Reajuste Salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72000-42.2008.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-93.2011.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. REAJUSTE SALARIAL CONVENCIONAL. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. 3. HORAS EXTRAS. 4. Multa Prevista em Norma Coletiva. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. REAJUSTE SALARIAL CONVENCIONAL. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. 3. HORAS EXTRAS. 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-645-18.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179200-70.2007.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-25.2009.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. Acolhem-se os presentes embargos de declaração da Petrobras, para sanar omissão alusiva à complementação de aposentadoria decorrente da incorporação do reajuste salarial concedido no Plano de Avaliação e Classificação de Cargos - PCAC 2007, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaraçã
... complementação de aposentadoria decorrente da incorporação do reajuste salarial concedido no Plano de Avaliação e Classificação de Cargos - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1066-54.2011.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3389900-09.2002.5.03.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Septiembre de 2010
... ÓRDÃO PUBLICADO POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007 - REAJUSTE" SALARIAL CONCEDIDO APENAS A OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA ... - EXTENS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35240-37.2008.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REAJUSTE SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. SEGURO DESEMPREGO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIFERENÇAS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trâns
... INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REAJUSTE SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. SEGURO DESEMPREGO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1440-71.2007.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REAJUSTE SALARIAL DE 3,17%. HORAS EXTRAS - AUMENTO DA JORNADA - SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...
... - BASE DE CÁLCULO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REAJUSTE SALARIAL DE 3,17%. HORAS EXTRAS - AUMENTO DA JORNADA - SERVIDOR PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-09.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ANUAL - CONCESSÃO DE ABONOS - DISTINÇÃO DE ÍNDICES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ANUAL ... - CONCESSÃO DE ABONOS - DISTINÇÃO DE ÍNDICES ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. AVANÇOS DE NÍVEIS. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EXTENSÃO DO ... MESMO ... em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial - "avanço de nível" -, a fim de preservar a paridade entre ativos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-96.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 294 DESTA CORTE. A hipótese é de reajuste estabelecido em norma coletiva, em observância à recomposição salarial determinada no plano de cargos e salários. As diferenças salariais deferidas decorrem do descumprimento da norma coletiva. O acórdão recorrido consignou que estão prescritas as parcelas anteriores a 10/9/200
... GMDMC/Mrm/cr/sr RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 294 DESTA CORTE. A hipótese é de ... -
Servidores do TJ-SP terão reajuste salarial de 6% em 2014
Servidores do Judiciário de São Paulo terão reajuste salarial 6% em 2014
O índice de reajuste salarial para servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2014 é de 6%, com os novos salários valendo a partir da data-base de 1º de março. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10/3), durante reunião entre representa... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0079.08.427694-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL - SÚMULA 525 DO STJ - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV - SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO - PERÍCIA - APURAÇÃO DE RECEBIMENTO DE REAJUSTE SUPERIOR A 11,98% - IMPROCEDÊNCIA.1. A Câmara de Vereadores é órgão integrante do Município e possui capacidade processual apenas em...
... municipal n 8.990/94, por sua vez, instituiu a equivalncia salarial em URV, conforme anexos que, em tese, dizem respeito apenas aos servidores ... parmetros estabelecidos pela Lei federal n 8.880/94, ou seja, o reajuste aplicado pelo Apelado foi superior ao determinado na referida legislao, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... Art. 6º É nula de pleno direito a contratação de reajuste vinculado à variação cambial, exceto quando expressamente autorizado ... crédito ou da disponibilidade dos recursos, sendo paga na folha salarial subseqüente ... § 2º Os valores dos demonstrativos referidos ...
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Acórdão nº 2010/0118619-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E ...
- União pode marcar próxima negociação salarial na próxima semana. Entidades pedem 34% de reajuste
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... Recurso a que se nega provimento ... MÉRITO - REAJUSTE SALARIAL- O índice de reajuste salarial encontra-se indexado ao índice ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... Recurso a que se nega provimento ... MÉRITO - REAJUSTE SALARIAL- O índice de reajuste salarial encontra-se indexado ao índice ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-787-54.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSORES. REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL DOS EMPREGADOS QUE PERFAZEM JORNADA INFERIOR AO PISO SALARIAL DE 40 HORAS SEMANAIS. QUESTÃO NÃO APRECIADA SOB O ENFOQUE PRETENDIDO PELOS AGRAVANTES (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSORES. REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL DOS EMPREGADOS QUE PERFAZEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-787-54.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSORES. REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL DOS EMPREGADOS QUE PERFAZEM JORNADA INFERIOR AO PISO SALARIAL DE 40 HORAS SEMANAIS. QUESTÃO NÃO APRECIADA SOB O ENFOQUE PRETENDIDO PELOS AGRAVANTES (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSORES. REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL DOS EMPREGADOS QUE PERFAZEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... REAJUSTE SALARIAL COM BASE EM ÍNDICE DE PREÇO. O art. 114 da Constituição ...
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Acórdão nº 2016/0174296-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PCCS. NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA PELA JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 40095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... Direito administrativo. Relação jurídico-administrativa. 3. Reajuste" ... salarial de 84,32%. Metodologia de cálculo alterada pela Administraç\xC3" ...