reajuste salarial clt
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2003
... Incidência do Enunciado 221 do TST ... REAJUSTE SALARIAL. ACORDO COLETIVO. Não se vislumbra violação do art. 611, caput ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-28.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... Recurso de embargos não conhecido. REAJUSTE" DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/2001. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL N\xC3" ... a decisão regional no sentido do indeferimento do reajuste salarial de 3,17%, porque a Medida Provisória 2.225-45/2001 previa o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-901-67.2010.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMMAC/r3/vs/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. Constata-se que a decisão recorrida está amparada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14311/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
REAJUSTE SALARIAL ACORDO COLETIVO CONTEC POSSIBILIDADE ARTIGOS 611, § 2º, E 620 DA CLT. Ao analisar a controvérsia relativa à aplicação do acordo firmado com a CONTECT Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Créditos, e contra o qual o reclamante se insurge, o Regional assentou as seguintes premissas: a) que o art. 611, § 2º, da CLT fala de faculdades e não de proibições, além de...
PROC. Nº TST-AIRR-809.213/01.2 ... A C Ó R D Ã O ... REAJUSTE SALARIAL ACORDO COLETIVO CONTEC POSSIBILIDADE ARTIGOS ... 611, § 2º, E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13846/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRESCRIÇÃO TOTAL. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art. 896 da CLT. Recurso não conhecido, por desfundamentado. REAJUSTE SALARIAL DE 26,06%. Em que pese não estar em discussão se o Plano Bresser constituía ou não direito adquirido dos empregados, a jurisprudência da época, que o admitia, explica a celebração do indigitado...
... 896 da ... CLT. Recurso não conhecido, por desfundamentado. REAJUSTE SALARIAL DE ... 26,06%. Em que pese não estar em discussão se o Plano ... -
Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... desta Lei, na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados ... , de 17 de dezembro de 2003, na mesma proporção de sua redução salarial, para os mutuários de que trata o inciso I do caput deste artigo ... § ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... ou de prestações periódicas, renovou-se aquela a cada reajuste salarial que não contemplava a verba em comento. Incidência do art. 896 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9673/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... ou de prestações periódicas, renovou-se aquela a cada reajuste salarial que não contemplava a verba em comento. Incidência do art. 896 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9673/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... ou de prestações periódicas, renovou-se aquela a cada reajuste salarial que não contemplava a verba em comento. Incidência do art. 896 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... ou de prestações periódicas, renovou-se aquela a cada reajuste salarial que não contemplava a verba em comento. Incidência do art. 896 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2002
... ou de prestações periódicas, renovou-se aquela a cada reajuste salarial que não contemplava a verba em comento. Incidência do art. 896 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-888-68.2010.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL. AUTARQUIA EDUCACIONAL ASSOCIADA À UNIVERSIDADE ESTADUAL. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS ESTADUAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL. AUTARQUIA EDUCACIONAL ASSOCIADA À UNIVERSIDADE ESTADUAL ... -
Acórdãos nº AIRR-632/2010-0049-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... APOSENTADORIA - REAJUSTE" SALARIAL ... CONCEDIDO A T\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-75.2010.5.01.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67740-37.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL DE 3,17%. EMPREGADA PÚBLICA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL DE 3,17%. EMPREGADA PÚBLICA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279800-21.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-118/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... Recurso conhecido e parcialmente provido ... REAJUSTE SALARIAL/PRODUTIVIDADE. Não demonstrada a violação dos arts. 462 do CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304700-83.1996.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REAJUSTE SALARIAL. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REAJUSTE SALARIAL. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300-86.2011.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS - REAJUSTE SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-96.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 294 DESTA CORTE. A hipótese é de reajuste estabelecido em norma coletiva, em observância à recomposição salarial determinada no plano de cargos e salários. As diferenças salariais deferidas decorrem do descumprimento da norma coletiva. O acórdão recorrido consignou que estão prescritas as parcelas anteriores a 10/9/200
... GMDMC/Mrm/cr/sr RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 294 DESTA CORTE. A hipótese é de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... REAJUSTE SALARIAL COM BASE EM ÍNDICE DE PREÇO. O art. 114 da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83200-40.2009.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Ao contrário do entendimento do acórdão regional, ficou demonstrada violação do art. 5º, LIV da Constituição Federal, autorizando o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Ressalvado entendimento pessoal de que omissa a CLT, visto ela não tratar de medidas coercitivas,...
... Recurso de revista conhecido e provido ... REAJUSTE SALARIAL. Restou caracterizado nos autos que a reclamada concedeu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-63.2001.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO X CONVENÇÃO COLETIVA. PREVALÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 620 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. O artigo 620 da CLT deve ser harmonizado com o princípio constitucional que reflete o respeito às decisões judiciais transitadas em julgado (artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal) e também com o comando do artigo 7º, inciso XXVI, Carta Magna, que garante o...
... firmada com a FENABAN, em que se estabelecia o índice de 5,5% de reajuste salarial a partir de 1/9/1999, foi ajustado acordo coletivo entre o Banco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-1602600-09.2001.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS POR OUTROS SUSCITADOS. reajuste" salarial. exercício do poder normativo. Lei nº 10.192/01. concessão de \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52700-13.2001.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS ... - CARGO DE CONFIANÇA. REAJUSTE SALARIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - REINTEGRAÇÃO ...