recurso especial e recurso extraordinário
1521507 resultados para recurso especial e recurso extraordinário
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl no RECURSO ... DO PCCS". RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. ... 1.023.750/SC. ... REPERCUSSÃO ... ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL" PREJUDICADA. DEVOLUÇÃO DOS ... AUTOS\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl no RECURSO ... DO PCCS". RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. ... 1.023.750/SC. ... REPERCUSSÃO ... ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL" PREJUDICADA. DEVOLUÇÃO DOS ... AUTOS\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl no RECURSO ... DO PCCS". RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. ... 1.023.750/SC. ... REPERCUSSÃO ... ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL" PREJUDICADA. DEVOLUÇÃO DOS ... AUTOS\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl no RECURSO ... DO PCCS". RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. ... 1.023.750/SC. ... REPERCUSSÃO ... ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL" PREJUDICADA. DEVOLUÇÃO DOS ... AUTOS\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl no RECURSO ... DO PCCS". RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. ... 1.023.750/SC. ... REPERCUSSÃO ... ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL" PREJUDICADA. DEVOLUÇÃO DOS ... AUTOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0214658-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.392.843 - SC ...
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Acórdão nº 2014/0209677-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... ÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... Especial", não é ... possível atribuir efeitos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0219040-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. ACÓRDÃO DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido apreciou a ...
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL ... interposto recurso extraordinário ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... RECURSO ESPECIAL SOB PENA DE USURPAÇÃO DA ... é própria de recurso extraordinário, apresenta-se ...
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Acórdão nº 2013/0366867-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 423.573 - ES ... não cabe recurso extraordinário.”) ...
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Acórdão nº 2012/0260490-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO ... EMBARGADO ... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL". ... SERVIDOR PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO \xC2" ... EXPRESSA. ... EXTRAORDINÁRIO" 573.232/SC. REPERCUSSÃO GERAL. MUDAN\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0112496-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 912.326 - PB ... extraordinário.”). ...
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Acórdão nº 2016/0125968-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 931.485 - PB ... extraordinário.”). ...
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Acórdão nº 2016/0053091-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO DOS CRIMES. OCORRÊNCIA. 1. Inexiste maltrato ao princípio da colegialidade, pois, consoante disposições do Código de...
... AgRg na PET no RECURSO ... RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... o prazo para recurso extraordinário" ou ... recurso especial, relativamente\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONSTITUIÇÃO PAULISTA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. Evidente a pretensão de análise da questão à luz da Constituição Estadual. O exame de normas de caráter local é incabível em Recurso Especial, em virtude da vedação ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... é incabível em Recurso Especial, em ... local, não cabe recurso extraordinário". ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AgInt no RECURSO ... ESPECIAL ... no âmbito do recurso extraordinário ...
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Acórdão nº 2015/0326802-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... Especial ... local não cabe recurso extraordinário ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... especial ... cabe recurso extraordinário". ... 4. Recurso Especial não conhecido ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 299488 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 299.488 - MG (2013⁄0043581-3) ... , é inadmissível Recurso Extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ...
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Acórdão nº 2011/0174260-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ESPECIALIO. ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO" 626.489/SE. REPERCUSSÃO ... GERAL. APLICA\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0254186-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ESPECIALIO. ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 626.489/SE. REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2010/0222265-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ESPECIALIO. ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 626.489/SE. REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0344393-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE POSSUI DUPLO FUNDAMENTO. CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. Não se poderia conhecer do Recurso Especial, pois da leitura do acórdão recorrido depreende-se que a questão foi decidida com fundamentos de natureza constitucional e...
... EDcl no RECURSO ... INTERPOSIÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO. ... Especial, pois da leitura do acórdão ... -
Acórdão nº 2013/0285636-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 382.738 - DF ... recurso extraordinário.”) ...
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Acórdão nº 2016/0207682-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Quanto à apontada afronta ao art. 37 da CF/1988, não se pode conhecer do Recurso Especial, porquanto o exame da violação de dispositivos constitucionais é de competência exclusiva do Supremo
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... Recurso Especial", porquanto o exame da violação \xC2" ... local não cabe Recurso Extraordinário." ... 3. Recurso Especial não conhecido ...