reclamatória trabalhista insalubridade
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Acórdão Nº 0301203-28.2015.8.24.0074 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE C/C COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS, HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL. PEDIDO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, HORA EXTRAORDINÁRIA PRESTADA E NÃO PAGA. ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGOS, COM OS RESPECTIVOS REFLEXOS EM DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS.
... da base de cálculo do adicional de insalubridade; - horas extras e horas noturnas; - jornada de ... " APELAÇÃO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0301459-68.2015.8.24.0074 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE C/C COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS, HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL. PEDIDO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, HORA EXTRAORDINÁRIA PRESTADA E NÃO PAGA. ADICIONAL NOTURNO NÃO PAGOS, COM OS RESPECTIVOS REFLEXOS EM DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS.
... da base de cálculo do adicional de insalubridade; - horas extras e horas noturnas; - jornada de ... " APELAÇÃO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 484-43.2019.5.17.0101)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO PATRONAL. I) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, considerou-se carente de transcendência o apelo patronal, quer pela matéria em debate (adicional de insalubridade),...
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Acórdão Nº 0020903-27.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
... de pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos, e prosseguindo no ... O autor já havia ingressado com reclamatória trabalhista contra a reclamada, requerendo ...
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Sentença nº 1001025-55.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... , devidamente qualificada, ajuizou reclamatória trabalhista em face de D. L., pretendendo o onal de insalubridade, horas extras, intervalos interjornadas e ...
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Acórdão Nº 0020228-09.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de insalubridade ... Alega já ter ajuizado reclamatória trabalhista com pedido semelhante, autuada sob o ...
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Acórdão Nº 0020468-06.2020.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade ... celetista, o que já foi objeto da reclamatória trabalhista autuada sob o nº ...
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Acórdão Nº 0020446-79.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. Conforme entendimento da Súmula n. 85 do TST, sobre as horas irregularmente compensadas pelo regime semanal é devido somente o adicional extraordinário. Recurso ordinário da reclamada provido, no aspecto. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caso em que as atividades descritas pela reclamante como sendo aquelas exercidas em acúmulo de funções não...
... da sentença quanto ao adicional de insalubridade em grau máximo, às horas extras (regime ... -A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista ... Assim, tendo a reclamante restado ... Alega que o SINDISAÚDE ajuizou reclamatória trabalhista postulando o pagamento de adicional ... -
Acórdão Nº 00029666920128200102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-12-2021
... DA VERBA RELATIVA AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÉDIO, DURANTE O PERÍODO DE ... APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU – ...
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Acórdão Nº 0301564-08.2015.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 20-10-2016
... DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. LAUDO REALIZADO NA EMPRESA QUE NÃO CONSTATOU ... JUS AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE"/ PERICULOSIDADE. VERBA QUE NÃO É DEVIDA. SENTEN\xC3" ... ( ... ) ... "SERVIDOR PÚBLICO - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0069707-1 de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO. PRESCRIÇÃO. INSALUBRIDADE RECONHECIDA EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ... 1 ...
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Decisão Monocrática Nº 0000320-49.2014.8.24.0088 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-04-2020
... de Lebon Régis que, nos autos da Reclamatória Trabalhista n. 0000320-49.2014.8.24.0088 , ... ção no pagamento do adicional de insalubridade previsto nos artigos 189 a 194 na CLT, sob o ...
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Acórdão Nº 0600272-65.2014.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... -, que na Ao Ordinria (Reclamatria Trabalhista) n. 0600272-65.2014.8.24.0080, ajuizada contra o ... remuneratrias, o adicional de insalubridade, em grau mximo e os reflexos das diferenas, ...
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Acórdão Nº 5000896-05.2019.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA DE SERVIDOR PÚBLICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MUNICÍPIO DE XANXERÊ. SERVIDORA PÚBLICA. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. ALEGAÇÃO DE SEREM DEVIDAS HORAS EXTRAS NÃO PAGAS PELO ENTE PÚBLICO. NÃO ACOLHIMENTO. FICHAS FINANCEIRAS ACOSTADAS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A PARTE AUTORA CUMPRE,...
... DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA DE SERVIDOR PÚBLICO. SENTENÇA DE ... DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REJEIÇÃO. CONTATO HABITUAL E PERMANENTE COM ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000257-27.2013.5.07.0009), 2015-05-06
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ... no pagamento de adicional de insalubridade (20%), horas extraordinárias em virtude da ... de insalubridade pleiteado em sua reclamatória trabalhista, tendo qualificado o ambiente de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001945-75.2014.5.07.0013), 2016-12-07
... SILVA ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em face de CONTAX S/A, postulando a declaração ... e reflexos, adicional de insalubridade, reflexos da remuneração variável nas verbas ... de insalubridade pleiteado em sua reclamatória trabalhista, conforme cito: ... VIII ...
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Acórdão Nº 0008676-75.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... SOTERO props AO ORDINRIA [Reclamatria Trabalhista] contra o MUNICPIO DE PALHOA. Diz que servidor ... o pagamento de adicional de insalubridade [ ... ] em grau mximo de 40% (quarenta por cento), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 22116-57.2016.5.04.0404)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FISCALIZAÇÃO. CULPA ...
... ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" ... Não admito o recurso de revista no\xC2" ... das parcelas deferidas em ação trabalhista, se constatada ... sua conduta culposa ... reclamatória trabalhista e o deferimento do pedido de ... -
Acórdão Nº 5000560-08.2020.8.24.0034 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... RECLAMATRIA TRABALHISTA CUMULADA COM COBRANA POR ATIVIDADE INSALUBRE ... DA NECESSIDADE DE RECONHECER A INSALUBRIDADE EM RAZO DO RUDO CAUSADO DURANTE A ATIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0300012-30.2017.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-07-2023
... Abraão Pereira ajuizou Reclamação Trabalhista e Indenizatória contra o Município de Fraiburgo ... , horas plantão e adicional de insalubridade.Na sentença julgou-se procedente parcialmente o ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONCESSÃO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Nº 0300338-50.2016.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... á-lo ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), incidente sobre o salário ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
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Acórdão Nº 08072858920208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-11-2023
... ÇÃO PARA IMPLANTAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO CONTRACHEQUE, NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU – ...
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Decisão Monocrática Nº 0011598-59.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-06-2021
... de valores a ttulo de gratificao de insalubridade.A causa, ajuizada em setembro de 2015, foi ... RECLAMATRIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADOO DO PROCEDIMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0303432-31.2016.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... o recebimentode gratificao de insalubridade, em face daexposio a fatores de risco sade.A ... RECLAMATRIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADOO DO PROCEDIMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0302660-75.2018.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2021
... recebimento de adicional de insalubridade em relao ao Municpio de Salto Veloso.A causa, ... RECLAMATRIA TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADOO DO PROCEDIMENTO ...