Rapto criminal próprio
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Miguel calmon - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MIGUEL CALMON INTIMAÇÃO ... ausência de provas, destacando que o próprio Parquet requereu sua absolvição ... ém de prestar auxílio material durante o rapto da vítima, empreendeu fuga por uma estrada ...
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nº 2001.32.00.007275-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Marzo de 2004
... RECURSO CRIMINAL Nº 2001.32.00.007275-9/AM Processo na Origem: ... , missionária do CIMI/Prelazia de Tefé, do rapto de duas jovens Kulina pelo filho do Sr. Raimundo ... com o resgate, porém, como é próprio de sua cultura, aguardaram um momento propício ...
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Prisão preventiva, temporária e em flagrante
... ública; b) conveniência da instrução criminal; c) periculosidade do indiciado ou acusado; d) ... ção do estado de flagrância em sentido próprio basta que esteja praticando, ou tenha acabado de ... 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art ...
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Acordao N° 1261906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Recurso em sentido estrito. Ministério público. Estupro de vulnerável. Procedimento suspenso na forma do art. 366 cpp. Lei 13. 431/2017. Realização de depoimento especial da vítima em sede de produção antecipada de prova. Regra a ser observada sempre que possível. Ausência de prejuízo para a defesa. Recurso provido. 1. A lei n. 13. 431/2017 estabeleceu um sistema de garantia de direitos da criança
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... , uso de força ou outra forma de coação, rapto, ... fraude, engano, abuso de autoridade, ... modo a criarem um canal de comunicação próprio para a prestação de informações acerca de ... -
Decisão Monocrática Nº 0030247-94.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-09-2020
... rapto consensual). Quando acontece a hipótese da abolitio criminis, ... segundo ... inerente ao próprio tipo penal, sendo fundamentação inidônea para tal fim. Dessa ... forma, ...
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Bom jesus da lapa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO ... próprio paciente e dos demais envolvidos, não havendo ... h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art ...
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Acordao N° 1426925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Alegação de atipicidade da conduta e insuficiência de provas quanto ao dolo. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conduta típica. Pedido de revisão do quantum de exasperação. Primeira fase da...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... essencial do tipo (rapto consensual, art. 220; sedução, art. 217) ... próprio contexto conflituoso narrado durante a ... -
Decisão Monocrática Nº 0005567-65.2015.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-06-2022
... 55/56) ... "Que, no dia seguinte ao rapto do menores da Boa Fé, estava sentado ... num banquinho na esquina da sua ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TENTADO ...
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Acórdãos nº 0095991-96.2013.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RAPTO VIOLENTO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ...
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nº 96.01.14470-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PREVARICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 621 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. 1. A sentença contrária à evidência dos autos ocorre quando o decisum não se baseia em nenhum elemento de prova. 2. Impossibilidade de rediscussão da causa na revisão criminal. Inexistindo qualquer ofensa ao art. 621 do CPP, deve ser julgada improcedente a revisão. 3. Revisão criminal...
... REVISÃO CRIMINAL Nº 96.01.14470-6/DF Processo na Origem: ... , equivocadamente, os fatos narrados - rapto violento (art. 219 do Código Penal) por ... Tribunal em recurso próprio, o que não é admissível ... Não há, nos ... -
Acordao N° 1311230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão temporária. Lei 7. 960/1989. Indícios de autoria e prova da materialidade. Diligência imprescindível para as investigações. Possibilidade. Ordem denegada. 1. Diante da notícia de que expirou o prazo da prisão temporária de um dos pacientes, sem que tenha sido requerida prorrogação, encontra-se prejudicado o presente ?writ. 2. No que diz respeito a...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... foi indeferido e, na decisão, o próprio Juízo admitiu que a medida foi decretada sem ... 223, caput, e parágrafo ... h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art ... -
Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... ; Órgão Julgador: Turma Cível e Criminal; Foro de Ourinhos -Vara do Juizado Especial ... , assemelhado ao caso fortuito, seja fato rapto a eliminar a responsabilidade civil do fornecedor ... , de dano in re ipsa , decorrente do próprio comportamento de retirar, indevidamente, dinheiro ...
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Acórdão nº 1.0024.12.085555-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. RENOVAÇÃO DO EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. DESNECESSIDADE. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. DECOTE DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ATIPICIDADE. INSIGNIFICÂNCIA DO VALOR DA RES. INAPLICABILIDADE. ROUBO. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. VALIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATIPICIDADE PELA INSIGNIFICÂNCIA DO VALOR DA "RES".
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. RENOVAÇÃO DO EXAME DE DEPENDÊNCIA ... de furto e roubo relacionados em campo próprio. Autores confessaram o crime e disseram que ... - o que matou; se furto - o que subtraiu; se rapto - o que raptou, etc. Ao lado dele, há o ... -
Acordao N° 1727916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Direito penal. Processual penal. Habeas corpus. Prisão temporária. Requisitos da segregação cautelar demonstrados. Art. 1º da lei nº 7. 960/89. Condições subjetivas. Insuficientes. Prisão domiciliar. Requisitos ausentes. Ordem denegada. 1. Para assegurar a garantia de liberdade, de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2. Cabível...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art ... não poder receber o tratamento no próprio sistema prisional ou através da remoção ... -
Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - ... Aliás, o próprio corréu, que assume ser proprietário da droga, ... 213), o réu foi condenado por rapto violento ou mediante fraude (art. 219), não ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - ... Aliás, o próprio corréu, que assume ser proprietário da droga, ... 213), o réu foi condenado por rapto violento ou mediante fraude (art. 219), não ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - ... Aliás, o próprio corréu, que assume ser proprietário da droga, ... 213), o réu foi condenado por rapto violento ou mediante fraude (art. 219), não ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - ... Aliás, o próprio corréu, que assume ser proprietário da droga, ... 213), o réu foi condenado por rapto violento ou mediante fraude (art. 219), não ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - ... Aliás, o próprio corréu, que assume ser proprietário da droga, ... 213), o réu foi condenado por rapto violento ou mediante fraude (art. 219), não ...
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Acórdão nº 2003/0132420-7 de T6 - SEXTA TURMA
... se ajuíza o pleito de adiamento no próprio dia da sessão de julgamento do recurso de ... , a quem compete o julgamento de matéria criminal, o crime de roubo se consuma no momento, ainda ... der para fim libidinoso, o crime será o de rapto (art. 219, CP) ( ... ) ... A subsidiariedade ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... , nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, ... que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro: ... Pena - ... Pena - reclusão, de um a quatro anos ... Rapto violento ou mediante fraude ... Art. 219. Raptar ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... serão registrados em termo próprio ... Parágrafo único. Os ... arquivos de ... Meio Ambiente (Cível e ... Criminal), Inclusive Habitação e Urbanismo e Patrimônio ... ância e Juventude desta Capital, narrando rapto ...
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Acórdãos nº 0013140-44.2003.8.26.0278 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... “ Habeas Corpus. Rapto seguido de estupro. 2. Absolvição em primeiro grau, com ... do crime, pois dele tomaram conhecimento pelo próprio acusado ou pela respectiva família (fls. 155/158, 216/219 ...
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Itapetinga - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE iTAPETINGA INTIMAÇÃO ... TJMG: “ RAPTO CONSENSUAL - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - ... sua raiva em um ato de danificar seu próprio patrimônio ... É certo que em crimes ...