reconvindo
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Acórdão Nº 0302307-40.2014.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... e TUPER S/A em face do acórdão proferido por este Órgão Fracionário no sentido de, por unanimidade, conhecer do recurso do autor/reconvindo e negar-lhe provimento; não conhecer do agravo retido interposto pela ré/reconvinte, mas conhecer do seu apelo para dar-lhe parcial provimento. E, ...
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Acordao N° 1654990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelações cíveis. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Reconvenção. Utilização exclusiva de imóvel por ex-cônjuge. Arbitramento de aluguéis. Não cabimento. Imóvel destinado à moradia dos filhos comuns. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha de bens e dívidas. Dívida contraída e revertida em favor do núcleo familiar. Comprovação. Sentença parcialmente reformada. 1. Com a separação...
... julgado em 27/4/2022, DJe 27/4/2022). 2.1. Na hipótese, pela regra do artigo 373, II, CPC, recaía sobre ... o autor/reconvindo o ônus de comprovar, em sede reconvencional, fato impeditivo, modificativo ou ... extintivo do direito alegado (partilha de dívida) pela ... -
Acórdão Nº 0425123-41.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS PACTUADOS VERBALMENTE. RECONVENÇÃO OFERTADA PELAS PROMOVIDAS. INFORMAÇÃO DAS RECONVINTES DE QUE O RECONVINDO RECEBEU O NUMERÁRIO SUPERIOR A VINTE MIL REAIS POR MEIO DE ALVARÁ SEM SEQUER COMUNICAR O FATO ÀS PROMOVIDAS. ARGUIÇÃO DE
... INADIMPLEMENTO ... HONORÁRIOS ... PACTUADOS VERBALMENTE. RECONVENÇÃO ... PROMOVIDAS ... INFORMAÇÃO DAS RECONVINTES DE QUE O ... RECONVINDO RECEBEU O NUMERÁRIO ... SUPERIOR A VINTE MIL REAIS POR MEIO DE ... ALVARÁ SEM SEQUER COMUNICAR O FATO ... PROMOVIDAS ... INEXISTÊNCIA DE REPASSE ... -
Acórdão nº 50019899420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A parte-contrária pode impugnar a concessão do benefício da gratuidade judiciária caso não concorde com o seu deferimento (art. 100 do CPC), incumbindo-lhe fazer prova de que o beneficiário possui condições de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu no caso concreto....
... ça -, no entanto, na forma simples, pois, ainda que constatada, conforme já exposto, a cobrança de juros abusivos pelo demandante/reconvindo, não restou suficientemente comprovada a má fé deste - ao menos não de forma dolosa. -, o que, bem se sabe, impede a repetição do indébito em ... -
Acórdãos nº 1008757-95.2016.8.26.0004 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... proferir a seguinte decisão:DERAM PROVIMENTO ao apelo do réu-reconvinte e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do autor-reconvindo V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000972-05.2018.5.06.0015), 05-03-2020
ACORDAM os integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por deserção, do apelo patronal, suscitada nas contrarrazões obreiras, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada/reconvinte e dar provimento parcial ao do reclamante/reconvindo para determinar que seja acrescido à base de cálculo dos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000786-51.2019.5.06.0013), 19-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSIGNANTE/ RECONVINDO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGA EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO RECORRÍVEL. CABIMENTO. A discussão a respeito da aplicação de multa e a fixação do seu valor, em sede de execução provisória, relacionada ao descumprimento de obrigação de fazer, determinada na etapa cognitiva (reintegração), deve ser guerreada
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Acórdão nº 1.0685.13.000993-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME - OFENSAS LANÇADAS EM LIVRO DE OCORRÊNCIAS DO LOCAL DE TRABALHO DAS PARTES - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE COMPENSAR CONFIRMADO - RECONVEÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ILÍCITA. - A postura de lançar afirmação caluniosa e debochada em livro de ocorrências de hospital mostra de forma evidente o propósito de...
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Acórdão nº 1.0251.16.004036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - SUFICIÊNCIA - ECAD - COBRANÇA - CRITÉRIOS - TABELA - REGULARIDADE - RECONVENÇÃO - PROCEDÊNCIA.- A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.- Constitui atribuição do ECAD fixar critérios para a cobrança de direitos autorais, conforme definição em...
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Acórdão nº 1.0251.16.004036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - SUFICIÊNCIA - ECAD - COBRANÇA - CRITÉRIOS - TABELA - REGULARIDADE - RECONVENÇÃO - PROCEDÊNCIA.- A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.- Constitui atribuição do ECAD fixar critérios para a cobrança de direitos autorais, conforme definição em...
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Acórdão nº 1.0685.13.000993-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME - OFENSAS LANÇADAS EM LIVRO DE OCORRÊNCIAS DO LOCAL DE TRABALHO DAS PARTES - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE COMPENSAR CONFIRMADO - RECONVEÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA ILÍCITA. - A postura de lançar afirmação caluniosa e debochada em livro de ocorrências de hospital mostra de forma evidente o propósito de...
- Acórdão Nº 5067793-55.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
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Acórdãos nº 4029971-57.2013.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... REPARAÇ ÃO DE DANOS c.c. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO , E RECONVENÇÃO ... O autor/reconvindo locou espaços em centros comerciais para instalação de quiosques de vendas. Para a execução de sua atividade ...
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Acórdão nº 1.0080.09.017082-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CABEÇAS DE GADO - LEILÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - DECLARAÇÃO DE EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - NECESSIDADE. É do Autor o ônus da prova de demonstrar a existência de vício redibitório, quando da arrematação de cabeças de gado em leilão,
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Acórdão nº 1.0080.09.017082-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CABEÇAS DE GADO - LEILÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - DECLARAÇÃO DE EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - NECESSIDADE. É do Autor o ônus da prova de demonstrar a existência de vício redibitório, quando da arrematação de cabeças de gado em leilão,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00045218220114058000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0004521-82.2011.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELANTE: JULIO GOMES DA SILVA NETO ADVOGADO: Clênio Pachêco Franco Júnior ADVOGADO: Bruna Celly Bertolino Café Dos Santos ADVOGADO: João Abílio Ferro Bisneto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO...
... ção recursal de ocorrência da decadência do direito da UFAL excluir a rubrica atinente à URP (26,05%), tendo em vista que o Demandante/Reconvindo" vem percebendo a vantagem desde 1992, quando ainda era ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da UnB, continuando a auferir a vantagem mesmo ap\xC3" ... -
Acórdãos nº 0002265-34.2012.8.26.0493 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... - Recurso do autor/reconvindo pugnando pela inversão do julgamento. Impossibilidade. Vício oculto consistente no defeito de componentes do veículo ...
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Acórdãos nº 0002775-08.2013.8.26.0624 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... e deram parcial provimento aos recursos da ré-reconvinte, e conheceram e deram provimento à apelação do autor-reconvindo. V.U. , de conformidade com o voto da relatora, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos ...
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Acórdão nº 50025517520168210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO. MANDATOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. IMPUTAÇÃO DE FATOS REPUTADOS INVERÍDICOS A ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. MANTIDO O DEVER DO RECONVINDO DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RECONVINTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL REJEITADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MANTIDA A CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... , JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Lindenmeyer Advocacia e Associados em desfavor de Daniel Rodrigues Rodrigues para CONDENAR o reconvindo a pagar à reconvinte, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária ... -
Acórdãos nº 1025636-52.2017.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... , proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao apelo do réu e deram parcial provimento ao do autor e do reconvindo. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001269-72.2016.5.06.0341), 07-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. I - Apesar de as conclusões do INSS, no que se refere ao reconhecimento do nexo técnico entre a profissiografia e o agravo, gozarem de presunção de veracidade, essa não é absoluta, podendo ser superada por meio de outras provas produzidas em Juízo. II - Caso em que o laudo...
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Acórdão nº 1.0000.21.191272-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - RETENÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR - INADIMPLEMENTO DO GENITOR DO MENOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECONVENÇÃO - COBRANÇA DO DÉBITO -...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10216-81.2016.5.09.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU/RECONVINTE . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)....
... entendimento disposto na Súmula nº 219, I, do TST, de modo que, não estando o autor, ora ... reconvindo, assistido pelo sindicato da categoria, é indevida a condenação no pagamento ... dos honorários advocatícios. Recurso de revista ... -
Acordao N° 1322340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Conta de água. Hidrômetro. Regularidade do sistema de aferição de consumo. Cobranças devidas. 1. As alegações do autor, concernentes a possíveis medições incorretas, são genéricas, já que não é possível, a partir delas e em confronto com as provas dos autos, identificar, de modo minimamente seguro, uma mudança abrupta no perfil de consumo a revelar falha na prestação do serviço de
... declaratória de inexistência de dívida formulada pelo autor/reconvindo, haja vista a patente ... inadimplência e a regularidade das medições e respectivas cobranças. Outra é a conclusão no tocante ... ao pedido ... -
Acórdão Nº 0037095-53.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À PROPRIEDADE E ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL LEGITIMAMENTE ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVEÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE O AUTOR/RECONVINDO E O FALECIDO FILHO DO RÉU/RECONVINTE, MEDIANTE SUPOSTA PROCURAÇÃO AUTORIZANDO A TRANSAÇÃO. EXISTÊNCIA DO DOCUMENTO NÃO COMPROVADA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL (RÉU