Rapto consensual
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Decisão da Presidência nº 84520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2004
... EMENTA:HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, RAPTO CONSENSUAL E ESTELIONATO. PROGRESSÃO DA PENA. LEI 9455/97. O Tribunal já ...
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Decisão da Presidência nº 84521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2004
... EMENTA:HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, RAPTO CONSENSUAL E ESTELIONATO. PROGRESSÃO DA PENA. LEI 9455/97. O Tribunal já ...
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Decisão da Presidência nº 84588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2004
... LATROCÍNIO, RAPTO CONSENSUAL E ESTELIONATO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DO REGIME. LEI ...
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Decisão da Presidência nº 84520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2004
... EMENTA:HABEAS CORPUS ... LATROCÍNIO, RAPTO CONSENSUAL E ESTELIONATO ... PROGRESSÃO DA PENA ... LEI 9455/97 ... O ...
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Decisão da Presidência nº 84588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2004
... LATROCÍNIO, RAPTO CONSENSUAL E ESTELIONATO ... CRIME HEDIONDO ... PROGRESSÃO DO REGIME ...
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Capital - 2º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
... Assim também já decidiu os Tribunais estaduais: TJMG: RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Buerarema - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Assim também os Tribunais: ... TJMG : “ RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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S�o desid�rio - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , unânime, DJU 01.06.2005) Assim também os Tribunais: TJMG: “ RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Decisão Monocrática Nº 0797101-63.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-12-2019
... rapto consensual). Quando acontece a hipótese da abolitio criminis, ... segundo ...
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Decisão Monocrática Nº 0109874-79.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-09-2019
... rapto consensual). Quando acontece a hipótese da abolitio criminis, ... segundo ...
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R
... Também chamado de provisionado ... Rapto consensual. Crime contra a liberdade sexual consistente na subtração de ...
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Buerarema - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Capital - 2º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
... Assim também já decidiu os Tribunais estaduais: TJMG: RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Jaguaquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Assim também os tribunais estaduais: ... TJMG: RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 11608-11613) ... Assim também os Tribunais: ... TJMG: “RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Capital - 2º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
... Assim também já decidiu os Tribunais estaduais: TJMG: RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Capital - 2º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
... Assim também já decidiu os Tribunais estaduais: TJMG: RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Capital - 2º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
... Assim também já decidiu os Tribunais estaduais: TJMG: RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Jaguaquara - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 11608-11613) ... Assim também os tribunais estaduais: TJMG: RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Teixeira de freitas - 1� vara criminal
... 11608-11613) ... Assim também os Tribunais: TJMG: “RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Jaguaquara - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 11608-11613) ... Assim também os tribunais estaduais: TJMG: RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - CASO CONCRETO - ...
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Acordao N° 1685709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência e contravenção penal de vias de fato. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição do crime de descumprimento de medida protetiva. Inviabilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Relevância do depoimento da vítima. Alegação de exclusão da ilicitude...
... Casos há em que se apresenta como elemento ... essencial do tipo (rapto consensual, art. 220; sedução, art. 217). Outros há em que sua ... -
Acórdão Nº 0005897-89.2012.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-12-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TESE ABSOLUTÓRIA. IMPROVIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. PARTE DA RES FURTIVA ENCONTRADA COM O ACUSADO. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE. ART. 26 DO CP. AFASTADO. EMBRIAGUEZ NÃO PROVENIENTE DE CASO FORTUITO, TAMPOUCO DE FORÇA MAIOR. IMPROPRIEDADE NA
... considerar condutas criminosas o adultério, a sedução e o rapto ... consensual). Quando acontece a hipótese da abolitio criminis, segundo ... -
Acórdão Nº 0062930-06.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-09-2019
... rapto consensual). Quando acontece a hipótese da abolitio criminis, ... ESTADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0060223-83.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-09-2019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE (ART. 157, CAPUT, E ART. 307 DO CÓDIGO PENAL) PEDIDO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE. PREJUDICADO. PRECLUSÃO LÓGICA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA EQUIVOCADA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. AGRAVANTE DA EMBRIAGUEZ PREORDENADA AFASTADA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº
... rapto consensual). Quando acontece a hipótese da abolitio criminis, ... segundo ...