, é de se reputá-los como verídicos,...
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. DISPENSA DE TESTEMUNHA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000532-87.2014.5.06.0002), 13-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. IMPUGNAÇÃO A REGISTROS FORMAIS DE JORNADA. PROVA DEPONENCIAL DESFAVORÁVEL À AUTORA. Não há como afastar a validade e a eficácia dos registros formais de jornada, produzidos e acostados aos autos pelo ex-Empregador, na forma que lhe incumbe o art. 74, § 2º, da CLT, se a prova deponencial não foi favorável à impugnação feita pela Obreira à prova documental já referida.
... IMPUGNAÇÃO A REGISTROS FORMAIS DE JORNADA. PROVA DEPONENCIAL ... ção feita pela Obreira à prova documental já referida. Apelo da Obreira improvido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001300-02.2013.5.06.0017), 25-04-2016
EMENTA: RECURSO ADESIVO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO SATISFEITO. Trata-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, dependendo a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. In casu, mercê dos limites da lide, fixados com a...
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. Ô NUS DA PROVA" DO AUTOR. N Ã O SATISFEITO. Trata-se de controv \xC3" ... defesa, e a impugna ç ã o à prova documental carreada à cola ç ã o, assumiu a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3352/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Febrero de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Fixadas as premissas fáticas e de direito que motivaram o acórdão regional, o insurgimento da recorrente enquadra-se no inconformismo com a solução dada à lide, não se verificando, pois, a negativa de prestação jurisdicional que justifique a nulidade processual perseguida. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA. LIMITAÇÃ
... INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO ... A revista não ... testemunhal capaz de elidir a prova documental carreada aos autos, assim como da impugnação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2138-98.2017.5.22.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. PROCESSO E PROCEDIMENTO. PROVA DOCUMENTAL. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA Nº 422 DO TST .
... EXECUÇÃO. PROCESSO E PROCEDIMENTO. PROVA DOCUMENTAL. DESCONTOS ... NULIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ... JURÍDICOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010053-11.2014.5.06.0211), 20-08-2015
HORAS EXTRAS . ÔNUS DA PROVA - Como a prova documental gera presunção relativa (juris tantum), a sua impugnação pelo demandante inverteu o ônus da prova, pois passou a ser do obreiro o encargo processual de demonstrar a falta de idoneidade dos cartões de ponto, nos termos previstos no artigo 818, da CLT, do qual, entendo que o obreiro não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso obreiro a que se
... ÔNUS DA PROVA - Como a prova documental gera presunção iva (juris tantum), a sua impugnação pelo demandante inverteu o ônus da prova, pois ... -
Acórdão nº 1.0079.11.043950-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL CUMULADA COM SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. BOLETOS BANCÁRIOS. DUPLICATAS VIRTUAIS. COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. APRESENTAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PROTESTO. REGULARIDADE. COMPRA E VENDA. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO NÃO
... A propsito, sobre a prova documental, a legislao processual, tanto a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000824-03.2014.5.06.0122), 24-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA DE TESTEMUNHA. PROTESTOS TEMPESTIVOS. DIREITO DE DEFESA CERCEADO. NULIDADE DECLARADA. O direito à produção probatória está salvaguardado aos litigantes em geral pela Lei Maior (artigo 5º, LIV e LV, da CF). Essa produção tem como destinatário o Juízo, como finalidade, a formação do convencimento deste e, em certa medida, a persuasão da parte contra a qual foi...
... No caso, considerando a prova documental; a impugnação ofertada (a tempo e ... -
Acórdão nº 1.0000.23.028564-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - PROVA DOCUMENTAL - PRESENÇA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA CLÁUSULAS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA- As ações monitórias devem ser instruídas com a prova escrita da dívida, conforme disciplina o art. 700, do Código de Processo Civil;- Cabe ao embargante apontar de forma especifica as abusividades das cláusulas contratuais, não...
... , as aes monitrias devem ser instrudas com a prova escrita da dvida, conforme disciplina o art. 700, ... O conjunto documental pode, dessa forma, gerar a convico do juiz sobre ... -
Acórdão Nº 0156978-38.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
... MONITÓRIA ... DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO INAPROPRIADA À OBRIGAÇÃO ... ação monitória busca a constituição de prova escrita em título executivo pela obrigação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3271/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAS - PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA - HIERARQUIA DAS PROVAS - NÃO CONHECIMENTO. O egrégio Tribunal Regional de origem considerou devidas as horas extraordinárias apontadas pelo reclamante tendo em vista seu convencimento pela prova testemunhal produzida no processo. A impugnação empresarial gira em torno de se saber se há, ou não, prevalência da prova documental...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS - PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA - HIERARQUIA DAS PROVAS ... A impugnação empresarial gira em torno de se saber se há, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001069-59.2011.5.06.0141), 04-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROVA DOCUMENTAL. NÃO IMPUGNAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PROVA EM CONTRÁRIO. O documento não impugnado pela parte contra quem foi produzido gera presunção meramente relativa da veracidade de seu conteúdo. Havendo prova testemunhal da irrealidade dos documentos anexados, afasta-se a incidência do artigo 372, parágrafo único, do CPC. Recurso a que se nega...
... PROVA DOCUMENTAL. N Ã O IMPUGNA Ç Ã O. PRESUN Ç Ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-830/2002-441-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ABONO CONVENCIONAL. INTEGRAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 126 DO TST. DESPROVIMENTO. Reconhecida a quitação do adicional por tempo de serviço e do abono convencional, inclusive quanto aos aspectos de integração, com espeque na prova documental e diante da ausência de impugnação obreira à tese esposada, defesa em sede de...
... aspectos de integração, com espeque na prova documental e diante da ausência de impugnação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ABONO CONVENCIONAL. INTEGRAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 126 DO TST. DESPROVIMENTO. Reconhecida a quitação do adicional por tempo de serviço e do abono convencional, inclusive quanto aos aspectos de integração, com espeque na prova documental e diante da ausência de impugnação obreira à tese esposada, defesa em sede de...
... aspectos de integração, com espeque na prova documental e diante da ausência de impugnação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ABONO CONVENCIONAL. INTEGRAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 126 DO TST. DESPROVIMENTO. Reconhecida a quitação do adicional por tempo de serviço e do abono convencional, inclusive quanto aos aspectos de integração, com espeque na prova documental e diante da ausência de impugnação obreira à tese esposada, defesa em sede de...
... aspectos de integração, com espeque na prova documental e diante da ausência de impugnação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ABONO CONVENCIONAL. INTEGRAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 126 DO TST. DESPROVIMENTO. Reconhecida a quitação do adicional por tempo de serviço e do abono convencional, inclusive quanto aos aspectos de integração, com espeque na prova documental e diante da ausência de impugnação obreira à tese esposada, defesa em sede de...
... aspectos de integração, com espeque na prova documental e diante da ausência de impugnação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000936-48.2013.5.06.0011), 23-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPOSTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. POSSIBILIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA 74, II, DO C. TST. Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à confissão ficta aplicada à parte que, embora devidamente intimada com a respectiva cominação, não compareceu à sessão de audiência, salvo
... CONFISS Ã O FICTA. POSSIBILIDADE. PROVA PR É -CONSTITU Í DA. S Ú MULA 74, II, DO C ... ç ã o espec í fica dessa prova documental, a qual atrai efeitos plenos da presun ç ã o de ...