recibo compra e venda imovel

19754 resultados para recibo compra e venda imovel

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ...-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:. Pena- detenção, de um a seis meses, e ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;. ...IV- o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela ...V- talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo. ARTIGO 26. Os sindicatos poderão, mediante ..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ...V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...§ 6º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da entidade, após ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 0000205-07.2011.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Dezembro de 2013

    ... dos autos, observa-se que o apelante colacionou recibo de compra e venda do imóvel discutido na reintegratória em apenso. De forma precária e irregular. Entretanto no mesmo documento, fls. 18 aponta que já existia contruída a cerca que o apelante afirma que construiu e quer fazer pare...

  • Acórdão nº 0000205-07.2011.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Dezembro de 2013

    ... dos autos, observa-se que o apelante colacionou recibo de compra e venda do imóvel discutido na reintegratória em apenso. De forma precária e irregular. Entretanto no mesmo documento, fls. 18 aponta que já existia contruída a cerca que o apelante afirma que construiu e quer fazer pare...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ..., independentemente da expedição do recibo, quando solicitado. #Incluído pela Lei nº ...5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ...32) da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social;. 33) ...

  • Acórdão nº 0001921-24.2009.4.01.4200 de Quarta Turma, 09 de Novembro de 2010

    ... - fl. ), demonstrando a propriedade do referido imóvel, conforme escritura pública de compra e venda, recibo de compra e venda do preço ajustado, bem como certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista/RR, atestando que o imóvel apreendido foi adquirido por ANTONIO LUIZ DE PINHO BEZERRA em 10/01/1984, data anterior à investigação criminal. Comprovada a propriedade de terceiro de boa-fé e não havendo indícios de que o imóvel...

  • Acórdão nº 0001921-24.2009.4.01.4200 de Quarta Turma, 09 de Novembro de 2010

    ... - fl. ), demonstrando a propriedade do referido imóvel, conforme escritura pública de compra e venda, recibo de compra e venda do preço ajustado, bem como certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista/RR, atestando que o imóvel apreendido foi adquirido por ANTONIO LUIZ DE PINHO BEZERRA em 10/01/1984, data anterior à investigação criminal. Comprovada a propriedade de terceiro de boa-fé e não havendo indícios de que o imóvel...

  • Acórdão nº 0001921-24.2009.4.01.4200 de Quarta Turma, 09 de Novembro de 2010

    ... - fl. ), demonstrando a propriedade do referido imóvel, conforme escritura pública de compra e venda, recibo de compra e venda do preço ajustado, bem como certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista/RR, atestando que o imóvel apreendido foi adquirido por ANTONIO LUIZ DE PINHO BEZERRA em 10/01/1984, data anterior à investigação criminal. Comprovada a propriedade de terceiro de boa-fé e não havendo indícios de que o imóvel...

  • Acórdão nº 0001921-24.2009.4.01.4200 de Quarta Turma, 09 de Novembro de 2010

    ... - fl. ), demonstrando a propriedade do referido imóvel, conforme escritura pública de compra e venda, recibo de compra e venda do preço ajustado, bem como certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista/RR, atestando que o imóvel apreendido foi adquirido por ANTONIO LUIZ DE PINHO BEZERRA em 10/01/1984, data anterior à investigação criminal. Comprovada a propriedade de terceiro de boa-fé e não havendo indícios de que o imóvel...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ...d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante ... nos termos deste artigo, a promessa de venda da ação e o direito de preferência à sua ... obrigação de não alienar ou onerar bem imóvel ou outro bem sujeito a registro de propriedade, ..., os certificados cancelados ou os recibos dos titulares das contas das debêntures ...

  • Acórdão nº 2005.01.99.024842-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Novembro de 2008

    ... ser aceitos como início de prova material o recibo de pagamento de compra de imóvel rural (fl. 18) e escrituras públicas de compra e venda de imóvei...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ..., co-proprietário ou promitente comprador de um só veículo;. II- aquele que exerce ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;. ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ..., serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes ...c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei;. d) investidura;. e) venda a outro órgão ou entidade da administração ... circunstanciado e, nos demais, mediante recibo. § 2º O recebimento provisório ou definitivo ...

  • Acórdãos nº 184745 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Junho de 2013

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Imóvel. Recibo de sinal. Arras confirmatórias. Promitente vendedora que inadimpliu cláusula relativa à entrega de documentos pessoais. Resolução do contrato pela promitente compradora, com pleito de devolução do valor pago a título de sinal. Admissibilidade. Arras confirmatórias que integram o preço e são computadas para efeito de devolução. Efeitos ex tunc da resolução. Ausência...

  • Acórdão nº 109146 de 2ª Turma, 30 de Setembro de 1988

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, REPRESENTADO POR RECIBO-ARRAS. INADIMPLEMENTO REPETIDO DOS PROMITENTES COMPRADORES. RESCISAO DA AVENCA. O ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTOU-SE SOBREMODO NA INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL E NA AFERIÇÃO DA PROVA (SÚMULA 454 E 279). O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • nº 2206574700 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2008

    Compra e Venda de bem imóvel - Recibo de sinal de negócio - Frustração - Apelação do autor: alegação de vício na representação processual - Inexistência - Não há vedação a que o sócio de uma empresa atue como advogado, defendendo os interesses de tal empresa em Juízo - Mérito - Sinal (Arras) - Devolução - Negócio que não se concretizou, em princípio, porque os réus resolveram aumentar o

  • Acórdão nº 81858 de Primeira Turma, 31 de Dezembro de 1976

    ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA DE IMÓVEL PROMETIDO A VENDA. SIMPLES RECIBO DE SINAL SUBSCRITO POR PROCURADOR NÃO E COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUE POSSA SER REGISTRADO E AUTORIZE A ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA. ERRONEA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DADA AO DOCUMENTO E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS JURIDICOS QUE NÃO ERA APTO A PRODUZIR. INEXISTÊNCIA DE TRANSAÇÃO, NO CASO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

  • Acórdão nº 2003.01.99.031012-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Março de 2006

    ... - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - RECIBO DE MENSALIDADE PAGA - PROFISSÃO DO AUTOR - ESCRITURA - SOLUÇÃO "PRO MISERO" - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 6.899/81 E SUMULA 148, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A qualificação profissional como lavrador, agricultor...

  • nº 2000.01.00.065910-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Março de 2008

    ... NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS À EPOCA DA ALIENAÇÃO DO IMOVEL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO PELO TERCEIRO ADQUIRENTE. O embargante não participou da Execução Fiscal, não podendo oferecer embargos do devedor, restando os embargos de terceiro como o único meio de defesa. Nota-se que a Execução Fiscal foi distribuída em 27 OUT 1995, por sua vez, o imóvel foi objeto de alienação (compra e venda) antes (28 SET 1995 - recibo anexo) da citação dos...

  • Decisões Monocráticas nº 120598 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Março de 2013

    Compra e venda de imóvel. Corretagem. Valores remanescentes. Ação de cobrança. 1. Recibo firmado pelo corretor, ainda que sem ressalvas quanto a valores remanescentes a receber a título de corretagem, não impede a cobrança do que entende devido, que se encontra dentro da praxe do negócio. 2. Inexistindo provas quanto ao ajuste do valor da corretagem, e existindo provas de que o corréu assume a...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...ARTIGO 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, ...ARTIGO 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ...§ 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... - requerer a intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ...

  • Acórdãos nº 117141 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2011

    ... imissão na posse pelo Bradesco sobre o mesmo imóvel Argumento não retira a legitimidade dos autores, possuidores indiretos que são, por força de instrumento particular de promessa de compra e venda e recibo de arrematação de imóvel, através de leilão, pelo qual foi transmitid...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... a constituição de garantia real sobre imóvel;. VI- as pessoas físicas obrigadas a reter ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII- os ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ...Emissão de Recibo. ARTIGO 51. É obrigatória a emissão de recibo ...

  • Acórdãos nº 095750 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Março de 2011

    ... em instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel com recibo de sinal e princípio de pagamento Competência de uma dentre as 1ª e 10ª Câmaras da Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça Recurso não conhecido, ordenada...