Reajuste Salarial
-
Acórdão nº 2009/0148605-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA NA ORIGEM. 1. Hipótese em que a Corte local, embora provocada, não se manifestou acerca da necessária distinção entre o Dissídio Coletivo - referido na resposta da ré - e o Acordo Coletivo de Trabalho que determinou o reajuste salarial da categoria, firmado depois da data de apresentação de proposta. 2. Ofensa ao art. 535
... da ré – e o Acordo Coletivo de Trabalho que determinou o reajuste salarial da categoria, firmado depois da data de apresentação de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALARIAL. ... REAJUSTE. ... ABSORÇÃO. ... REESTRUTURAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210-42.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... nenhum critério para a sua concessão, implementou um verdadeiro reajuste salarial. Nesse contexto, não havendo justificativa para a exclusão dos ...
-
Acórdão nº 2006/0016796-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ajustado em dissídio coletivo e pago no intuito de substituir o reajuste salarial e a produtividade possui natureza remuneratória e, portanto, é ...
-
Acórdão nº 2007/0072991-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO EM URV. REAJUSTE SALARIAL. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... Está pacificado no âmbito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15200-21.2004.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
... - IPA E OUTROS. REAJUSTE SALARIAL. LEI Nº 10.192/2001. CORREÇÃO SALARIAL NÃO VINCULADA A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1317-43.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535, II, do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161900-45.2008.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não prospera a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se observa que o egrégio Tribunal Regional atendeu ao comando do artigo 93, IX, da Constituição Federal e entregou a prestação jurisdicional que entendeu pertinente e se manifestou sobre todos os aspectos que inferiu relevantes para o...
... sem incorporação ao salário, não podem ser interpretadas como reajuste salarial, não se incorporando na complementação de aposentadoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184-69.2011.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS INTERPOSTOS PELA PETROBRAS E FUNDAÇÃO PETROS. MATÉRIAS COMUNS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL DECORRENTE DE AUMENTO DE NÍVEL MEDIANTE ACORDO COLETIVO - INCLUSÃO DA VERBA PL/DL 1971 NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT, bem como da
... ÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL DECORRENTE DE AUMENTO DE NÍVEL MEDIANTE ACORDO COLETIVO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1329-47.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535, II, do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1612-80.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTA - CRUESP. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535, II, do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-17.2013.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. PAGAMENTO EM DOBRO 1. A concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho não guarda conformidade com o art. 7º, XV da Constituição Federal. Inviável, contudo, vislumbrar-se afronta exclusivamente a esse preceito...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VERBAS RESCISÓRIAS. REAJUSTE SALARIAL. ART. 487, § 6º, DA CLT. MULTA CONVENCIONAL ... 1. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140500-12.2008.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PCAC/2007 - PARIDADE ENTRE EMPREGADOS ATIVOS E INATIVOS - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 62 DA SBDI-1 DO TST. A estipulação de cláusula coletiva PCAC/2007, em que se consagrou reajuste salarial não extensível a empregados inativos, autoriza a aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial Transitória nº
... ção de cláusula coletiva PCAC/2007, em que se consagrou reajuste salarial não extensível a empregados inativos, autoriza a aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118300-50.2009.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para esclarecer que já se encontra pacificado no âmbito desta Corte que a OJT nº 62 da SDI-1 pode ser aplicada analogicamente ao caso, porquanto a implantação do novo PCAC implicou reajuste salarial a todos os empregados da Petrobrás, indistintamente, não havendo razões para exclusão dos aposentados.
... ao caso, porquanto a implantação do novo PCAC implicou reajuste salarial a todos os empregados da Petrobrás, indistintamente, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1405-71.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RETIFICAÇÃO DA CTPS. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA. MATÉRIAS COMUNS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REAJUSTE...
... MATÉRIAS COMUNS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REAJUSTE SALARIAL. ÍNDICE CRUESP. Diante da ausência de violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-973-04.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Constatada a existência do documento que demonstra a outorga de poderes tempestiva à subscritora do recurso de revista, impõe-se o provimento dos presentes embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão, com modificação do julgado. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
... ção de cláusula coletiva PCAC/2007, em que se consagrou reajuste salarial não extensível a empregados inativos, autoriza a aplicação ... -
Acórdão nº 2006/0276761-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DE SERVIDORES A REAJUSTE SALARIAL. ATO COATOR NÃO-CARACTERIZADO. AUTORIDADE COATORA. MINISTRO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-16.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-972-55.2011.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PCAC - 2007. RMNR. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. A concessão de vantagem a todos os empregados, de forma genérica e sem qualquer critério, demonstra que, na verdade, a promoção constante da norma coletiva corresponde a reajuste salarial. Assim, não observado o regulamento empresarial, inválida a cláusula normativa que exclui os...
... verdade, a promoção constante da norma coletiva corresponde a reajuste salarial. Assim, não observado o regulamento empresarial, inválida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-963-77.2011.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REVISÃO GERAL ANUAL. LEIS MUNICIPAIS. A revisão geral anual concedida sob a forma de reajuste salarial em valores fixos não atende à determinação contida no art. 37, X, da Constituição Federal. O deferimento das diferenças salariais decorrentes da disparidade dos reajustes encontra, pois, guarida no referido dispositivo constitucional. Recurso de revista...
... LEIS MUNICIPAIS. A revisão geral anual concedida sob a forma de reajuste salarial em valores fixos não atende à determinação contida no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-956-82.2011.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS (CRUESP). Nega-se provimento a agravo em que a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, porquanto apenas repete os argumentos já expendidos, nada aduzindo de novo que possa...
... GMWOC/aj/af AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71800-03.2008.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. Não merecem provimento os embargos declaratórios opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, tampouco de necessidade de prequestionamento. Embargos declaratórios não providos.
... (6ª Turma) ... GMACC/va/mmbd/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. Não merecem provimento os embargos declaratórios opostos sem ... -
Aéreas antecipam reajuste salarial
O sindicato nacional dos ae ronautas e o dos aeroviários in formaram ontem que mantêm a programação de cruzar os bra ços a partir de amanhã. O Snea, por sua vez, informou que não descarta a adoção de medidas judiciais contra a greve. Aero nautas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165100-03.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para esclarecer que já se encontra pacificado no âmbito desta Corte que a OJT nº 62 da SDI-1 pode ser aplicada analogicamente ao caso, porquanto a implantação do novo PCAC implicou reajuste salarial a todos os empregados da Petrobrás, indistintamente, não havendo razões para exclusão dos aposentados.
... ao caso, porquanto a implantação do novo PCAC implicou reajuste salarial a todos os empregados da Petrobrás, indistintamente, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72000-42.2008.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM ...