questões prejudiciais e questões preliminares
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3951/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1857/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DECRETA A NULIDADE DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra a decisão definitiva,...
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, declara a nulidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-124/2002-010-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
OMISSÃO SUSCITADA EM RAZÃO DA FALTA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE ALEGAÇÃO DE NULIDADE FEITA EM CONTRA-RAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL É defeso o uso das contra-razões para argüição de questões preliminares, prejudiciais de mérito ou de que não digam respeito, diretamente, às razões do recurso interposto pela parte adversa, atribuindo-lhe feição de autêntico recurso, sobretudo quando se trata de...
... das contra-razões para argüição de questões" preliminares, prejudiciais de mérito ou de que n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5374/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-55077/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4858/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20307/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6057/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-13938/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2663/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-702/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6041/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2416/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-943/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da...
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2640/2000-038-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM DEVOLUÇÃO À ORIGEM. A teor da Súmula 214/TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso...
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-13049/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA PROVIDÊNCIAS, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2017/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ORDENA O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, AFASTANDO A DECADÊNCIA DECRETADA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do Enunciado nº 214 do TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de...
... se curva o acórdão, que, decidindo questões preliminares ou prejudiciais, devolve os autos ao ... -
Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... providências saneadoras ... preliminares ... prejudiciais mérito ... providências ... , de maneira lógica, as matérias e questões que terá de apreciar, vale dizer, sobre as quais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... preliminares de prescrição, decadência e inépcia da ... De início, esclareço que todas as questões prejudiciais ao mérito foram examinadas e ... -
A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, ... resolução de questões de direito, preliminares e prejudiciais, tudo fica sujeito a novo debate e ... -
Proposta de carnificina jurisdicional no 'caso Lula' é ilícita
Opinião: Proposta de carnificina jurisdicional no 'caso Lula'
... e da reflexão sobre as chamadas "questões prévias" (preliminares e prejudiciais de ... -
A amplitude de impugnação na ação rescisória: decisão parcial, coisa julgada prejudicial, capítulos da decisão e coisa julgada progressiva
Este artigo visa analisar o instituto da ação rescisória e os impactos que o CPC/2015 proporcionou na ampliação da cognição e a possibilidade de impugnações parciais. Analisamos, primeiramente, toda a conceituação natureza jurídica, objeto, pressupostos, legitimados, competência e a relação com a coisa julgada parcial, mediante os institutos decisórios previstos no novel ordenamento processual
... pela sua decisão ter apreciado somente questões processuais, não tendo, portanto, julgado a ... Essas são as chamadas prejudiciais de mérito 48 , questões incidentais que impedem ... principais e incidentes, questões preliminares e prejudiciais.” MINAMI, Marcos; PEIXOTO, Ravi ... -
Acórdão nº 0390596-85.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Marzo de 2017
... 206, ... §6º, ATINENTE ÀS QUESTÕES PRELIMINARES OU ... PREJUDICIAIS. NÃO ...