radiação ionizante insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000524-72.2017.5.06.0401), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. Terceirização. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO RELATIVO AO EFETIVO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. PROCESSSO Nº 0000362-87.2015.5.06.0000 (IUJ). AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF. RESPEITO À DECISÃO DO STF. LIMITES À SUA APLICAÇÃO...
... 477 da CLT, do adicional de insalubridade e, ademais, defende que o referido adicional foi ... índice de calor e exposição a radiação não ionizante dos raios UV-A e UV-B advindos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000280-34.2018.5.06.0232), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual detém conhecimento técnico. Recurso do autor improvido, no particular.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconhe\xC3" ... , assim esclarecendo: "Com relação a radiação não ionizante, com radiação solar, a empresa ... -
Acórdão nº 1.0024.09.451930-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDORA DA FHEMIG - PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REFERENTES AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PEDIDO QUE NÃO MANIFESTA INTENTO DE ACUMULAÇÃO DAS VANTAGENS, MAS DE PERCEPÇÃO EXCLUSIVA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TÉCNICA EM RADIOLOGIA - MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO-X - SUBMISSÃO REGULAR A RADIAÇÃO IONIZANTE - PREVISÃO NA...
... - PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS ... DE RAIO-X - SUBMISSÃO REGULAR A RADIAÇÃO IONIZANTE - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL - ... -
Acórdão, Processo nº 5003285-79.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... por meio de formulários de insalubridade e laudos técnicos que atestam a exposição a ... Da exposição à radiação não ionizante ... A radiação não ionizante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-77.2016.5.06.0241), 06-06-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agentes agressores, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe.
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Inferindo-se do conjunto probatório que o ... e radiação não ionizante Anexo Nº 7, o meu parecer ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001821-33.2017.5.07.0031), 2020-05-13
... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... - divergência ... 15.3 QUANTO AO AGENTE FÍSICO - RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE ... Este agente está ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000656-46.2019.5.06.0018), 20-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. DEVER DO EMPREGADOR DE REGISTRAR O FORNECIMENTO DE EPI. I. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 479 do NCPC), a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Assim,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. DEVER DO EMPREGADOR DE REGISTRAR O ... No que tange a radiação não ionizante, também restou evidenciada a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001821-33.2017.5.07.0031), 2018-12-06
... serem deletérias, adicional de insalubridade e reflexos legais. Além disso, requer o ... 15.3 QUANTO AO AGENTE FÍSICO - RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE ... Este agente está ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 85-63.2015.5.08.0114) 04-10-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OBRIGATORIEDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. SITUAÇÃO ... industrial, poeira, poeira sílica e radiação não ionizante. Consignou, ainda, que, ... da ...
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Sentença nº 1001200-98.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... licença maternidade, adicional de insalubridade e de periculosidade, horas extras e adicional ... do TST: A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ...
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Acórdão Nº 0020469-24.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-11-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTES. INDEVIDO ... EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE ... 1 - Cinge-se a controvérsia na análise da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002202-36.2016.5.02.0051)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA EXPRESSA. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO...
... AGENTE IONIZANTE. COMPROVAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO E PROVA ... diferenças no adicional de insalubridade, bem como o adicional de ... havia exposição a radiação ionizante, o que caracterizaria insalubridade, em ... -
Sentença nº 1001425-07.2022.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... ção de perícia para apuração de insalubridade/periculosidade.Laudo pericial às fls ... 626 c.c. 654) e radiação não-ionizante (16 meses; fls. 654). Com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000935-47.2013.5.02.0467)
... ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... - ... , exposto aos agentes químicos e a radiação não ionizante (solda), foi caracterizado a ...
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Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da ... RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DEVIDO. DJ 22.6.05 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001255-07.2019.5.07.0034), 2020-09-15
... ça em relação ao adicional de insalubridade, hora extra decorrente do intervalo intrajornada ... ofertados EPIs aptos a neutralizar radiação não ionizante, "in verbis" (ID. 2546e08 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001255-07.2019.5.07.0034), 2020-12-11
... , assim, o enquadramento legal da insalubridade prevista no anexo 1 da NR-15, Portaria 3.214/78 ... ofertados EPIs aptos a neutralizar radiação não ionizante, 'in verbis' (ID. 2546e08 - ...
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Acórdão Nº 0020742-45.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
... salariais oriundas do adicional de insalubridade em grau médio no adicional por tempo de serviço ... do adicional de insalubridade - radiação não ionizante (Id 511d4a8) ... Com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 66500-93.2009.5.02.0085)
... B - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / INSALUBRIDADE - radiação ionizante ... O perito ...
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Jurisprudência
... ões de vários tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como ... a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da ... exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção ...
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Acórdão nº 1.0000.22.141295-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - QUESTÃO ANALISADA POR DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR - PRECLUSÃO. O ordenamento processual civil em vigor dispõe que "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão" (artigo 507). Uma vez analisada a questão por decisão judicial
... Julgadora salientou, a respeito da insalubridade no exerccio das atividades pelos servidores, que: ... -Tcnicos de Raio-x esto expostos radiao ionizante, o que caracteriza insalubridade na forma da Lei ... -
Sentença nº 1001321-43.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... extraordinário. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. RETIFICAÇÃO DO PERFIL ... grau médio (20%), em decorrência à radiação não ionizante (radiação solar) e do emprego e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 386-45.2016.5.09.0664)
... ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / OUTROS AGENTES INSALUBRES ... RADIAÇÃO" NÃO IONIZANTE. EPI-S. MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10364-93.2022.5.03.0020)
... julgamento (adicional de insalubridade/exposição à radiação não ionizante). Houve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000076-97.2016.5.06.0413), 19-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 193, § 2º, DA CLT. CASO DE DISTINÇÃO JURISPRUDENCIAL ("DISTINGUISHING"). FATOS DISTINTOS NA ORIGEM DO DIREITO A CADA ADICIONAL. PERCEPÇÃO CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. A redação do art. 193, § 2º, da CLT, em sua interpretação mais literal e pedestre, permite dizer que a opçã
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não ...