provisão de imposto de renda
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5041090-84.2019.4.04.0000), 31-01-2020
... ão Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sem que os ... do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda, conforme caput do artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044389-35.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... estimular a economia local, não constituem renda, lucro ou acréscimo patrimonial, não podendo, ... , que dispõe sobre a base de cálculo do imposto de renda: ... Artigo 219. A base de cálculo ... do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda, conforme caput do ...
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Decisão da Presidência nº 1038798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2017
... se equiparando ou confundindo com lucro ou renda, base de cálculo do IRPJ e da CSLL ... No ... 309-310): O fato gerador do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas ... do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda, conforme disposto no ...
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Decisões Monocráticas nº 1211079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2019
... do resultado do exercício antes da provisão para o Imposto de Renda, no período base ...
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Decisões Monocráticas nº 1202915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... Assim, sofre a incidência do Imposto de renda (IR) e da Contribuição Social sobre o ... do resultado do exercício, antes da provisão" para o imposto de renda (Lei nº 7.689/88: art. 2\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 1202915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... Assim, sofre a incidência do Imposto de renda (IR) e da Contribuição Social sobre o ... do resultado do exercício, antes da provisão" para o imposto de renda (Lei nº 7.689/88: art. 2\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1391723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda". Assim, aquilo que se ...
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Acórdão, Processo nº 0003804-62.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-08-2022
... 210. A base de cálculo do imposto" sobre a renda, determinada segundo a lei vigente \xC3" ... do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda, conforme disposto no ...
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOESPECIAL. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA, DECORRENTE DE ERRO MATERIAL,OMISSÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA, QUANTO À QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO.VÍCIOS CONFIGURADOS, NA ESPÉCIE. AÇÃO ORDINÁRIA, AJUIZADA EM27/03/1996, NA QUAL SE PLEITEOU O RECONHECIMENTO DO ALEGADO DIREITOÀ EXCLUSÃO DA DESPESA ADICIONAL DECORRENTE DA DIFERENÇA DE CORREÇÃOMONETÁRIA,
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Decisão da Presidência nº 1267713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... Logo, sofre a incidência do Imposto de renda (IR) e da Contribuição Social sobre o ... do resultado do exercício, antes da provisão" para o imposto de renda (Lei nº 7.689/88: art. 2\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 1267713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... Logo, sofre a incidência do Imposto de renda (IR) e da Contribuição Social sobre o ... do resultado do exercício, antes da provisão" para o imposto de renda (Lei nº 7.689/88: art. 2\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 1044285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2017
... ção de regência, a incidência do Imposto sobre a renda Pessoa Jurídica IRPJ e da ... do resultado do exercício, antes da provisão" para o imposto de renda (Lei nº 7.689/88: art. 2\xC2" ...
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Conceito de Renda e sua Tributação - Implicações da Nova Contabilidade
... isso mudou. hoje, com essas novas regras, você poderá ter imposto a mais a pagar - a pagar mais ou menos tributo. daí por que você terá ... Por exemplo, provisões. a provisão é uma dedução contábil que o imposto sobre a Renda não aceita. Daí ...
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Decisão da Presidência nº 417044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2013
... de previsão expressa da dedução da provisão para o Imposto de Renda - IR (artigo 2º, ...
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Decisões Monocráticas nº 417044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2013
... de previsão expressa da dedução da provisão para o Imposto de Renda - IR (artigo 2º, ...
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Relação jurídica tributária
... ção jurídica na cobrança da Fonte no Imposto sobre a Renda Pessoa Física, com sua devida ... líquido do período-base, antes da provisão para o imposto de renda, sendo, pois, devida ...
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Decisão da Presidência nº 1067590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda (art. 2º, caput, da Lei ...
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BALANÇO - LUIZASEG SEGUROS S.A
... Provisão de prêmios não ganhos 593.040 550.041 ... e Participações 97.549 78.911 ... Imposto de renda 17 (23.927) (19.075) ... Contribuição ...
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Decisão da Presidência nº 1005193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... em 31 de dezembro de cada ano, antes da provisão para o imposto de renda, apurado com observância ...
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Acórdão Nº 1427176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ). CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). INCIDÊNCIA SOBRE JUROS MORATÓRIOS CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. PREMISSAS FÁTICAS. REVISÃO. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO" DE RENDA PESSOA JURÍDICA ... (IRPJ). CONTRIBUIÇ\xC3" ... resultado do exercício, antes da provisão para o imposto ... Pela leitura dos dispositivos ... -
Decisão da Presidência nº 1156145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... 64): AGRAVO LEGAL - TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA ... PROVISÃO PARA ...
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Resolução
... PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 2 1 ...
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Decisão monocrática Nº 1460041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... 2. O fato gerador do imposto de renda está previsto no art. 43 do CTN. A ... é o resultado do exercício, antes da provisão do imposto de renda, ou seja, o lucro líquido ...
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Decisão monocrática Nº 1438603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... “TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - ... a dedução de prejuízos e da provisão do imposto de renda para fins de participação ...
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... , no máximo, antes dessa data, com observância da lei comercial, inclusive quanto à dedução das participações nos resultados e da provisão para o imposto sobre a renda; ... II - se os critérios contábeis adotados pela investida e pelo contribuinte não forem uniformes, o contribuinte ...