recurso administrativo licitacao
-
Acórdão nº 2007/0223460-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 986.315 - SP (2007/0223460-1) ... ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ...
-
Acórdão nº 2007/0000875-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 915.007 - RJ (2007/0000875-9) ... ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO E CONTRATO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 ...
-
Acórdão nº 2003/0122020-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 589.690 - CE (2003/0122020-8) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO N° 0152.2022.CPL II.PE.0066.SEDUC À vista das informações e argumentos prestados pela Comissão Permanente de Licitação II na resposta ao recurso administrativo e à intenção de recurso apresentada, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, não foram demonstrados indícios, motivos ou fatos que levasse...
-
Acórdão nº 2007/0177953-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 974.854 - MA (2007/0177953-2) ... ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. HABILITAÇÃO. REGULARIDADE FISCAL ...
-
Acórdão nº 2005/0204072-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 804.921 - AL (2005/0204072-0) ... PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - EXECUÇÃO DO CONTRATO - ...
-
Acórdão nº 2005/0204072-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 804.921 - AL (2005/0204072-0) ... PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - EXECUÇÃO DO CONTRATO - ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... fundamentada, lanada em processo administrativo, assegurada ampla defesa ao autuado ... Quando julgado procedente o recurso interposto na forma do art. 636 da CLT, os ...
-
Acórdão nº 2007/0301346-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.107 - DF (2007/0301346-0) ... ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE GARANTIA ANTES DA ...
-
Acórdão nº 2007/0056532-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 934.608 - RS (2007/0056532-0) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO ...
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS 0001.2021 A Comissão Permanente de Licitação – Prorural, torna público que foi interposto recurso administrativo pela empresa Via Técnica Construções e Serviços em face da habilitação da empresa Planeng Engenharia LTDA - ME. Considerando o disposto no art.109 da Lei 8.66...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 438061 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 438.061 - RS (2013⁄0390013-6) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
-
Acórdão nº 2008/0172099-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.079.126 - RS (2008/0172099-0) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ...
- LICITAÇÃO - AVISO DE RESULTADO RECURSO ADMINISTRATIVO PE 024 2019 PRO ATIVO
- Acórdão nº 1159335 de 2ª Turma, 10 de Abril de 2019
-
Acórdão nº 2010/0029463-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.487 - RJ (2010⁄0029463-7) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
-
Acórdão Nº 1312017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... 12/05/2021 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.312.017 SÃO ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... LICITAÇÃO. EMPRESA VENCEDORA QUE ...
-
Acórdão nº 2007/0025635-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 960.503 - RS (2007/0025635-8) ... ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DECISÃO DE RECURSO PL Nº 0103.2019 CPL I – PE Nº 0055.SEDUC - À vista das informações constantes na resposta ao recurso administrativo da Comissão Permanente de Licitação - CPL I, julgo IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela empresa DG ALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS ME, CNPJ nº 23.162.172/0001-67, na licitação em epígrafe, por razões fáticas e legais e ADJUDIC...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CELII JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Secretaria de Desenvolvimento Agrário torna público o resultado do julgamento do recurso administrativo referente ao Processo Licitatório Nº 0029.2020.CEL- II.PE.0020.SDA, cujo objeto é a Contratação da Prestação de Serviços de Assessor Administrativo e Supervisor Administrat...
-
Acórdão nº 2009/0002760-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.791 - RJ (2009⁄0002760-2) ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. NULIDADE ...
-
Acórdão nº 2009/0003973-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.508 - MG (2009⁄0003973-2) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
-
Acórdão nº 2008/0117682-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.062.672 - RS (2008⁄0117682-4) ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EXTENSÃO DO PRAZO ...
-
Acórdão Nº 1285308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 2º, 60, § 4º, 182, 227, § 2º, E 244 DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTS. 37, CAPUT, XXI, E 175 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.285.308 R IO ... : FABIO MEDINA OSORIO ... ADMINISTRATIVO ... LICITAÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1393710 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. LICITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Não viola o artigo 535 do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adota fundamentação suficiente...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 desta Corte ...