Provimento
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Acórdão nº 2015/0005340-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973) E CIVIL. REPETIÇÃO EM DOBRO. ARTIGO 42 DO CDC. MATÉRIA AFETADA AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. DEVOLUÇÃO DO AUTOS Á ORIGEM ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ... que negou provimento à apelação manejada contra decisão que denegou a ...
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Acórdão nº 2015/0270532-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE MERITÓRIA. QUESTÃO INCIDENTAL ATINENTE A PENHORA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. RECURSO INCABÍVEL. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência do STJ efetivamente reconhece a possibilidade...
... fundamento diverso, conhecendo em parte do recurso e, nessa parte, negando-lhe ... provimento ... -
Acórdão nº 2013/0340003-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Seção, ERESP 1.118.119/RJ) ... 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento ... A Segunda Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2014/0321511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o reexame de fatos e provas dos autos, incabível na via do especial ... 6. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. 2. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. 3. REDUÇÃO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR EFEITO DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA DEVIDA. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 4. CONDENAÇÃO...
... pagamento dos honorários recursais previstos no § 11 do art. 85 do CPC/2015. ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Não constatada a alegada violação aos artigos 165, 458, inc. II, e 535, inc. II, do CPC/73, porquanto todas as questões submetidas a julgamento foram apreciadas pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente. 2. Segundo...
... AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... NEGOU PROVIMENTO" AO RECLAMO ... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ ... 1. Não constatada a alegada violação aos artigos 165, 458, ... inc. II, e 535,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... entendimento de ser inaplicável a teoria do fato consumado aos casos em que o ... provimento no cargo público se dá por força de decisão judicial precária (RE ...
- Acórdão nº 2011/0150409-5 de T4 - QUARTA TURMA
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A afetividade chega aos cartórios: reflexões sobre o Provimento 63 do CNJ
Opinião: A afetividade chega aos cartórios (o Provimento 63 do CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça editou regramento que altera diversas questões relacionadas ao registro de pessoas naturais, dentre as quais a possibilidade de reconhecimento extrajudicial das filiações socioafetivas e registro dos filhos havidos p... -
O novo provimento da OAB e os avanços no marketing jurídico digital
Opinião: O novo provimento da OAB e o marketing jurídico digital
O mundo está em constante evolução. Atualmente, cerca de 140 milhões de brasileiros são usuários ativos nas redes sociais, o que corresponde a 66% da população do país t... -
Acórdão nº 2014/0195958-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Justiça Federal daquela localidade, não há fundamento para a limitação territorial ... da eficácia do provimento do julgado aos substituídos com domicílio na ...
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Acórdão nº 2013/0123650-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O incidente de exceção de pré-executividade somente é cabível para arguição de vícios que possam ser analisados de ofício e desde que...
... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, ... -
Acórdão nº 2014/0326623-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO...
... provimento jurisdicional justo e equânime. Ocorre que, desse modo, nem ... -
Acórdão nº 2011/0120146-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARLAMENTAR. DEPUTADO ESTADUAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. IMUNIDADE FORMAL. ART. 53, § 2º, DA CF. RESTRIÇÃO APENAS À PRISÃO CAUTELAR DIVERSA DO FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Constituição...
... viabilidade do recurso, de sua perspectiva de êxito e da extensão do seu ... provimento, que denote probabilidade de significativa alteração do julgado, seja ... -
Acórdão nº 2014/0239679-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. CIRURGIA ESTÉTICA MAL SUCEDIDA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. A pretensão de revisão no tocante à ausência de ato ilícito, no caso dos autos, esbarra no óbice contido na Sú
... reexame fático para o deslinde da controvérsia ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento. ... A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo ... -
Acórdão nº 2015/0168647-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES VOLTADAS AO TRÁFICO DE DROGAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se do decreto prisional que o recorrente, na companhia de comparsas, teria consumado...
... ameaçada pela periculosidade do agente. ... 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ... - LEI ORDINÁRIA Nº 12709, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3 RegiÃo e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12262, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12710, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18 RegiÃo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12721, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª RegiÃo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12811, DE 16 DE MAIO DE 2013. Acrescenta 2 (dois) Cargos em Comissão No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para Provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7996, DE 02 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Saldo Remanescente das Autorizações para Provimento de Cargos, Empregos e Funções, Constantes do Anexo V a Lei 12.595, de 19 de Janeiro de 2012 - Lei Orçamentaria Anual de 2012.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12957, DE 19 DE MARÇO DE 2014. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região.
- Provimento N. 26/2021