reajuste salarial clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52700-13.2001.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS ... - CARGO DE CONFIANÇA. REAJUSTE SALARIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - REINTEGRAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001495-35.2019.5.02.0707)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. FÉRIAS. PAGAMENTO DO PRINCIPAL DENTRO DO PRAZO LEGAL. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA " TRANSITÓRIA REMUNERAÇÃO ". PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA N° 450 DO TST DECLARADA NO JULGAMENTO DA ADPF 501 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
... fundamentação: ... Progressão salarial - antiguidade ... Sustenta o recorrente que o Plano de Carreira, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72000-42.2008.5.01.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177600-97.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROS E DA PETROBRAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Compete à Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, processar e julgar ação que verse sobre pedido de complementação de aposentadoria, quando a obrigação foi assumida em razão do contrato de...
... 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA PREVISTO EM PLANO DE AVALIAÇÃO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1066-54.2011.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-787-54.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSORES. REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL DOS EMPREGADOS QUE PERFAZEM JORNADA INFERIOR AO PISO SALARIAL DE 40 HORAS SEMANAIS. QUESTÃO NÃO APRECIADA SOB O ENFOQUE PRETENDIDO PELOS AGRAVANTES (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSORES. REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL DOS EMPREGADOS QUE PERFAZEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-787-54.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSORES. REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL DOS EMPREGADOS QUE PERFAZEM JORNADA INFERIOR AO PISO SALARIAL DE 40 HORAS SEMANAIS. QUESTÃO NÃO APRECIADA SOB O ENFOQUE PRETENDIDO PELOS AGRAVANTES (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... DIFERENÇA SALARIAL. PROFESSORES. REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL DOS EMPREGADOS QUE PERFAZEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-883-87.2012.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO - PCCS DE 2009 - REAJUSTE SALARIAL - OPÇÃO - SÚMULA N° 51, II, DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... REAJUSTE SALARIAL ... - OPÇÃO - SÚMULA N° 51, II, DO TST A decisão agravada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199500-72.2005.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE salariaL. Empregado público. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rty/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE salariaL. Empregado público. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1317-43.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535, II, do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1329-47.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535, II, do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1612-80.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTA - CRUESP. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535, II, do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71800-03.2008.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. Não merecem provimento os embargos declaratórios opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, tampouco de necessidade de prequestionamento. Embargos declaratórios não providos.
... (6ª Turma) ... GMACC/va/mmbd/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. Não merecem provimento os embargos declaratórios opostos sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124200-12.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... - ABRANGÊNCIA - LEI Nº 11.430/2006 - REAJUSTAMENTO SALARIAL E AUMENTO SALARIAL - ART. 468 DA CLT - SÚMULA Nº 288 DO TST. O art. 21, ... 3º, do Reajustamento de Benefícios fosse apenas o de garantir o reajuste da suplementação de aposentadoria, bastava adotar o índice de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184-69.2011.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS INTERPOSTOS PELA PETROBRAS E FUNDAÇÃO PETROS. MATÉRIAS COMUNS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL DECORRENTE DE AUMENTO DE NÍVEL MEDIANTE ACORDO COLETIVO - INCLUSÃO DA VERBA PL/DL 1971 NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT, bem como da
... ÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL DECORRENTE DE AUMENTO DE NÍVEL MEDIANTE ACORDO COLETIVO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-716-55.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... do advento da Constituição Federal de 1988, possui caráter salarial, conforme consagrava a Súmula 251/TST, cancelada em razão do art. 7º, ... verdade, a promoção constante da norma coletiva corresponde a reajuste salarial. Assim, não observado o regulamento empresarial, inválida a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-645-18.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158800-64.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL. CRUESP. ENTIDADES DE ENSINO VINCULADAS À UNESP. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/js/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL. CRUESP. ENTIDADES DE ENSINO VINCULADAS À UNESP. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1617-05.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REAJUSTE SALARIAL. CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162200-27.2007.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
REAJUSTE SALARIAL - INTERPRETAÇÃO DE LEI ESTADUAL. A matéria debatida referente ao reajuste salarial circunscreve-se à interpretação de legislações estaduais, não tendo sido demonstrada divergência jurisprudencial apta ao prosseguimento do feito. Dessa forma, o seguimento do recurso de revisa encontra óbice no art. 896, -b-, da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/mgf/ca REAJUSTE SALARIAL - INTERPRETAÇÃO DE LEI ESTADUAL. A matéria debatida referente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174440-97.2006.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SÚMULA 333 DO TST). REAJUSTE SALARIAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... REAJUSTE SALARIAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174440-97.2006.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SÚMULA 333 DO TST). REAJUSTE SALARIAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... REAJUSTE SALARIAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... Recurso a que se nega provimento ... MÉRITO - REAJUSTE SALARIAL- O índice de reajuste salarial encontra-se indexado ao índice ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... Recurso a que se nega provimento ... MÉRITO - REAJUSTE SALARIAL- O índice de reajuste salarial encontra-se indexado ao índice ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161900-45.2008.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não prospera a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se observa que o egrégio Tribunal Regional atendeu ao comando do artigo 93, IX, da Constituição Federal e entregou a prestação jurisdicional que entendeu pertinente e se manifestou sobre todos os aspectos que inferiu relevantes para o...
... sem incorporação ao salário, não podem ser interpretadas como reajuste salarial, não se incorporando na complementação de aposentadoria ...