reclamatória trabalhista insalubridade
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Acórdão nº 70082189630 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE ESPUMOSO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NÃO COMPROVADA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INSALUBRIDADE. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL QUANTO AO SEU PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEVIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PELO MUNICÍPIO, POR METADE, CONSOANTE...
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE ... INSALUBRIDADE. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11028-90.2018.5.15.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS ... trabalhista" ... Desse modo, para que se possa ... improcedente a reclamatória ... -
Acórdão Nº 0001576-04.2013.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... habilitado, ajuizou a presente ao trabalhista contra o MUNICPIO DE GRO PAR, igualmente l ... jusao percebimento do adicional de insalubridade. Aduziu no receber a contraprestao devida, razo ...
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Sentença nº 1001272-70.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2023
... , devidamente qualificada, ajuizou reclamatória trabalhista em face de T. S. S. E. S. S., B. G ... ória trabalhista. Adicional de insalubridade Diante do pedido de adicional de insalubridade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000840-03.2014.5.07.0033), 2014-10-23
... MENDES ALENCAREMENTAADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. Tendo em vista a ... ÉBIA DUTRA SILVA PAZ nos autos da Reclamatória Trabalhista ajuizada em face de FIOTEX INDUSTRIAL ...
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Acórdão, Processo nº 5005036-39.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... do laudo produzido na orla trabalhista. Por cautela, pugnou por ajustes nos ... ção, fundamentalmente, peças de reclamatória trabalhista movida contra referido empregador e audo de insalubridade ... Nesse sentido, o laudo pericial elaborado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002683-32.2013.4.04.7206),10-04-2018
... auferidas a título de adicional de insalubridade e reflexos apurados na Reclamatória Trabalhista ...
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Acórdão nº 1.0000.22.261936-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR PÚBLICO - NECESSIDADE DE PERÍCIA - COMPLEXIDADE DA PROVA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM - RECURSO PROVIDO.1. Em que pese a natureza absoluta da competência em discussão, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública só se admite a realização de exames técnicos de pequena complexidade, haja vista a necessidade de adequação ao...
... ao pagamento de adicional de insalubridade requerente no percentual mximo de 40% sobre seu ... DE COMPETNCIA - AO RECLAMATRIA TRABALHISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VALOR DA CAUSA ... -
Acórdão Nº 0300656-46.2018.8.24.0053 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-04-2021
... Nilton Carlos Alberti ajuizou reclamatória trabalhista em face do município de Quilombo ... do respectivo adicional de insalubridade, conforme expressamente previsto no anexo ...
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Acórdão Nº 0022113-26.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES. Presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, mormente a existência de dano, o nexo concausal e o nexo de imputação, faz jus o reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais
... órdão RELATÓRIO Ajuizada a ação trabalhista em face do contrato apontado na petição ... como prova emprestada, laudo da reclamatória trabalhista autuada sob o n.º ... insalubridade no local de trabalho do reclamante, na sede da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-18.2015.5.06.0013), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. GARI. VARRIÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. A jurisprudência pátria prevalecente, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, tem reconhecido que a atividade exercida pelo gari, relativa à limpeza e varrição de ruas e logradouros públicos, é classificada como atividade insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. GARI. VARRIÇÃO DE RUAS E ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada pelo segundo Recorrente em ... ou legitimar a repropositura de reclamatória trabalhista para discutir o adicional de ... -
Acórdão Nº 0003345-31.2013.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ADMISSÃO ... PARA O EXERCÍCIO DA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... , troca de dia de feriado, grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes ... a sentença de improcedência da reclamatória trabalhista. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão nº 1.0271.11.010343-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE PLANURA - NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 153/2013 - MARCO INICIAL DO DIREITO DO SERVIDOR - PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.- No âmbito do Município de Planura, a Lei Orgânica assegurou o direito ao adicional de insalubridade aos seus servidores e, posteriormente, diante da eficácia...
... , ter restado comprovada a condio de insalubridade sob a qual trabalhava, sendo devido o pagamento ... , este TJMG decidiu:RECLAMATRIA TRABALHISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICPIO DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000731-84.2016.5.07.0011), 2017-09-22
... com reflexos, além de adicional de insalubridade, além de honorários advocatícios ... A ... de insalubridade pleiteado em sua reclamatória trabalhista, posto não haver encontrado fatores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000731-84.2016.5.07.0011), 2019-12-17
... , com reflexos, adicional de insalubridade, além de honorários advocatícios ... A ... de insalubridade pleiteado em sua reclamatória trabalhista, posto não haver encontrado fatores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000600-56.2019.5.07.0027), 2020-07-26
... JOSE GIRAO EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS ... 5281b1f) que julgou procedente a reclamatória trabalhista ... O Município reclamado alega ...
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Acórdão Nº 0302902-56.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA AJUIZADA POR SERVIDORA ... MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE ... DE IMPROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0003327-48.2009.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... , TAMBÉM, O RECONHECIMENTO DA INSALUBRIDADE DO TRABALHO EXECUTADO, COM REQUERIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 08061963620178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-01-2021
... ÇÃO PARA IMPLANTAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO CONTRACHEQUE, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU – ...
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Decisao Nº 8028020-83.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO. PLEITO DE TO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000206-60.2019.5.06.0000), 08-07-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO INCAPAZ DE ASSEGURAR À PARTE AUTORA PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL FAVORÁVEL (ART. 966, INCISO VII, DO CPC). CORTE RESCISÓRIO NÃO AUTORIZADO. IMPROCEDÊNCIA. I - A Ação Rescisória proposta com base no art. 966, inciso VII, do CPC, deve ter por fundamento a existência de prova nova obtida posteriormente ao trânsito em julgado, cuja existência ignorava a parte ou de que
... fatos relacionados ao adicional de insalubridade em grau máximo, porquanto não autorizam, por si ... , proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº. 000263-71.2017.5.06.0413, com o fito de que ... ão pericial realizada nos autos da reclamatória acima citada. Sustenta que, atualmente, todo o ... -
Acórdão Nº 0008675-90.2008.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO AUTOR. ADMISSIBILIDADE. PRETENSA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL MÁXIMO LEGAL. TESE NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE ORIGEM. EXORDIAL QUE, SOB AS MESMAS PREMISSAS FÁTICAS, VERSOU SOBRE O...
... , logo, no faz jus ao adicional de insalubridade em grau mdio ou mximo, nos termos dos Decretos n ... RECLAMATRIA TRABALHISTA.SERVIDOR PBLICO ESTATUTRIO NO EXERCCIO DA FUNO DE ... -
Acórdão Nº 0020708-20.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O trabalho em contato habitual com potenciais portadores de doenças infectocontagiosas enseja o pagamento de adicional de insalubridade. Não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O trabalho em ... ça julgou parcialmente procedente a reclamatória trabalhista movida pelo ora Recorrente em face do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000097-21.2016.5.06.0010), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL FAVORÁVEL AO OBREIRO. APELO EMPRESARIAL IMPROVIDO. Por exigência legal foi realizada a perícia técnica. As conclusões do expert apontam a condição insalubre em grau médio. Não existindo robustos argumentos para invalidar o laudo pericial, a prova técnica deve ser prestigiada. Portanto, mantém-se a decisão em que o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL FAVORÁVEL AO OBREIRO ... os pedidos que constam da Reclamatória ajuizada por MANOEL CARLOS DA SILVA , ... dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas condições ...