reajuste salarial clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18937/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1 - REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS CONTRATOS REGIDOS PELA CLT DOS EMPREGADOS DO ESTADO-MEMBRO, MUNICÍPIOS E SUAS AUTARQUIAS. A matéria em debate encontra-se pacificada nesta Corte Superior por meio de reiteradas decisões da egrégia SDI, no sentido de que reajustes salariais de empregado previstos em legislação federal incidem sobre as
... A C Ó R D Ã O ... MAC/mc4m/rc ... RECURSO DE REVISTA. 1 - REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO ... FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1362-47.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso XXXVI, e 3
... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REAJUSTE SALARIAL. CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22571/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... 818 da CLT e ... 333, incisos I e II do CPC. 2. Os critérios de reajuste salarial comportam alteração, sem ferir a figura do direito adquirido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1681-19.2015.5.10.0020) 16-05-2018
... - PROVIMENTO. READMISSÃO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS. REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM DISSÍDIO COLETIVO. DIFERENÇA DE 23,47% ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3524/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Os arestos transcritos às fls. 287/288 não se prestam para configurar o conflito de teses, uma vez que não trazem a fonte ou repositório oficial onde foram publicados. Incidência do Enunciado nº 337/TST. Quanto ao Enunciado nº 78/TST, ao contrário do que alega a Reclamante, não houve decisão contrária à sua exegese. INTEGRAÇÃO....
... REAJUSTE ... SALARIAL DE 39,14%. O aviso prévio integra o tempo de serviço para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5717/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Marzo de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANERJ. SUCESSÃO. Incidência do Enunciado nº 296 do TST. Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO TOTAL. Do cotejo entre as razões do recurso de revista e o fundamento do acórdão recorrido constata-se que a questão da prescrição não ficou, ao final, esclarecida no acórdão regional, carecendo dessa forma do requisito do prequestionamento do Enunciado 297, em razão do qual...
... Recurso não conhecido. REAJUSTE SALARIAL DE 26,06% ... Em que pese não estar em discussão se o Plano ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO SUL E RECURSO DO SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO GRANDE DO SUL. 1 - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. Consta dos autos correspondência dirigida aos suscitados, datada de 12 de março de 2004, convidando-os à reunião de negociação. Observa-se que a ação somente foi ajuizada em 28 de
... Preliminar rejeitada ... 3 - REAJUSTE SALARIAL e PISOS SALARIAIS. A lei proíbe a concessão de reajuste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-1790/2004-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO SUL E RECURSO DO SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO GRANDE DO SUL. 1 - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. Consta dos autos correspondência dirigida aos suscitados, datada de 12 de março de 2004, convidando-os à reunião de negociação. Observa-se que a ação somente foi ajuizada em 28 de
... Preliminar rejeitada ... 3 - REAJUSTE SALARIAL e PISOS SALARIAIS. A lei proíbe a concessão de reajuste ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO SUL E RECURSO DO SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO GRANDE DO SUL. 1 - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. Consta dos autos correspondência dirigida aos suscitados, datada de 12 de março de 2004, convidando-os à reunião de negociação. Observa-se que a ação somente foi ajuizada em 28 de
... Preliminar rejeitada ... 3 - REAJUSTE SALARIAL e PISOS SALARIAIS. A lei proíbe a concessão de reajuste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-179000/2004-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
RECURSO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO SUL E RECURSO DO SINDICATO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO GRANDE DO SUL. 1 - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. Consta dos autos correspondência dirigida aos suscitados, datada de 12 de março de 2004, convidando-os à reunião de negociação. Observa-se que a ação somente foi ajuizada em 28 de
... Preliminar rejeitada ... 3 - REAJUSTE SALARIAL e PISOS SALARIAIS. A lei proíbe a concessão de reajuste ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1206-25.2011.5.15.0033) 11-04-2018
... reajuste salarial, o Relator retoma, a partir do presente julgamento, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22742/2001-651-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JCWN/jas/mom ... RECURSO DE REVISTA ... 1. REAJUSTE SALARIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Ressentem-se da falta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21653-03.2015.5.04.0000) 14-05-2018
... Rejeita-se a preliminar. PRELIMINAR. ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL. DECISÃO ... EXTRA PETITA ... A SDC tem reiteradamente entendido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1351-08.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REAJUSTE SALARIAL. CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ... Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2012100-59.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Recurso ordinário a que se nega provimento ... reajuste salarial. Lei nº 10.192/01. concessão de ÍNDICE oficial. No julgamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 126100-82.1996.5.01.0035) 02-05-2018
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA ... A Corte regional entendeu ser ... ção coletiva de trabalho, em que houve a previsão do reajuste salarial pleiteado nesta ação, aquele primeiro instrumento normativo deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1349-48.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DIFERENÇA SALARIAL - REAJUSTE SALARIAL ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12000-21.2015.5.15.0145) 12-09-2018
... ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. REAJUSTE SALARIAL COM VALOR FIXO - CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL COM ÍNDICES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2183-60.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109800-41.2008.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. REAJUSTE SALARIAL, auxílio-alimentação e participação nos lucros e resultados. PREVISÃO NOS DISSÍDIOS COLETIVOS 68/2002 E 90/2001. EXTINÇÃO sem julgamento do mérito. EFEITOS (SÚMULA 296 DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... TRABALHADOR AVULSO. REAJUSTE SALARIAL, auxílio-alimentação e participação nos lucros e resultados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... Incidência do Enunciado 221 do TST ... REAJUSTE SALARIAL. ACORDO COLETIVO. Não se vislumbra violação do art. 611, caput ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4351100/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... Incidência do Enunciado 221 do TST ... REAJUSTE SALARIAL. ACORDO COLETIVO. Não se vislumbra violação do art. 611, caput ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43511/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... Incidência do Enunciado 221 do TST ... REAJUSTE SALARIAL. ACORDO COLETIVO. Não se vislumbra violação do art ... 611, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43511/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... Incidência do Enunciado 221 do TST ... REAJUSTE SALARIAL. ACORDO COLETIVO. Não se vislumbra violação do art. 611, caput ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2003
... Incidência do Enunciado 221 do TST ... REAJUSTE SALARIAL. ACORDO COLETIVO. Não se vislumbra violação do art. 611, caput ...