provisão de imposto de renda
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Acórdão, Processo nº 0003208-27.2001.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... alegando que o trabalho pericial apurou provisão, e a fiscalização também, remanescendo ... o lançamento complementar a título de imposto de renda pessoa jurídica, sob o fundamento de ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... ção do lucro real (base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica – “IRPJ” 2 ) e ... do resultado do exercício, antes da provisão ...
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Decisões Monocráticas nº 1160822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... LUCRO REAL ... PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA PDD ... O imposto de renda apresenta técnicas não inteiramente ...
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Decisão da Presidência nº 1160822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... LUCRO REAL ... PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA PDD ... O imposto de renda apresenta técnicas não inteiramente ...
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DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
... são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as serventias extrajudiciais ... ções destinada à formação da provisão técnica atuarial e a sua atualização ...
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DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as serventias extrajurídicas ... ções destinada à formação da provisão técnica atuarial e a sua atualização ...
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A tributação do ágio na subscrição de quotas à luz da norma de incidência do imposto de renda
O presente artigo tem o objetivo de investigar se o ágio na subscrição de quotas das sociedades limitadas está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Para tanto, foram analisados os dois critérios da regra-matriz de incidência tributária do Imposto de Renda que ensejam as maiores controvérsias em relação ao tema: o material e o quantitativo. Palavras-chave: Ágio na subscrição de quotas sociais
... V – o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto; ... VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos ... -
Incentivos fiscais de ICMS e as subvenções para investimento
... ao contribuinte o direito de compensar o imposto incidente na etapa anterior com o imposto devido ... , não interferem em nada na obtenção de renda ou lucro pelo contribuinte, base de cálculo do ... do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda ... O art. 57 da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 1185701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... eventuais prejuízos acumulados, a provisão do Imposto de Renda e o percentual destinado à ...
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Decisões Monocráticas nº 1185701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... eventuais prejuízos acumulados, a provisão do Imposto de Renda e o percentual destinado à ...
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Decisões Monocráticas nº 1210563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
... , IRPJ e CSLL, pois não constituem receita, renda, lucro ou acréscimo patrimonial da pessoa ... da constitucionalidade do fato gerador do imposto de renda, do ponto de vista material no nosso ... do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda, conforme disposto no ...
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Decisão monocrática Nº 1386700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... Para efeito da legislação do imposto de renda, sua natureza é de recomposição de ... do resultado do exercício, antes da provisão" para o imposto de renda (Lei nº 7.689/88: art. 2\xC2" ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... , mediante contribuição; b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do ... VII – a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI sobre o ... líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda, ajustado na forma do ...
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Acórdão, Processo nº 5001162-29.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... “Art. 210. A base de cálculo do imposto" sobre a renda, determinada segundo a lei vigente \xC3" ... do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda, conforme disposto no ...
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Regime não cumulativo
... é aplicável aos contribuintes do imposto de renda submetidos ao lucro real, ressalvadas as ... árias, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda ... 206. Parecer ...
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Decisão da Presidência nº 1273329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA ... PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS ...
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Decisão da Presidência nº 971651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... BASE DE CÁLCULO ... IMPOSTO DE RENDA LUCRO REAL ... CONSTITUCIONALIDADE. 1 ... provisão do imposto de renda ... Nesse sentido, ...
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Decisões Monocráticas nº 519511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... em 31 de dezembro de cada ano, antes da provisão para o imposto de renda, ajustado na forma da ...
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Decisão da Presidência nº 519511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... em 31 de dezembro de cada ano, antes da provisão para o imposto de renda, ajustado na forma da ...
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Decisão da Presidência nº 522667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... , em síntese, afastar a incidência de Imposto de Renda sobre o valor credor oriundo de ... do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda, considerando-se o ...
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Princípios tributários
... da extinta CPMF), tentou excepcionar esse imposto, entre outras restrições constitucionais, ao ... de qualquer culto; “c”): patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive ... 08.05.1998) ... 267. A própria provisão do Imposto de Renda restaria praticamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5041090-84.2019.4.04.0000), 31-01-2020
... ão Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sem que os ... do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda, conforme caput do artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044389-35.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... estimular a economia local, não constituem renda, lucro ou acréscimo patrimonial, não podendo, ... , que dispõe sobre a base de cálculo do imposto de renda: ... Artigo 219. A base de cálculo ... do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda, conforme caput do ...
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Decisão da Presidência nº 1038798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2017
... se equiparando ou confundindo com lucro ou renda, base de cálculo do IRPJ e da CSLL ... No ... 309-310): O fato gerador do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas ... do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda, conforme disposto no ...
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Decisões Monocráticas nº 1211079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2019
... do resultado do exercício antes da provisão para o Imposto de Renda, no período base ...