Qualidade do ambiente
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente 195 equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida ... ”. E ainda: “Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: [ ... ] VIII — colaborar ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... as desigualdades, melhorar a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social; ... VIII – Plano Plurianual da União (PPA) - ... II – a busca contínua pelo aprimoramento da qualidade do gasto público, por meio da adoção de indicadores e metas que ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... óprio direito à vida, de modo a evidenciar que vida tutelada na ordem constitucional contemporânea é a vida saudável, com dignidade e qualidade preservadas ... Não é por outra razão que, no sentido formal, esse direito fundamental ocupa o ápice do ordenamento jurídico — do mesmo modo que ...
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DECRETO Nº 783, DE 25 DE MARÇO DE 1993. Fixa o Processo Produtivo Basico para os Produtos Industrializados Na Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.
... de 24 meses, contado da publicação deste Decreto, sistema da qualidade baseado nas normas da série 19000 da Associação Brasileira de Normas ... Ambiente CONAMA ... Produto: Bicicletas, Ciclomotores, ... Motocicletas e ...
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Direito ao meio ambiente e qualidade de vida: Reflexões para uma sociedade humana e ecologicamente viável
A idéia da necessidade de reflexão acerca do atual momento civilizatório e seus fundamentos éticos, a partir da análise do direito ao meio ambiente e qualidade de vida como um direito humano de terceira geração, e da relevância do meio ambiente ecologicamente equilibrado, é a abordagem deste estudo. Para tanto, apresenta-se o exame das principais características da sociedade contemporânea e de...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos ... de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente"; ... IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços p\xC3" ...
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Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... XVI – do Meio Ambiente" e Mudança do Clima; ... XVII – do Planejamento e Orçamento; ... XVIII \xE2" ... de Segurança Alimentar e Nutricional terá o voto de qualidade ... § 4º O Presidente da Câmara Interministerial de Segurança ...
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Acórdão nº REsp 769753 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. LEI 7.661⁄1988. CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM ÁREA DE ... 14, § 1°, DA LEI 6.938⁄1981). PRINCÍPIO DA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL (ART. 2°, CAPUT, DA LEI 6.938⁄1981) ... 1. Cuidam os autos ...
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Acordão nº 20060179443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2008
DANO MORAL. DOENÇA DO TRABALHO. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO. INDENIZAÇÃO. Evidenciado o nexo causal entre a doença do reclamante (PAIR - Perda Auditiva Induzida pelo Ruído) e o labor prestado na ré, com prevalência das conclusões extraídas do laudo pericial produzido em ação acidentária, resta endereçado à reclamada o ônus de indenizar (arts. 159 do Código Civil de 1916, e 186 e 927 do NCC).
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Acordão nº 20070135902 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2009
DANO MORAL. DOENÇA DO TRABALHO. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO (PAIR). INDENIZAÇÃO. Evidenciado o nexo causal entre a doença do reclamante (PAIR - Perda Auditiva Induzida pelo Ruído) e o labor prestado na ré, com prevalência das conclusões extraídas do laudo pericial produzido em ação acidentária, resta endereçado à reclamada o ônus de indenizar (arts. 159 do Código Civil de 1916, e 186 e 927...
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Acordão nº 20090279080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2009
DOENÇAS. NEXO CAUSAL ESTABELECIDO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. CULPA PATRONAL. INDENIZAÇÕES. O laudo pericial é peça técnica informativa de valor relativo, que não vincula a solução a ser dada pelo Juízo, mormente se do conjunto fático-probatório for possível extrair convicção diversa daquela veiculada nas conclusões do perito. In casu, o perito desta Justiça, - contra todas as evidências, diga-se, -...
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Acordão nº 20070733311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2008
DANO MORAL. DOENÇA DO TRABALHO. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO. INDENIZAÇÃO. Evidenciado o nexo causal entre a doença do reclamante (PAIR - Perda Auditiva Induzida pelo Ruído) e o labor prestado na ré, com prevalência das conclusões extraídas do laudo pericial produzido em ação acidentária, resta endereçado à reclamada o ônus de indenizar (arts. 159 do Código Civil de 1916, e 186 e 927 do NCC).
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... Abastecimento, utilizados para a avaliação da identidade e da qualidade da semente ou da muda; ... II – análise fiscal - análise de semente ou ... - produção de mudas por meio de propagação vegetativa em ambiente artificial com a utilização de utensílios, de técnicas e de meio ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações Exteriores; ... IV- por noventa cidadãos brasileiros, e ... c) metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) políticas de comércio exterior; ... e) ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto sócio-ambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos ... ção do uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio-ambiente; ... VII - o exercício de funções no sistema de gerenciamento de ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... operacionais precárias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário, ... em cada zona de praticagem, os contratos vigentes e o tempo e a qualidade do serviço ... #Incluído pela Lei nº 14.813, de 2024 ...
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LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas; ... III - promover ... e Gestão, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e o do Meio Ambiente; o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ...
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Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AMBIENTE ... INTERES. ... PROCURADOR ... qualidade ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 415 de 26/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (Medida Provisória nº 1.040, de 19 de março de 2021), que 'Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996...
... finalidades do Drei acarretariam problemas de governança no ambiente da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de ... ções fiscais acessórias representaria grandeza relevante na qualidade do ambiente de negócios. A imposição dessas obrigações às sociedades ...
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Acordão nº 20080770210 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Marzo de 2009
DANO MORAL. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO PELA FUNÇÃO EXERCIDA. CONCAUSA. Em que pese a perícia não ser conclusiva quanto à origem das moléstias de que era portador o reclamante (hérnia discal lombo-sacra e discopatia degenerativa), do conjunto da prova emerge a convicção acerca da responsabilidade da reclamada se não pelo surgimento, ao menos, pelo agravamento da moléstia (concausa): a uma,...
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Acordão nº 20080341971 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2008
DANO MORAL. DISACUSIA. INDENIZAÇÃO. O laudo pericial é peça técnica informativa de valor relativo, que não vincula a solução a ser dada pelo Juízo, mormente se do conjunto fático-probatório for possível extrair convicção diversa daquela veiculada nas conclusões lançadas pelo perito. In casu, o perito concluiu que as condições de trabalho "apenas podem sugerir a causa ocupacional",esclarecendo...
- Acordão nº 20080187310 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... V - manutenção da qualidade contratada da conexão à internet; ... VI - informações claras e ... o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... ários são as diferenças entre os indivíduos, que vão desde a qualidade de treinamento para exercer as suas funções ao círculo social em que a ... ) proporcionam o tempo necessário para socializar o indivíduo no ambiente local, treina-lo para exercer atividades com elevada exigência de ...
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Decisão monocrática Nº 42217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... ASSENTO CONSTITUCIONAL. INDISPONIBILIDADE ABSOLUTA. REALIDADE E QUALIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO. POSTULADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ...