quesitos suplementares
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001728-86.2014.5.06.0004), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. CONFIGURAÇÃO. Uma vez impugnado o laudo pericial com a apresentação de quesitos suplementares a serem esclarecidos pelo expert, deveriam os autos ter retornado ao perito para esclarecimentos ou ao menos ter havido alguma fundamentação pelo Juízo acerca do indeferimento. O silêncio do magistrado, associado à
... Uma vez impugnado o laudo pericial com a apresentação de quesitos suplementares a serem esclarecidos pelo expert , deveriam os autos ter ... -
Acórdão Nº 0305394-22.2018.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... , pois não apresentou qual a metodologia aplicada nem respondeu a quesitos complementares formuladas pela apelante. Asseverou que o art. 473 do CPC ... forma clara, que "as partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito ...
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Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. TESE DE OFENSA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DISSOLUÇÃO (TOTAL OU PARCIAL) DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. PROVA PERICIAL. TESE DE NULIDADE DA DECISÃO QUE PERMITIU A SUBSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA, ANTE
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Acórdão Nº 5023038-44.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... Juiz Luis Paulo dal Pont Lodetti reputou preclusos os quesitos suplementares apresentados pela parte ré, ora agravante, após a ...
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Decisao Nº 0500042-57.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-10-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE DÉBITO ALÉM DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM GRAU RECURSAL. QUESITOS SUPLEMENTARES APÓS APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. ART. 477, §§ 2º E 3º, DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. APELO DA PARTE RÉ PROVIDO. APELO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.
... QUESITOS SUPLEMENTARES APÓS APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. ART ... -
Acórdão nº 1025361-24.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1025361-24.2020.8.11.0000RECLAMANTE: RONDISBEL RONDONOPOLIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, PEROLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA RECLAMADO: JUIZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTARECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACORDÃO DETERMINANDO APENAS A NOMEAÇÃO DE UM PERITO...
... A NOMEAÇÃO DE UM PERITO PARA RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS SUPLEMENTARES DA INTERESSADA – DECISÃO DO JUÍZO DEFERINDO A APRESENTAÇÃO NOVOS ... a nomeação de um novo perito para apenas responder aos quesitos suplementares formulados pela ora interessada quando da impugnação do ... -
Acórdão nº 1.0338.08.073155-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - PROVA PERICIAL - QUESITOS SUPLEMENTARES - PRECLUSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - TEORIA DA APARÊNCIA - VALOR DEVIDO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - REGRA DO ÔNUS DA PROVA. Não devem ser admitidos quesitos formulados depois de apresentado o laudo pericial que não tenham finalidade de esclarecimento, mas...
... 523, 1, CPC/1973) que admitiu quesitos apresentados pela apelante (ff. 1.721/1.722), depois de realizada a percia ... Os quesitos suplementares no se confundem com pedido de esclarecimento e devem ser apresentados ... -
Acórdão nº 1.0338.08.073155-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - PROVA PERICIAL - QUESITOS SUPLEMENTARES - PRECLUSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - TEORIA DA APARÊNCIA - VALOR DEVIDO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - REGRA DO ÔNUS DA PROVA. Não devem ser admitidos quesitos formulados depois de apresentado o laudo pericial que não tenham finalidade de esclarecimento, mas...
... 523, 1, CPC/1973) que admitiu quesitos apresentados pela apelante (ff. 1.721/1.722), depois de realizada a percia ... Os quesitos suplementares no se confundem com pedido de esclarecimento e devem ser apresentados ... -
Acórdão nº 1.0702.12.016266-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.Inexiste nulidade do julgamento se a fundamentação, embora concisa, é suficiente para a solução da demanda.Em relação aos quesitos suplementares, cabe ao julgador, nos termos do artigo 470,...
... Aduz que apresentou quesitos suplementares para que o perito esclarecesse se a requerente, em retorno ... -
Acordao N° 1289032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de conhecimento. Taxatividade do rol do art. 1. 015 do código de processo civil. Mitigação. Inutilidade do julgamento na apelação. Prova pericial. Apresentação de quesitos suplementares. Possibilidade. Art. 469 do cpc. Decisão reformada. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em ação de conhecimento, indeferiu o pedido de apresentaçã
... PROVA PERICIAL ... APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. POSSIBILIDADE. ART. 469 DO ... CPC. DECISÃO REFORMADA ... -
Acórdão Nº 5044214-79.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... da Comarca de Lauro Mller, que indeferiu o pedido de formulao de quesitos suplementares, nestes termos:1.No que tange aos quesitos complementares, ...
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Acordao N° 1308080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Perícia. Quesitos suplementares novos. Honorários periciais complementares. Cabimento. Decisão mantida. 1. Apresentados pela parte quesitos suplementares que não constituíam matéria daqueles primeiros regularmente indicados antes da realização da perícia e que, por certo, foram considerados para a oferta da proposta inicial dos honorários do perito, razoável
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PERÍCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES ... NOVOS. HONORÁRIOS PERICIAIS COMPLEMENTARES. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0210.10.005919-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO. LAUDO PERICIAL. QUESITOS SUPLEMENTARES. NÃO APRECIAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO SANITÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS PARA A SUA DESCONSTITUIÇÃO. VALOR MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. Segundo o art. 470, I, do CPC, caberá ao juiz
... desconsiderou seu pedido de esclarecimentos e de respostas aos quesitos suplementares apresentados em face do laudo pericial. Aps o ... -
Acórdão nº 1.0210.10.005919-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO. LAUDO PERICIAL. QUESITOS SUPLEMENTARES. NÃO APRECIAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO SANITÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS PARA A SUA DESCONSTITUIÇÃO. VALOR MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. Segundo o art. 470, I, do CPC, caberá ao juiz
... desconsiderou seu pedido de esclarecimentos e de respostas aos quesitos suplementares apresentados em face do laudo pericial. Aps o ... -
Acórdão nº 1.0342.15.013015-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - ANÁLISE DE QUESITOS SUPLEMENTARES - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de análise de quesitos suplementares que em nada contribuem para o deslinde do feito, sendo eles, por isso, inócuos. É válida...
... , tendo em vista ausncia de intimao da perita para responder os quesitos suplementares apresentados a f. 168/170. Sem razo o autor. Isso ... -
Acórdão nº 1025282-45.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-03-2021
AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERÍCIA – QUESITOS SUPLEMENTARES – IMPUGNAÇÃO POR SER EXTEMPORÂNEO – INDEFERIMENTO – IRRECORRIBILIDADE POR ESTA VIA (ART. 1.015 DO CPC) - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.A decisão que indefere impugnação aos quesitos suplementares não é recorrível por Agravo de Instrumento, pois não se inclui nas hipóteses...
... ÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERÍCIA – QUESITOS SUPLEMENTARES – IMPUGNAÇÃO POR SER EXTEMPORÂNEO – INDEFERIMENTO – ... -
Acórdão nº 1.0058.07.024989-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO RETIDO. PERÍCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. INDENIZAÇÃO. PREÇO JUSTO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL ALTERADO. JUROS COMPENSATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO CORRETA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. Os quesitos...
... 458 e pela qual indeferiu a formulao de novos quesitos periciais. Entende ser necessria a apresentao dos mencionados quesitos ... com apresentao de laudo conclusivo, a formulao de quesitos suplementares posteriores percia demonstra-se desnecessria. Portanto, o indeferimento ... -
Acórdão nº 1.0040.12.011643-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - QUESITOS SUPLEMENTARES - IMPERTINÊNCIA - INDEFERIMENTO - POSSIBILIDADE.- Sobre o laudo pericial apresentado nos autos, as partes podem apresentar, sob pena de indeferimento, quesitos para esclarecimentos da prova (CPC, art. 470, I; 477, § 3º).- Como um dos destinatários da prova processual,
... que as partes podem apresentar, sob pena de indeferimento, quesitos para esclarecimentos da prova (CPC, art. 470, I; 477, 3) e no ... 435). No se trata, porm, de quesitos suplementares ou novos quesitos, mas apenas esclarecimentos sobre o que j foi objeto da ... -
Acórdão nº 1.0040.12.011643-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - QUESITOS SUPLEMENTARES - IMPERTINÊNCIA - INDEFERIMENTO - POSSIBILIDADE.- Sobre o laudo pericial apresentado nos autos, as partes podem apresentar, sob pena de indeferimento, quesitos para esclarecimentos da prova (CPC, art. 470, I; 477, § 3º).- Como um dos destinatários da prova processual,
... que as partes podem apresentar, sob pena de indeferimento, quesitos para esclarecimentos da prova (CPC, art. 470, I; 477, 3) e no ... 435). No se trata, porm, de quesitos suplementares ou novos quesitos, mas apenas esclarecimentos sobre o que j foi objeto da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 306-13.2012.5.01.0222)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA USIMECA (RECLAMADA). RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. 1.1. Nas razões do agravo, a reclamada alega que as nulidades levantadas na...
... PARA SOLUCIONAR A LIDE. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES EM ... CONSONÂNCIA COM O SISTEMA PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.160263-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE RESPOSTA A QUESITOS SUPLEMENTARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - SEQUELA MÍNIMA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL OU OUTRAS - PERÍCIA CABAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Não se verifica a ocorrência de cerceamento de defesa quando o magistrado...
... decorrente da ausncia de que intimao do perito para responder aos quesitos complementares. No mrito, busca o deferimento do ... cerceado ao lhe ter sido vedado o direito a esclarecimentos suplementares apresentados acerca da percia. Contudo, cedio que o juiz no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.160263-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE RESPOSTA A QUESITOS SUPLEMENTARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - SEQUELA MÍNIMA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL OU OUTRAS - PERÍCIA CABAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Não se verifica a ocorrência de cerceamento de defesa quando o magistrado...
... decorrente da ausncia de que intimao do perito para responder aos quesitos complementares. No mrito, busca o deferimento do ... cerceado ao lhe ter sido vedado o direito a esclarecimentos suplementares apresentados acerca da percia. Contudo, cedio que o juiz no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.227664-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO PROVISÓRIA - POSSE - AVALIAÇÃO PRÉVIA - PROVA PERICIAL - REALIZAÇÃO - URGÊNCIA DEMONSTRADA - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO - REQUISITOS ATINENTES A ESPÉCIE - VALOR - INDENIZAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Conquanto a determinação do valor definitivo da indenização pela...
... , inclusive, caso os agravantes entendam pertinente e cabvel, quesitos e esclarecimentos suplementares, no bojo do processo de origem, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.227664-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO PROVISÓRIA - POSSE - AVALIAÇÃO PRÉVIA - PROVA PERICIAL - REALIZAÇÃO - URGÊNCIA DEMONSTRADA - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO - REQUISITOS ATINENTES A ESPÉCIE - VALOR - INDENIZAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Conquanto a determinação do valor definitivo da indenização pela...
... , inclusive, caso os agravantes entendam pertinente e cabvel, quesitos e esclarecimentos suplementares, no bojo do processo de origem, ... -
Acórdão Nº 0007275-46.2010.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... QUESITOS ... SUPLEMENTARES SOLICITADOS PELOS APELANTES ... APRESENTAÇÃO DE ...